DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 20 de
Fevereiro de 2021 a 01 de Julho de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0640/2020- GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada
no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que
consta do processo nº 01633078/2018 -VIPROC, acatando integralmente o
Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da
Portaria nº 0501/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 28
de Março de 2018, o(a) servidor(a) FRANCIMARY DA SILVA SOUSA
CUNHA, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, nível K, matrícula(s) nº 0134031X, por não ter o(a) aludido(a)
servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro
de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0641/2020 -GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em
vista o que consta no processo nº 10159530/2020-VIPROC, RESOLVE deter-
minar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,
a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar
– PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar
a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO CLAUDOVINO
NOGUEIRA SOARES, Professor, matrícula nº 121840-1-8, referência J -
20h, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, §
1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função,
por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 01 de
novembro de 2019 até 31 de janeiro de 2020, passível da sanção prevista no
caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
28 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0642/2020-GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em
vista o que consta no processo nº 07748830/2020 e 06995922/2020-VIPROC,
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATI-
VO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Admi-
nistrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora VALESKA
MARIANO DE CASTRO, Professor, matrícula nº 169159-1-2, acusada
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº
9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se
ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 09 de março
de 2020 até 29 de setembro de 2020, passível da sanção prevista no caput
do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de
dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2019 PROC.
Nº06411629/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA UNIÃO EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Ari Barroso,
nº80, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-305, inscrita no CNPJ sob o Nº
10.267.832/0001-22 aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu pela Sra. SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº046/2019, publicado no
D.O.E de 21.03.2019, regulamentado no artigo 57, §1º, VI, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos
serviços e o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo a OBRA
DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI EM TAMBORIL, devidamente especificado no ANEXO
A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO
B – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS, todos integrantes do edital da RDC
PRESENCIAL N° 20180006/SEDUC e que passam a integrar este Contrato
independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL:
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 24 de agosto de 2020 até 21 de novembro de 2020,
e o prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de
janeiro de 2021 até 31 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 30 de
novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
CONTRATANTE, SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ALESSANDRO CHAGAS DE
FREITAS, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08416776/20 E
06920361/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na quali-
dade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA
COMUNIDADE – CNEC, inscrita no CNPJ n° 33.621.384/0001-19, com
sede na Av. Dom Pedro I, n.º 426, Bairro Centro, João Pessoa – PB, CEP
n° 58.013-021, doravante denominado LOCADOR, neste ato representado
pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS;
V - ENDEREÇO: João Pessoa/PB; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 261/2016, publi-
cado no DOE de 08.03.2017, de acordo com o Processo nº’s 08416776/20 E
06920361/2020, regulamentado no Art. 57,II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do
contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para atender a EEFM
Professor Paulo Freire, localizada na Av. Senador Fernandes Távora, n.º
1936, Bairro Henrique Jorge – Fortaleza – CE; IX - VALOR GLOBAL:
O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de
locação, de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem
dos recursos do Contrato, ora aditado, será reajustado passando o valor
mensal de R$ 22.362,50 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos) para R$ 27.041,75 (vinte e sete mil, quarenta e um reais
e setenta e cinco centavos) perfazendo um valor global de R$ 324.501,00
(trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e um reais), em conformidade com
o DESPACHO/COINT/CECOP/CONTRATOS, datado em 09.12.2020, às fls.
34, conforme IG Nº 1096443, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13 de
dezembro de 2020 até 12 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA:
11 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS, -
CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL.
Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº06057370/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ/EEM JOAQUIM MAGALHÃES, Rua Pergentina
Araújo, nº s/n Bairro Senharão, município de Itapipoca-CE, inscrita no CNPJ
através do nº 07.954.514/0038-17, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela sua Coordenadora, Sra. Kedma Maria Sousa Alves,
CPF nº 293.479.633.-72, RG nº 2008753125-3 e a EMPRESA LUCIANA
SOARES DE SOUSA MACIEL, CNPJ 26.237.146/0001-49, doravante
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Luciana Soares de Sousa
Maciel RG nº 96003012004, CPF nº 801.928.743.-49, resolvem firmar o
presente termo ao contrato 07/2020, publicado no DOE de 24/08/2020, PROC.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021
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