DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6438165/2017,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRACAS
CARDINS MAISS, CPF 16684818391, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de
40 horas semanais, matrícula nº 11553818, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 14/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com
art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
874,25
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
1.351,02
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
6.077,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA
DAS GRACAS CARDINS MAISS, matrícula nº 11553818. Secretaria da Educação, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3393624/2017-
Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSE WEINES TABOSA
SOARES, CPF 03658040378, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio
Amnistrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 3479110, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR
IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,78%, a partir de 19/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previ-
denciária, no período de Julho/1994 a Abril/2017, cujo valor é de R$ 995,87 (novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos). TORNANDO
SEM EFEITO o Ato datado de 18/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2018, que concedeu aposentadoria à JOSE WEINES TABOSA
SOARES, matrícula nº 03479110. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017,
e tendo em vista o que consta do processo 02581845/2018/VIPROC, 10336111/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento
no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FERNANDINO GOMES FERREIRA que exerce a função de Agente de
Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 26, matrícula n° 40211012, lotado(a) no(a)
CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, a partir de 04 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05827325/2020/VIPROC, CONSIDE-
RANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularização funcional
do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a) e com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido
na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTA-
MENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO NUNES DE CARVALHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível
G, matrícula(s) nº 47884411, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM FILOSOFIA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 01 de Julho de 2020 a 08 de Outubro de 2020, sem ônus para o Estado, tendo
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
130738522/SPU, RESOLVE REVER, o ato datado de 30/09/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/11/2014, julgado legal pela Resolução
n° 0693/2018 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, MARIA VÂNIA PAULO LOURENÇO, CPF nº 218.511.403-44, matricula n°
034474-1-3, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de
Magistério – MAG, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 1.783,50 (Um mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), para com os dispositivos legais acima
citados e com base na Portaria n° 1155/2013 que promoveu o(a) ex-servidor(a) para função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência
12, para FIXAR, a partir de 05/09/2013, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei n° 15.285/2013)
R$ 1.379,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5°, da Lei n° 14.431/2009)
R$ 137,99
Parcela Nominalmente Identificável - PNI (art. 7°, inciso III, e 12 da Lei n° 14.431/2009)
R$ 325,93
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei n° 15.243/2012)
R$ 27,50
TOTAL
R$ 1.871,28
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/08/2019, que concedeu aposentadoria a servidora,
Maria Vânia Paulo Lourenço, CPF nº 218.511.403-44 lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0624/2020- GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do
processo nº 09536996/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o
Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ELIONETE RODRIGUES BARBOSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº
30431111, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADEMICO EM LETRAS, ministrado pelo(a)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021
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