DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº172/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, e tendo em
vista o que consta no processo nº 05064941/2020 do VIPROC, RESOLVE
CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO ao servidor
ABELARDO PETTER SANTOS FILHO, ocupante da função de Técnico
em Educação Física, classe V, referência 30, matrícula nº 200604-1-7, lotado
nesta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS, de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento-base,
referente à Titulação a Nível de ESPECIALIZAÇÃO nos termos do art. 20 da
Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabele-
cidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de
03 de julho de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS em Fortaleza, 28
de agosto de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº180/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE ALTERAR a Gratificação pela execução de
trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida, no percentual
de 30% para 40% a servidora CLÁUDIA MARIA LIMA CESCONETO,
que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 401724-1-6,
lotada no Centro Comunitário São Vicente, nos termos da Lei nº 15.293, de
08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a
partir de 01 de setembro de 2020. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO N°04250253/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, torna público para conhe-
cimento dos interessados que torna sem efeito a publicação do extrato
referente ao Termo de Colaboração Nº021/2020 – firmado entre a Secretaria
Da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres E Direitos Humanos - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, doravante
denominada Administração Pública, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, inscrito
no CNPJ sob o nº 08.142.432/0001-49, com sede na rua do Sossego, n° 432,
bairro Boa Vista, CEP 50050-080, Recife-PE, doravante denominado Orga-
nização da Sociedade Civil, neste ato representado por sua Presidente, Deila
do Nascimento Martins Cavalcanti. Data da Publicação: Diário Oficial do
Estado no dia 1° de Dezembro de 2020 (terça-feira), na Série 3, Ano XII N°
266, páginas 55 e 56. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30
de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº170/2020-SEAS, de 29 de dezembro de 2020. O SUPERIN-
TENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13
de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº15/2020
para investigar e apurar possível cometimento de infração disciplinar, baseado
no Processo nº. 10590613/2020 e seus demais processos apensos, bem como
apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus
trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto
nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de
Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes
SERVIDORES: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1,
na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-
1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante,
matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência.
Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios
para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá
seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período,
conforme disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 163 de 05 de julho de
2016 e no art. 11 da Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016.
Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em
vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº076/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de
07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados,
domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX
de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879,
ORV-1699, GMS-10 de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas
PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654 e SANDERO de placas
HYP-6056, durante o mês de Janeiro de 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Forta-
leza-Ce, 28 de dezembro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº02/2015 - FUNCEME /
TICKET SOLUÇÕES
ESPÉCIE :TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 02/2015 -
FUNCEME/ TICKET SOLUÇÕES II - CONTRATANTE - FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME
- CNPJ Nº 07.191.406/ 0001-48 - III - ENDEREÇO; AV RUI BARBOSA
Nº 1246- BAIRRO ALDEOTA - FORTALEZA-CE - IV - CONTRATADA-
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A - CNPJ Nº 03.506.307/0001-5- V-
ENDEREÇO RUA MACHADO DE ASSIS , 50, ED. 02- BAIRRO SANTA
LÚCIA- CAMPO BOM - RS - CEP - 93.700-000- VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL -Autorização do Presidente da FUNCEME e o contido no processo
administrativo nº 08326270/2020 e Art. 79, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. VII - OBJETO - RESCINDIR AMIGAVELMENTE
O CONTRATO Nº 02/2015, originado do Pregão Eletrônico Nº 20140003-
SEPLAG, e seus anexos celebrado entre a FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME e a empresa
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, que tem por objeto a prestação dos
serviços de gerenciamento, incluindo abastecimento, e serviços de veículos
e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede de serviços
especializada e em caminhões comboio, a partir de 30 de dezembro de 2020,
tendo em vista a necessidade de nova contratação em face do vigente Registro
de Preço da SEPLAG -Ata Nº 2020/00378 conforme previsto na Clausula
Terceira, parágrafo único do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2015.
VIII - DA RESCISÃO - Os serviços objeto do Contrato Nº 02/2015 serão
executados até 30 de dezembro de 2020 IX - DATA DA ASSINATURA
: Fortaleza, 30 de dezembro de 2020 - X - FORO - Município de Fortale-
za-CE. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS- FUNCEME, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA -ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDI-
NÁRIA – AGE
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto
Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender
o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Compa-
nhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral
Extraordinária - AGE, a qual se realizará, às 9:30h., do dia 14/01/2021, a
ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte
assunto: I – Eleição e posse do novo Membro do Conselho Fiscal.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1185/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º
03555601/2019 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor
EVERARDO DE MACEDO GUANABARA, que ocupa o cargo de Médico,
matrícula n.º 493307-1-5, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional
no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividades de plantão
noturno no Setor: Sala de Parto II-BLOCO 200, de 17,5%(DEZESSETE E
MEIO POR CENTO), para 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre
seu vencimento-base, com fundamento no art.7º, inciso III, da Lei nº 14.238,
de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 17 de abril de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20
de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº003 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021
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