DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº031/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA – SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP: 60.025-100, nesta 
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADO: CONSORCIO CONSTRAM/FORTEX ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com sede na Rua Inês Brasil, nº 540, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-540 , Fortaleza/CE, Fone: (85) 
3224-0519, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59 OBJETO: Fica rescindido, a partir da data de assinatura deste Termo de Rescisão Unilateral, 
o Contrato nº031/2017, firmado entre a esta Secretaria da Cultura – SECULT/CE e a empresa CONSORCIO CONSTRAM/FORTEX ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, tendo como interveniente técnico o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, 
que mediante a fusão com o Departamento Estadual de Rodovias – DER, passa a ser a Superintendência de Obras Públicas – SOP FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral da Secretaria da Cultura – SECULT/CE, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, nos termos do artigo 79, I, da Lei 8.666/1993, tendo em vista a infração disposta no artigo 78, I, da Lei 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 29 de dezembro de 2020 FORO: Fortaleza, CE SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Fabiano dos 
Santos e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - Francisco Quintino Vieira Neto. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
30 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº035/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA – SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP: 60.025-100, nesta 
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADO: CONSORCIO CONSTRAM/FORTEX ENGENHARIA E SERVIÇOS 
ESPECIAIS E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com sede na Rua Inês Brasil, nº 540, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-540 , Fortaleza/CE, Fone: (85) 
3224-0519, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59 OBJETO: Fica rescindido, a partir da data de assinatura deste Termo de Rescisão Unilateral, 
o Contrato nº035/2017, firmado entre a esta Secretaria da Cultura – SECULT/CE e a empresa CONSORCIO CONSTRAM/FORTEX ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, tendo como interveniente técnico o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, 
que mediante a fusão com o Departamento Estadual de Rodovias – DER, passa a ser a Superintendência de Obras Públicas – SOP FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral da Secretaria da Cultura – SECULT/CE, com a interveniência da Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, nos termos do artigo 79, I, da Lei 8.666/1993, tendo em vista a infração disposta no artigo 78, I, da Lei 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 29 de dezembro de 2020. FORO: Fortaleza, CE SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - Fabiano dos 
Santos e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - Francisco Quintino Vieira Neto. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
30 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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NOTIFICAÇÃO Nº156/2020
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio desta e com fundamento na Lei nº 8.666/93, NOTIFICA a EMPRESA 
CONSÓRCIO CONSTRAM/FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, acerca da Rescisão Unilateral do Contrato nº 035/2017, firmado entre esta Secretaria e a respectiva empresa, tendo como objeto 
a obra de construção de um cinema padrão no município de IGUATU, com fundamento no art. 58, II, no art. 78, I e no art. 79, I da Lei 8.666/93, tendo em 
vista o inadimplemento da contratada na entrega da obra. Solicitamos à Contratada que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis acerca do conteúdo desta 
Notificação, sendo assegurados a ampla defesa e o contraditório dispostos no parágrafo único, artigo 78, da Lei 8.666/93, manifestação essa que deve ser 
apresentada no protocolo desta Secretaria (Rua Major Facundo, nº 500, 3º andar - setor Protocolo, Bairro: Centro, CEP: 60.025- 100, Fortaleza/CE- SECULT). 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ATO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº02/2020 – SDA
SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA ACESSO AO PROJETO SÃO JOSÉ
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste comunicar a prorrogação do prazo 
de divulgação do Edital e estabelecer o novo calendário do Edital de Chamada Pública nº02/2020. O novo calendário do Edital passará a seguir as 
seguintes datas:
FASE
ETAPA
CARÁTER
PRAZOS/DATAS
1
1ª ETAPA: Lançamento e Divulgação do Edital de Chamamento Público
Consulta e Divulgação dos procedimentos
25/11/2020 a 04/01/2021
1
2ª ETAPA: Inscrição Gratuita da Manifestação de Interesse no site www.sda.ce.gov.br
Inscrição e Inserção de documentos no sistema.
05/01/2021 a 04/02/2021
1
3ª ETAPA: Avaliação Competitiva das propostas pelo Comitê Multidisciplinar
Avaliação Documental
30 (trinta) dias após divulgação 
do resultado da inscrição.
1
4ª ETAPA: Divulgação preliminar do Resultado
Divulgação preliminar dos Resultados
08/03/2021
1
5ª ETAPA: Interposição de recursos contra o resultado preliminar
Recurso Administrativo
09/03/2021 a 15/03/2021
I
6ª ETAPA: Análise dos recursos pelo Comitê Multidisciplinar
Análise
16/03/2021 a 22/03/2021
1
7ª ETAPA: Divulgação final das Manifestações Elegíveis para 
a Fase 2 (Elaboração do Estudo de Viabilidade)
Apresentação do Resultado Final da Fase 1
23/03/2021
1
8ª ETAPA: Homologação do Resultado peloConselho 
Estadual do Desenvolvimento Rural – CEDR
Transparência e Controle Social
Até 10 (dez) dias após a etapa anterior
FASE
ETAPA
CARÁTER
2
1ª ETAPA: Das Garantias de Gestão e Execução dos Serviços 
Arcabouço jurídico de atuação do SISAR e execução da obra
2
2ª ETAPA: Das Garantias de Salvaguardas Socioambientais 
Viabilidade Socioambiental
2
3ª ETAPA: Do Estudo de Viabilidade Técnica e hídrica
Viabilidade Técnica de atendimento
Fortaleza-Ceará, 28 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº753/2020 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02991817/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 
14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Estadual Agropecuário, grupo ADA, 
matrícula 199838-1-1, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de Especialista 
em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, com vigência a partir de 20 de Março de 2020. As despesas com Vencimentos e Vantagens fixas 
relacionada à Pessoal correrão pela seguinte dotação orçamentaria 56200006.20.609.312.20669.15.31901100.1.00.00.0.10-14861. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº003  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021