DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº505/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no processo nº 9172967/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOAO CARTAXO DE LACERDA, matrícula 
nº 006714-1-X, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4a., Referência E, ocorrido em 09.09.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Pariz, em 13.09.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de 
junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº506/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
com fundamento no artigo 110, item I, alínea b, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR o afastamento do servidor SERGIO RICARDO 
ALVES SISNANDO , lotado na Secretaria da Fazenda, no período de 29.10.2018 a 01.11.2018, para participar da Assembleia Geral Extraordinária do 
Conselho Deliberativo da Febrafite e da Reunião dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, em BRASILIA/DF, sem ônus para o Estado. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº507/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR, a 
partir de 01.11.2018, da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015, que designou o servidor FRANCISCO WELLINGTON DE 
SOUZA LIMA , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula n° 037991-1-5, para o Posto Fiscal Tianguá e designá-lo 
para a Célula de Recursos Logisticos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA N°508/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 01.11.2018, da Portaria n° 710/2015 de 14.12.2015, publicada no D.O. 30.12.2015, que designou o servidor DARLAN LEAL 
MOURA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 497833-1-0, para Célula de Planejamento e Acompanhamento e desig-
ná-lo para o Posto Fiscal do Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA N°511/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE EXCLUIR, 
a partir de 01.11.2018, da Portaria n° 350/2015 de 17.06.2015, publicada no D.O. 02.07.2015, que designou a servidora DENISE MOREIRA ARAUJO 
DE SANTANA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência A, matrícula n° 497834-1-8 para o Posto Fiscal do Mucuripe e designá-la para 
o Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 
de novembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA SEFAZ-CE Nº512, de 07 de novembro de 2018.
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A ATIVIDADE DE CADASTRADOR LOCAL DO SISTEMA 
PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR – PUCOMEXRFB, NO AMBIENTE INFORMATIZADO SENHA-
REDE, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e 
posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974,RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores AURÉLIO FERREIRA PINHEIRO, cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 497747-1-0, AILZA 
MARIA XAVIER SANTIAGO MARINHO, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 106020-1-7, e CRISTIANE MARIA SILVA 
LIMA, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 106065-1-9, para exercerem as atividades de Cadastrador Local do Sistema Portal 
Único de Comércio Exterior – PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Atestar que os servidores designados no artigo anterior são competentes para o exercício das funções de cadastrador de ambiente informatizado, 
não havendo impedimento legal para que efetuem as atividades pertinentes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº45/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21 da Inst. Normativa 
33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT AGUA FRIA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 325, 326, 328 a 331, 333 a 339/2018 (publicado no D.O.E. de 11/10/2018). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de novembro de 2018.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº45/2018. 
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)325, 326, 328 A 331, 333 A 339/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064379353
JPM COMERCIO DE CALCADOS LTDA
02
064860124
BLACK PIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP
03
067374360
DEL PASEO OPTIC COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA-ME
04
065272960
LA VERITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
05
066439876
RAFAELA LIRA DE LIMA 02935096380
06
063954605
DIMARCAS ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME
07
060154977
SANFARMA SANTO ANTONIO FARMACEUTICA LTDA
08
063356066
FLAVIO PEDROSA LIMA ME
09
061939250
ANDREA MARIA TELES PEREIRA
10
062149229
DONNA SANTA ENTRETENIMENTOS LTDA ME
11
062163892
JR & CABRERA SERVICOS E COMERCIO DE ARMARINHO LTDA-ME
12
063078635
JOSE NORONHA PEREIRA DE SOUSA - EPP
13
063161877
MULTI FERRO COMERCIO E SERVICOS LTDA MICROEMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018