DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Art. 1º, da Lei nº 14.180, de 30/07/2008)
453,12
Progressão Horizontal de 20% (Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974)
90,62
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% (Decreto nº 22.077-A, de 04/08/1992)
90,62
Vantagem Pessoal (Art. 22, § 7º, da Lei nº 11.965 de 17/06/1992)
115,62
TOTAL
749,98
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 12/01/2018 e publicado no DOE de 31/01/2020 que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA DO SOCORRO
CARIOCA PEREIRA, matrícula nº 08256314. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta nos processos nºs. 00217658/2018 e 01308277/2020 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada pela
servidora inativa MARIA ELZA DE CARVALHO SILVA, CPF nº 228.264.243-00, que exercia a função de Agente de Administração, nível/referência
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula nº 0745992-0, lotada na Secretaria da Educação, os quais
foram concedidos através do Ato administrativo datado de 01/08/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/09/2017, para fins de regularizar a sua
situação funcional, nos termos do art. 37, incisos XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, XVII e § 10 da Constituição Federal de 1988, extinguindo-se, por consequência,
o direito aos respectivos proventos a partir de 08/11/2019, conforme prescreve o art. 194, §1º, da Lei Estadual nº9.826, de 14/05/1974. FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no processo nº. 06865204/2020 -VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada pela servidora inativa
ELIETE ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 058.481.803-34, que exercia a função de Professor Especializado, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de
Magistério – MAG, matrícula nº 0596681-7, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através de Ato administrativo
datado de 12/02/2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/03/2005, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir
da competência de setembro de 2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº046/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno, de formato irregular, localizado na Avenida Penetração, s/nº - Conjunto Esperança -
Fortaleza-CE, onde funciona a 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E A 4ª COMPANHIA DO 2º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE (CPcães),
com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada à segurança pública, defesa social e cidadania. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2020 SIGNATÁRIO:
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Cel Cmte-Geral Francisco Márcio de Oliveira,
Comando Geral da Polícia Militar do Ceará; Sandro Luciano Caron de Moraes, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; Ronaldo Lima
Moreira Borges (Respondendo), Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE , 25 de setembro de 2020.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº003/2020
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM RESÍDUOS SÓLIDOS - RECICLANDO OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de
um prédio que nele abriga a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM RESÍDUOS SÓLIDOS - RECICLANDO,
com a finalidade de realizar relevante trabalho ambiental no município. A entidade representa catadores de materiais recicláveis organizados, na promoção de
inclusão e geração de renda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Fortaleza/CE DATA
DA ASSINATURA: 06/10/2020 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”;
Ana Oliveira de Souza, Associação Reciclando. Ronaldo Lima Moreira Borges (Respondendo), Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 06 de outubro de 2020.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2020
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: COORDENADORIA ESPECIAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um imóvel de forma retangular, o TERRENO
ANEXO AO CUCA JOSÉ WALTER, para sediar ATIVIDADES DO CUCA JOSÉ WALTER, tendo a finalidade de atender àquela comunidade com atenção
voltada às políticas públicas para jovens, nas áreas de cultura, arte, ciência, esporte, empregabilidade, psicossocial, redução de danos, empoderamento juvenil
e direitos humanos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2030. FORO: Fortaleza/CE DATA DA
ASSINATURA: 06/10/2020 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”;
Luis Fernando de Freitas Barros Munguba, Secretário da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude. Ronaldo Lima Moreira Borges (Respon-
dendo), Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” ,
em Fortaleza/CE , 06 de outubro de 2020.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA GORETTI DE CASTRO FEITOSA, matrícula 3006061X, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 31 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021
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