DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201508
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 15082020 Comprasnet, de interesse da SESA , 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Equipamento Hospitalar,de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20201587
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 1587 2020 Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, 
a(s) licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resul-
tando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2020.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20200041, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA NOVA 
SEDE DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SOBRAL-CE, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos docu-
mentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 29/12/2020, 
o seguinte resultado: Empresas Inabilitadas – CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA, MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRU-
TORA LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA e TL ENGENHARIA EIRELI; Empresas Habilitadas – ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, 
CONSTRUTORA CHC LTDA, CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV 
LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA, MPI CONSTRUÇÕES LTDA, PIO ENGENHARIA E 
ARQUITETURA LTDA, R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
DE VEÍCULOS LTDA, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA e SIGNUS 
CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Registre-se que as 
empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e R.R. PORTELA 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA não apresentaram 
Declarações nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, como Microempresas ou 
Empresas de Pequeno Porte, portanto, concorrem em igualdade de condições 
com as demais licitantes, conforme prevê o subitem 5.3 do Edital. A ata da 
sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.seplag.ce.gov.br 
(licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº29/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 02425277/2020 do Sistema de Protocolo Único do Estado do 
Ceará, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 25 da Lei nº 13.743, 
de 29 de março de 2006 ao servidor GLEYSON ELMO LEITE ALBU-
QUERQUE, que ocupa o cargo de Analista de Regulação, Classe F, Refe-
rência 2, matrícula nº 140-1-X, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 
30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado, 
com vigência a partir de 06 de março de 2020. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de março de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº30/2020 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº01885550/2020 do Sistema de Protocolo Único do Estado do 
Ceará, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 25 da Lei nº 13.743, de 
29 de março de 2006 à servidora LIVIA MONTENEGRO DE MIRANDA 
E MENESCAL, que ocupa o cargo de Analista de Regulação, Classe F, 
Referência 5, matrícula nº 135-1-X, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO 
de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente a Mestrado, 
com vigência a partir de 20 de fevereiro de 2020. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de março de 2020.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº009/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00359552/2020, RESOLVE 
ELEVAR, nos termos do art. 8°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acres-
centa o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR 
TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) 
para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 14.01.2020, à servidora 
MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, ocupante do cargo de 
Auditor de Controle Interno, matrícula nº 1634441-9, lotada na Coordenadoria 
de Controladoria - CCONT, portador(a) do título de MESTRA EM GESTÃO 
DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07533858/2019, RESOLVE 
ELEVAR, nos termos do art. 8°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acres-
centa o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR 
TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) 
para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 27/08/2019, à servidora 
LARISSE MARIA FERREIRA MOREIRA, ocupante do cargo de Auditor 
de Controle Interno, matrícula nº 3000671-2, lotada na Coordenadoria de 
Ouvidoria - COUVI, portador(a) do título de MESTRA EM ECONOMIA. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 10 de março de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº081/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº01371971/2020, RESOLVE 
ELEVAR, nos termos do art. 8°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta 
o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITU-
LAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta por cento) para 60% 
(sessenta por cento) com vigência a partir de 07.02.2020, o servidor JOSÉ 
BENEVIDES LOBO NETO, ocupante do cargo de Auditor de Controle 
Interno, matrícula nº 3000141-9, lotado na Coordenadoria de Ouvidoria - 
COUVI, portador(a) do título de DOUTOR EM ENGENHARIA CIVIL 
(RECURSOS HÍDRICOS). CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2020.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2019; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF 
sob o Nº07.954.530/0001-18, neste ato representada por seu Secretário LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente 
Benévolo, Nº1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-CE;  IV - 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.773.788/0001-67, 
neste ato representado por ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA 
PESSOA;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, Nº2020 – São João do Tauape, 
Fortaleza /CE,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se nas normas do inciso art. 57, inciso II, da Lei Federal 
n° 8.666/1993 e, suas alterações, nas Cláusulas e condições do Contrato nº. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº003  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021