DOE 05/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 001/2021/TP. A Comissão de Licitação da
Prefeitura do Município de Potiretama-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 04 de fevereiro de 2021, às 08:00 horas, na Sede da
Prefeitura, localizada à Rua Expedito Leite da Silva, 33, Centro, Potiretama/CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo: Técnica
e Preço, tombado sob o Nº 001/2021/TP, com o seguinte objeto: Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços técnicos advocatícios
para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do Município, assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios,
defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas (TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em
processos junto aos JC – CE, TJ-CE, TRF 5ª REGIÃO; STJ e STF, cuja, sejam referentes aos temas e questões pertinentes aos processos licitatórios e
contratos avençado junto ao Município, conforme Projeto Básico, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie. Justificativa: Se faz necessário a contratação para orientação e treinamento da Comissão de Licitação, bem como assessoramento das fases internas
e externas dos processos licitatórios, como também para realização de defesas e patrocínio em ações, temas e questões pertinentes dos Tribunais de Contas
(TCE e TCU), CGU, MPE, MPF, bem como defesa e atuação em processos junto aos JC - CE, TJ-CE, TRF 5ª Região; STJ e STF, em face do Município.
O prazo do contrato será da data de assinatura até 31/12/2021 e estima-se no valor de R$ 353.640,00. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão
Permanente de Licitação, no endereço acima citado, fone: 0.88-3435-1289, no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e no site do TCE https://
www.tce.ce.gov.br/. Francisco Elmar Freire Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Extrato de Julgamento - Fase de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2020.12.03.1. A Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pacajus torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº
2020.12.03.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria administrativa junto a Controladoria Interna da
Câmara Municipal de Pacajus/CE, conforme especificações contidas no projeto básico. A Comissão analisou minuciosamente os documentos apresentados,
frente às exigências editalícias, e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: Estão Inabilitadas as seguintes empresas F M Cruz de
Sousa, por ter descumprido o edital nos itens: 3.4; 3.6.1; 3.6.2; 3.6.3; 3.6.4; 3.6.5; 3.6.6; 3.6.7; 3.7.1; 3.8.1.1; 3.8.1.2; 3.8.2.1; 3.9.1. D Sousa Rios por ter
descumprido o edital nos itens: 3.4; 3.6.4; 3.6.6; 3.8.1.1; 3.8.1.2; 3.8.2.1. N Landy Boto Portela-ME, por ter descumprido o edital nos itens: 3.4; 3.6.1;
3.6.5; 3.7.2; 3.8.1.1; 3.8.1.2; 3.8.2.1; 3.9.1; 3.9.2; 3.9.3. F da Silva Cornelio, por ter descumprido o edital nos itens: 3.8.1.2; 3.8.2.1. Millenium Consultoria
Assessoria Contabil e Serviços LTDA, por ter descumprido o edital nos itens: 3.6.5; 3.7.2. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo
109, inciso I, letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica desde já fracassado o referido procedimento administrativo.
Maiores informações com a CPL. Pacajus/CE, 04 de janeiro de 2021. Leo Queiroz de Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2020.1012-001SECSA. O Município
de Limoeiro do Norte, através do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SECSA) torna público a divulgação do resultado da licitação
acima mencionada cujo objeto é: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de combustíveis e derivados para atender as necessidades das Diversas
Secretarias do Município de Limoeiro do Norte - CE, do qual sagrou-se vencedora as empresas São Matheus Comercial de Gás LTDA – CNPJ Nº
10.404.912/0005-06, vencedor do Lote I com o valor total de R$ 4.862.535,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e trinta e cinco
reais), R M A Eduardo - ME - CNPJ Nº 02.577.520/0001-97, vencedor dos Lotes II, III e IV, com o valor total de R$ 252.389,33 (duzentos e cinquenta
e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), tendo o valor das mesmas sido Homologado. Nada mais havendo a ser constado fica
a mesma encerrada e decretada vencedora, para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121,
Centro - Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h30min às 12h00min, em dias úteis, ou através do site: www.tce.ce.gov.br (Portal de Licitações dos
Municípios). Limoeiro do Norte/CE, 04 de janeiro de 2021. Deolino Junior Ibiapina - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde
(SECSA).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento - Tomada de Preços nº 2020.09.14.1. O Presidente da C. P. L. de Barro/
CE no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento final, sendo o seguinte: a empresa FF
Empreendimentos e Serviços LTDA sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$ 252.608,61 (duzentos e cinquenta e dois
mil seiscentos e oito reais e sessenta e um centavos). Fora destacado que algumas empresas tiveram suas propostas desclassificadas, sendo as seguintes:
Feitosa Locações e Empreendimentos LTDA; Motiva Construções e Serviços EIRELI e M Minervino Neto Construções. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, na Cidade de Barro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Barro/CE, 04 de
janeiro de 2021. Marcelo Pereira de Oliveira - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de sua
Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2020.12.14.01PE, tipo Menor Preço por Item, para aquisição de kit
enxoval visando atender as necessidades de concessão do benefício eventual, auxílio-natalidade, pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Jijoca
de Jericoacoara/CE. Data de Cadastramento das Propostas até o dia 15 de janeiro de 2021 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 15 de janeiro de 2021,
a partir das 09h00min; e a fase de Disputa de Lances no dia 15 de janeiro de 2021, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido
edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, e pelo Portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da
data desta publicação ou na sala da C.P.L., situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 04 de janeiro
de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira.
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
TARRAFAS – AVISO DE CANCELAMENTO – O PREGOEIRO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS, TORNA PÚBLICO
QUE FICA CANCELADA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL, POR MOTIVO DE ALTERAÇÃO NO
PROJETO, AUTUADA SOB O Nº 2020.12.21.001F, CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA
E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS,
RESÍDUOS VEGETAIS, CONSTRUÇÃO, VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E
PINTURA DE MEIO FIO DE VIAS URBANAS NA SEDE, DISTRITOS
E VILAS TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS
- CE, MARCADA PARA O DIA 11 DE JANEIRO DE 2021, ÀS 08H.
TARRAFAS/CE, 04 DE JANEIRO DE 2021. LUIZ ALVES MATIAS –
PREGOEIRO.
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DESTINADO(A)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº003 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021