DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO Nº749/2020 AOS CONTRATOS
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do 
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Adminis-
trativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 09566496/2020, resolve, com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal 
nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme 
folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
CONTRATADO
CNPJ
557/2019
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
21.551.379/0021-41
534/2020
GREINER BIONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
71.957.310/0001-47
256/2019
SUNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
07.221.493/0001-39
530/2020
DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. - EPP
13.784.373/0001-42
832/2020
DIAGLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. - EPP
13.784.373/0001-42
152/2020
ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
07.667.561/0001-98
43/2019
ESSE ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
07.667.561/0001-98
UNIDADE
 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
HM/SESA
24200214.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VALBERTO 
DE OLIVEIRA MELO , matrícula 30058178, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 18 de Dezembro de 2020. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta do Processo nº 024736180, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 08.09.2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15.09.2004, que concedeu Aposentadoria 
à JAIME LOPES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 031.828-1-9. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
23 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta do Processo nº 024736180, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 22.01.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06.03.2015, que concedeu Aposentadoria 
Por Invalidez à JAIME LOPES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 031.828-1-9. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
André Santos Costa
SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº795/20 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº786/18 - GDGPC, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 24/08/2018, a partir de 23/07/2018, que concedeu a PAULA 
KAROLINE FERREIRA DE ARAUJO ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL CLASSE D NÍVEL I, gratificação de 363,84 (trezentos 
e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL 
DE SOBRAL, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Marcos Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, resolve PROMOVER, pela 
modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado, ao posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policial Militar, o 
TENENTE CORONEL QOPM KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA, Mat. 130.429-1-0, a contar de 19 de junho de 2020, para fins exclusiva-
mente funcionais. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021