DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
17
255,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
17
255,00
Maria do Socorro Goersch de Almeida
Programador de Computador
300259-1-1
15,00
17
255,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
17
255,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
17
255,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
17
255,00
Maria Lucilene Almeida
Orientador de Célula
300288-1-3
15,00
17
255,00
Maria Vania Gonçalves de Freitas Lima
Assessor Técnico
300405-1-1
15,00
17
255,00
Nilza Mayara Rabelo de Oliveira
Orientador de Célula
300244-1-9
15,00
17
255,00
Paulo Sérgio Almeida Martins
Agente de Administração
300182-1-4
15,00
17
255,00
Patrícia Asfor Parente
Orientador de Célula
300407-7-5
15,00
17
255,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
17
255,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
17
255,00
Vera Lúcia Alves Araújo
Agente de Administração
300198-1-4
15,00
17
255,00
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC N°06385440/2020 
O Secretário da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do 
Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade RDC PRESENCIAL nº 20200004 – 
originária desta SEINFRA, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT (VEICULO LEVE SOBRE 
TRILHOS) RAMAL AEROPORTO E OBRAS COMPLEMENTARES PARA COMPLETA OPERAÇÃO DO VLT RAMAL PARANGABA-MUCURIPE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo A.1 – Termo de Referência do Edital, tendo sido concluído, afigura estar a licitação regu-
larmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente 
processo em favor da empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n° 41.333.691/0001-22, vencedora do aludido certame licitatório, no valor global de R$ 
38.853.609,06 (trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e nove reais e seis centavos). Signatário Lucio Ferreira Gomes, Secretário 
da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1084/2020 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta nos PROCESSO Nº 09836752/2020. RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 
01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito, CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA – CIAR 
- filial, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.748.801/0003-55, estabelecida à Avenida Bezerra de Menezes, n° 1351, Loja 01, Loja 08 e 09, Bairro Parquelândia, 
Cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP.: 60.325-004, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, que obedece às 
disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º, 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/2012. Art. 2º Registra-se, que a 
CLÍNICA DINIZ LEITE LTDA - CIAR, apresentou com fundamento na Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, a 
qual foi prorrogada pela Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 29/09/2020, o comprovante de protocolo de requerimento dos 
documentos elencados no Parágrafo 1º do Artigo 2º da Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa- CCA de 13/07/2020, a saber: a) O comprovante 
de registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CRM/CE) e o Conselho Regional de Psicologia do Estado do Ceará 
(CRP/CE), conforme a natureza dos exames que a entidade pretende realizar em seu endereço, com fundamento na alínea “h”, bem como no parágrafo único 
da alínea “n”, ambos inciso I, do artigo 5º da Portaria nº. 182/2019-DETRAN/CE; Parágrafo Primeiro - Determina-se, que até o término do período estabele-
cido no Artigo 1º da Resolução do Conselho de Coordenação Administrativa - CCA de 29/09/2020, ou seja, até o dia 29/03/2021, a CLÍNICA DINIZ LEITE 
LTDA - CIAR deverá apresentar ao DETRAN/CE, a documentação indicada no caput do presente artigo, por meio de protocolização junto ao DETRAN/
CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza – CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADA. Art. 
3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2020. 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Rafael da Nóbrega Alves Praxedes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1186/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE 
de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês 
de Fevereiro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
José Ubiracy Fernandes da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1186/2020, DE 22 DEDEZEMBRO 2020
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
ADRIANA CARLA DA SILVA REBOUÇAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006234-5
15,00
12
180,00
ADRISIO RICHARDSON ZEFERINO MARQUES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006269-8
15,00
12
180,00
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006278-7
15,00
17
255,00
ALEF LIMA SOARES MAGALHÃES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006528-X
15,00
17
255,00
ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006309-0
15,00
17
255,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
949-1-9
15,00
17
255,00
ALISON BASTOS DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006334-1
15,00
17
255,00
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
VISTORIADOR
3006530-1
15,00
16
240,00
ALLAN XAVIER DE ARAUJO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006329-5
15,00
6
90,00
ALLANA MACIEL CARDOSO DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006337-6
15,00
9
135,00
ALUISIO ANTONIO CHAVES
FISCAL DE TRANSPORTES
02764-1-3
15,00
7
105,00
AMANDA CRISTIANE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006339-2
15,00
17
255,00
ANA CLARA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006343-0
15,00
17
255,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006296-5
15,00
17
255,00
ANA PAULA SOARES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02823-1-6
15,00
12
180,00
ANA RAQUEL MARINHO CORREIA
VISTORIADOR
3006307-4
15,00
17
255,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006310-4
15,00
5
75,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006312-0
15,00
17
255,00
ANDERSON TADEU MADEIRO DE LIMA FOFONKA
VISTORIADOR
3006318-X
15,00
17
255,00
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
02769-1-X
15,00
8
120,00
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006322-8
15,00
17
255,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
VISTORIADOR
3006516-6
15,00
17
255,00
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006290-6
15,00
17
255,00
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº003  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021