DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº091/2020 – A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o inciso I, artigo 6º, do Anexo Único, do Decreto nº 31.953, de 27 de maio de 2016, publicado no D.O.E. de 30 de maio de 2016, e fundamentado no § 1º, 
do art. 5º, do Decreto no 29.388, de 27 de agosto de 2008, publicado no D.O.E. de 28 de agosto de 2008, RESOLVE SUBSTITUIR a Comissão Gestora 
do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF da Portaria Nº 003/2020, publicada no D.O.E. de 31 de janeiro de 2020, os SERVIDORES Lúcia Maria 
Gonçalves Siebra, Ana Carolina Tahim Carvalho e Inah Maria de Abreu, passando a ter a seguinte composição: Fernanda Maria Diniz da Silva; Inah Maria 
de Abreu; e Ana Carolina Tahim Carvalho. Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2020. 
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2020 – A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o inciso I, artigo 6º, do Anexo Único, do Decreto nº 31.953, de 27 de maio de 2016, publicado no D.O.E. de 30 de maio de 2016, e em conformidade com 
o Termo de Adesão celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e o Ministério do Meio Ambiente, em sua cláusula terceira, 
item I, a, caberá a EGPCE criar comissão que será responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental e considerando 
ainda o Manual da Agenda Ambiental na Administração Pública – Cartilha A3P, a comissão deve ser regulamentada por meio de instrumento legal perti-
nente, RESOLVE SUBSTITUIR da Portaria nº 004/2020, publicada no D.O.E. de 31 de janeiro de 2020 que designou como membros da Comissão os 
SERVIDORES: Carliane Vieira Barroso, Flávia Livino de Carvalho Costa, Francisco Fábio Aguiar Rocha, Inah Maria de Abreu, Jordana Carolina Gondim 
Gonçalves e Vanessa de Araújo do Nascimento. Passando a ter a seguinte composição: Carliane Vieira Barroso, Flávia Livino de Carvalho Costa, Francisco 
Fábio Aguiar Rocha, Inah Maria de Abreu, Caroline Damasceno de França e Vanessa de Araújo do Nascimento. Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2020. 
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
*** *** ***
PORTARIA Nº093/2020 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de FEVEREIRO DE / 2021 .  ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. 
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº093/2020, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
17
255,00
ANA LIGIA ROCHA DE OLIVEIRA
ORIENTADORA DE CÉLULA
300284-9-X
15,00
17
255,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
17
255,00
CARLIANE VIEIRA BARROSOMACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300266-1-6
15,00
17
255,00
FATIMA LUCIANE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
17
255,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
17
255,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
17
255,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
17
255,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
17
255,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
17
255,00
LUCAS SENNA CARDOSO RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300284-8-1
15,00
17
255,00
NIEDJA LORENA CAVALCANTE DUARTE
ORIENTADORA DE CÉLULA
300285-0-3
15,00
17
255,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
17
255,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
17
255,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
17
255,00
 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE CREDENCIAMENTO 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/2020/ISSEC 
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, com interveniência do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 
do Estado do Ceará - FASSEC, e, fundamentado no art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93, torna público que receberá a partir de 04/01/2020, as propostas 
de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS USUARIOS DO ISSEC, em FORTA-
LEZA/CEARÁ e INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, nas especialidades estabelecidas no objeto deste Edital de Credenciamento Nº 01/2020/ISSEC e 
seus Anexos. Os documentos de HABILITAÇÃO juntamente com a CARTA PROPOSTA - ANEXO II e o CADASTRO DE CREDORES DO ESTADO 
- ANEXO III deverão ser entregues no ISSEC, sito a Rua Senador Pompeu 685, Fortaleza – CE CEP 60025-000, no 1°andar , sala 116 – Gerência de Creden-
ciamento/DITES, pessoalmente ou por meio de um representante constituído, no horário de 8h às 15h. Poderá também, ser encaminhada por meio digital 
em PDF, através do Portal de Credenciamento ao ISSEC, mediante apresentação de Declaração de Responsabilidade pela Autenticidade dos documentos 
apresentados conforme ANEXO IV,assinados de próprio punho pelo representante da empresa interessada. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos por 
meio dos telefones (85) 3101 4830 ou (85) 3101 4827. 
 José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 100592210/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e do art. 3º da Lei 15.567, de 07 de abril de 2014, a 
servidora, MARIA SOCORRO ALEXANDRE LEITE DE SOUSA, CPF nº 172.384.473-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIA-
LIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03841812, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/07/2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 20 horas (Lei nº 14.759/2010)
1.082,11
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
108,21
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
274,77
 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
293,02
TOTAL
1.758,11
 
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 27 de Agosto de 2018, publicado no DOE de 09 de maio de 2019, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA SOCORRO ALEXANDRE LEITE DE SOUSA, matrícula nº 03841812, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE  
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 990164683, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DE JESUS NEVES ALVES, CPF 05605938304, ocupante 
do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional Magistério – MAG, carga horária  de 20 horas semanais, 
matrícula 06655211, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a 
partir de 02/10/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021