DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1270/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 06191297/2020 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora MAYRA MADEIRA 
BRAGA, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 117413-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José 
de Doenças Infecciosas, com atividades de Plantão no Setor: Emergência, de 14%(QUATORZE POR CENTO) para 28%(VINTE E OITO POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, alterada para os ocupantes dos 
cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, pelo art.12 da Lei nº 15.294 de 08 de janeiro de 2013, com vigência 
a partir de 12 de agosto de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1348/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
05439589/2020 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora ANA LUCIA 
DO CARMO DELMIRO, que ocupa o cargo de Fisioterapeuta, matrícula nº 496256-1-8, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral 
Dr. César Cals de Oliveira, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Títulação 
a Nível de Pós-Graduação em Mestrado em Ciências Médicas, nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas 
estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 17 de julho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°2020/1361.
RESOLVE PRORROGAR OS CONVÊNIOS, OS TERMOS DE FOMENTO E OS OUTROS INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES CELEBRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SESA, CUJO PRAZO 
DE VIGÊNCIA SE ENCERRE DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 93, inciso III, da Constituição 
do Estado do Ceará, e suas alterações; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a declaração de 
Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema único de Saúde – FN-SUS; CONSIDERANDO 
o Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Estado do Ceará; CONSIDERANDO o decreto 
Estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou emergência em saúde no Estado do Ceará para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus; 
CONSIDERANDO o Decreto nº 33.858, de 19 de dezembro de 2020, que prorrogou até o dia 27 de dezembro de 2020 as medidas de isolamento social 
no Estado do Ceará, previstas no Decreto Estadual nº 35.519, de 19 de março de 2020; CONSIDERANDO a Lei nº 17.194, de 27 de março de 2020, que 
determina em seu art. 16 que “Os contratos e convênios administrativos celebrados no âmbito do Estado, cujo prazo de vigência se encerre durante o período 
de emergência em saúde, poderão ser prorrogados de ofício mediante portaria expedida pelo dirigente do respectivo órgão ou entidade estadual, a qual 
enumerará os contratos e convênios prorrogados, devendo os aditivos correspondentes ser formalizados a posteriori, logo que possível a prática do ato sem 
prejuízo à segurança dos agentes envolvidos”, RESOLVE:
Art. 1º Resolve prorrogar até 07 de março de 2021 os convênios, os termos de fomento e os outros instrumentos congêneres celebrados no âmbito 
do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, cujo prazo de vigência se encerre durante o período de emergência em 
saúde, listados no Anexo Único desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de dezembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1361, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
TERMO DE 
AJUSTE
CONVÊNIO
TERMO DE 
FOMENTO
CONVENENTE
OBJETO
FIM DA 
VIGÊNCIA
 INÍCIO DA 
PRORROGAÇÃO
111/2018
ABAIARA
Realização de procedimentos médico hospitalares 
aos usuarios do SUS
21/12/20
22/12/20
13/2018
ACARAÚ
Realização de procedimentos médicos aos usuários 
do SUS
01/02/21
02/02/21
002/2018
AGENOR ARAUJO - ASSOCIAÇÃO 
IGUATUENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A 
INFÂNCIA - DR. AGENOR ARAUJO
Realização de procedimentos médico hospitalares aos 
usuários do SUS em Hospital Filantrópico Hospital 
e Maternidade Dr. Agenor Araujo
14/02/21
15/02/21
049/2018
AQUIRAZ
Aquisição de 03 (três) ambulâncias para o Município 
de Aquiraz
19/01/21
20/01/21
69/2018
BANABUIÚ
Reforma do Hospital Municípal de Banabuiu-CE
30/12/20
31/12/20
062/2018
BARRO
Construção de 01 (uma) Unidade de Apoio ao PSF na 
localidade de Sítio Ouricuri no Município de Barro/CE
21/01/21
22/01/21
32/2017
BELA CRUZ
Aquisição de material médico hospitalar
13/02/21
14/02/21
25/2016
CAMOCIM
Aquisição de material médico e odontológico para 
atender os Postos de Saúde do Município, para 
realização de 23.546 procedimentos, sendo 23.546 
médico hospitalar e 12.980 odontológico
10/12/20
11/12/20
44/2017
CANINDÉ
Realização de procedimentos médico hospitalares 
aos usuários do SUS
17/12/20
18/12/20
15/2018
CARIDADE
Realização de serviços de assistência à saúde na 
aréa de oftalmologia, compreendendo: consultas, 
revisões, exames e cirurgias de média complexidade 
ambulatorial.
01/01/21
 02/01/21 
097/2018
CARIÚS
Aquisição de ambulâncias
14/01/21
15/01/21
107/2018
CHOROZINHO
1º etapa da reforma e ampliação do Hospital Municipal 
de Chorozinho/CE
27/12/20
28/12/20
78/2016
COREAÚ
Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal 
Fernando Teles Camilo
10/01/21
11/01/21
163/2018
CRATO
Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS no 
Bairro Muriti, no Município de Crato
20/12/20
21/12/20
41/2018
CRATO
Reforma do Centro de Especialidades, no Município 
de Crato/CE
29/12/20
30/12/20 
009/2018
CRATO
Realização de procedimentos cirúrgicos de média 
e alta complexidade em Traumato - Ortopedia para 
garantir o atendimento aos usuários do SUS
25/12/20
26/12/20
157/2018
EUSÉBIO
Realização de procedimentos medico hospitalares 
aos usuários do SUS
11/12/20
12/12/20
106/2018
EUSÉBIO
Reforma do Hospital Municipal de Eusebio
19/12/2020
20/12/20
86/2018
IBICUITINGA
Realização de procedimentos médicos hospitalares 
para os usuários do SUS.
13/12/20
14/12/20
010/2018
IGUATU
Realização de procedimentos de Atenção Basica para 
os usuarios do Sus
19/01/21
20/01/21
30/2016
IRACEMA
Reforma e ampliação do Hospital e Maternidade 
maria Roque de Macedo no bairro Centro
10/12/20
11/12/20
165/2017
IRAUÇUBA
Reforma e ampliação do Hospital Dr. Pedro de 
Castro Marinho
07/02/21
08/02/21
17/2017
ITAREMA
Aquisição de aparelho de Raio X e acessórios
13/01/21
14/01/21
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº003  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021