DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2020 
PRIMEIRO termo aditivo do Acordo de Cooperação que entre si celebram a Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A e o Estado do Ceará com interveniência 
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. O ESTADO DO CEARÁ, , inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480.0001-79, com interveniência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, com sede na Avenida Bezerra 
de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza – CE, por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, sediado 
na rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga, CEP: 60010-270, Fortaleza – CE, neste ato denominado PRIMEIRO COOPERADO, e do outro lado a AERO-
PORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ANB/AENA), inscrita no CNPJ/MF 33.919.741/0001- 20, com sede na Rua Barão de Souza Leão, nº 425, 
19ª andar, sala 1901, Boa Viagem, CEP: 51.030-300, Recife-PE, ora denominado SEGUNDO COOPERADO detentora da concessão dos serviços públicos 
para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos Complexos Aeroportuários integrantes do Bloco Nordeste, contrato nº 001/
ANAC/2019. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 001/2020 pelo período de 12 (doze) meses. RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. DATA 
DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: SANDRO LUCIANO CARON DE MORAIS – Secretário da SSPDS; CEL CGBM LUIS 
EDUARDO SOARES DE HOLANDA - Comandante Geral do CBMCE; FERNANDO SANTIAGO YUS SAENZ DE CENZANO e ROBERTO ÁNGEL 
RAMIREZ GARCIA – Aeroportos Nordeste do Brasil S/A (ANB/AENA). COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. 
Mario dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_002_1411/2020 
I - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, CEP: 60.140-110 - Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os 
preceitos da Lei Federal n° 8.666/93, art. 65, inciso II.;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Correção da numeração do “QUINTO TERMO 
ADITIVO” publicado no Diário Oficial dia 28/11/2019 e cadastrado no SAAC dia 22/11/2019 para “QUARTO TERMO ADITIVO” ao Contrato Admi-
nistrativo nº 2017_002_1411.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 2017_002_1411.;  X 
- DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 2017_002_1411.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 2017_002_1411.;  XII - DATA: 29/12/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho 
de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão da Pefoce e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal. 
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº513/2020 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE, no 
uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, RESOLVE: 
DESIGNAR o servidor SÍLVIO WAGNER DE SOUZA MONTEIRO, matrícula 301.729-3-0, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para responder 
cumulativamente pelas funções de Orientador da Célula de Formação Continuada da AESP/CE, no período de 04 de janeiro a 02 de fevereiro de 2021, por 
ocasião das férias do servidor Demóstenes Carvalho Rolim Cartaxo, matrícula 301.729-4-9. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº531/2020 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016,  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, 
órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 20/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará;  RESOLVE 
MATRICULAR os 25 (vinte e cinco) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo 
desta Portaria, no Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO – Turma I - 2020.  CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM 
MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO – TURMA I - 2020 Local: CPRAIO – Fortaleza - CE Período: 12/10/2020 a 21/11/2020 Carga-horária: 278 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
05773967308
ANDERSON FILHO MATIAS DA SILVA
2
04853131388
ANTONIO CELSO VASCONCELOS DE OLIVEIRA
3
03495012389
ANTONIO VANDERLEI LIMA SOUSA
4
05765800319
CLECIO SANTOS DA CUNHA
5
04051375323
EDIGLER DOMINGOS DE SOUSA
6
06758141381
EDMUNDO ALISSON DAMASCENO COELHO
7
04043904398
FRANCISCO DAVID PINHEIRO DE MACEDO
8
03015313312
FRANCISCO PEDRO FERREIRA PINTO
9
05081152307
GUILHERME SOUSA VICENTE
10
99249634315
JOAO VICTOR BELEM FALCAO RABELO
11
03936756376
JOAO VITOR DE ASSIS RUFINO
12
01363694308
JOELMO SANTOS DE SOUSA
13
60844483303
JOSE ANUQUE MENDES DE SOUSA NETO
14
06600740361
LEONARDO DOS SANTOS LIMA
15
04008830316
MARCIO FERREIRA MACIEL JUNIOR
16
02873732318
PHILIPPE ADAMS HOLANDA DAVID
17
08105921421
RAFAEL D ANGELO ALVES RODRIGUES
18
00175614342
RAFAELO BRAGA BARROSO
19
81786573334
REGINALDO AMORIM DE MOURA
20
03661192302
ROMERITO OLIVEIRA DA COSTA
21
01340297396
SAULO ALVES DA SILVA
22
02898840394
SILVIO BARBOSA CAMPOS DE OLIVEIRA
23
08159478445
THIAGO LIDSON MORAIS LUCENA
24
01777856329
TIAGO MENDES DO NASCIMENTO
25
04258405302
WALDERSON COSTA DE OLIVEIRA
Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº003  | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021