DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação por Cotação Eletrônica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Nos termos do Processo Administrativo 
nº 03613310/2020. Art. 24, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decreto n° 33.486, de 21 de fevereiro de 2020. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato, na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela 
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 6.306,00 (seis mil trezentos e seis reais), pagos em em até 10 (dez) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante 
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. Caso o prazo 
exceda a 01 (um) ano, o preço contratual será reajustado, a contar da apresentação da proposta, mediante solicitação do Contratado, utilizando a variação 
do índice econômico IPCA (IBGE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.211.20850.08.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 29 de dezembro de 2020. EXECUÇÃO/GESTÃO: Francisco Alceles Teles Filho. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, REPRESENTANTE LEGAL 
DA CONTRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019 (SAAC 1090851)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2019, cujo objeto consiste na prestação de serviço de mão de obra terceiri-
zada na área de Informática; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato 
nº 027/2019, com amparo no art. 40, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 
03163497/2020; Por analogia, no art.12 do Decreto Federal nº 9.507/2018, de 21 de setembro de 2018; Conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 
da categoria dos empregados em empresas de Processamento de Dados e Informática, com abrangência territorial no Ceará; Nos termos do Decreto Muni-
cipal de Juazeiro do Norte nº 447, de 07 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município na mesma data; V- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VI - OBJETO: REPACTUAÇÃO do Contrato nº027/2019; VII - DETALHAMENTO: O valor do aditivo para cobrir despesas com a repactuação é R$ 
926.916,00 (novecentos e vinte e seis mil e novecentos e dezesseis reais), com vigência de 01.07.2019 a 30.06.2021. O valor mensal do Contrato passa de R$ 
496.026,66 (quatrocentos e noventa e seis mil e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 534.648,16 (quinhentos e trinta e quatro mil e seiscentos 
e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 
2019/2019, pactuada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindi-
cato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, bem como o Decreto Municipal de Juazeiro do Norte nº 447/2019, sendo: R$ 519.075,88 
(quinhentos e dezenove mil e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente às unidades de serviços contratadas; e R$ 15.572,28 (quinze mil e 
quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), correspondentes a 3% (três por cento) do valor do item 3.2.1, referente a despesas estimadas que 
somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual 
no montante de R$ 46.345,80 (quarenta e seis mil e trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
previsto no item 3.1. da Cláusula Terceira deste termo aditivo, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme 
termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 027/2019 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180052– SEFAZ. As 
despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos: 191.00001.04.122.211.20504.01.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.205
04.02.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.03.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.04.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.
04.122.211.20504.05.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.06.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.08.33903700.1.00.00.0
.20 191.00001.04.122.211.20504.09.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.10.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.11.3390
3700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.12.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.20504.13.33903700.1.00.00.0.20 191.00001.04.122.211.
20504.14.33903700.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/06/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do 
Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra 
Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Paulo Aragão de Almeida, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº098/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2021, nos termos do VIPROC de Nº 10607923/2020. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2020, DE 29 DEDEZEMBRO 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
17
255,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
17
255,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
17
255,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
17
255,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
17
255,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
17
255,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
17
255,00
Bruno Wendell Bandeira de Sousa
Assessor Técnico
300408-3-X
15,00
17
255,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
17
255,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
17
255,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
17
255,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
17
255,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
17
255,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
17
255,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
300187-1-0
15,00
17
255,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
17
255,00
Francisco Paulo Souza de Aquino
Orientador de Célula
300408-0-5
15,00
17
255,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Orientador de Célula
300403-1-7
15,00
17
255,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
17
255,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
17
255,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
17
255,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
17
255,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
17
255,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
17
255,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
17
255,00
Luiz Carlos Lopes da Silva
Desenhista
300343-1-7
15,00
17
255,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
17
255,00
Lucas Souza dos Santos
Orientador de Célula
300408-4-8
15,00
17
255,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº003  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021