DOMFO 05/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
0001-04, com sede na Av. Barão de Studart nº 1980, Aldeota, 
Fortaleza-CE, neste ato representado por sua Superintendente 
Regional do SESI Ceará, Veridiana Grotti de Soarez, brasileira, 
casada, bacharel em administração, inscrita no CPF nº 
163.805.398-75 e RG nº 18.625.755-7 SSP-SP. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fun-
damento as disposições contidas no artigo 57, inciso II, c/c 62, 
§ 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 
1993, com as modificações posteriores, de acordo com o que 
consta no processo supramencionado. DO OBJETO: O presen-
te contrato teve por objeto a celebração do contrato de locação 
de imóvel não residencial, com área total de 4.043,37 m², nos 
termos do Laudo da Seinf, situado na Av. Francisco Sá nº 6623, 
Barra do Ceará, Fortaleza - CE, destinado para funcionamento 
da Escola Municipal Reitor Pedro Teixeira Barroso, uma vez 
que o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e 
está localizado de forma a atender, convenientemente, às insti-
tuições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no 
Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente 
Termo Aditivo a alteração das CLÁUSULA SEGUNDA do     
contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência por mais 
24 (vinte e quatro) meses, contados de 04/01/2021 até 
03/01/2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do objeto deste Aditivo correrão por conta da Dota-
ção Orçamentária seguinte: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortale-
za/CE, 18 de dezembro de 2020. ASSINAM: Océlio Fernandes 
Pereira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO –      
LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO – INTERVENIENTE. Veridiana Grotti de Soárez - 
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – LOCADOR. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 537/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P270127/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA/     
HDEAM – FORTINHA ANTÔNIO BEZERRA, HOSPITAL     
DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA/HDMJBO 
– FROTINHA PARANGABA, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA 
MOTA - JOSE WALTER, HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON 
BARROS DE OLIVEIRA MESSEJANA – HDEBO – FROTINHA 
MESSEJANA, HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA 
ARNS NEUMANN E A EMPRESA MSB COMÉRCIO E           
REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, (CNPJ sob o nº 05.696.303/ 
0001-04). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 401/2019 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 8.666/1993. 
Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MMH (LINHA GERAL II) PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES. Do Valor: R$ 92.981,35 (noventa e dois mil, novecen-
tos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). Da Vigência 
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir 
da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: • 25910.10.302. 
0123.2621.0003, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital 
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; • 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – Frotinha 
Parangaba; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW; 
• 
25916.10.302.0123.2621.0009, 
elemento 
de 
despesas 
339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Froti-
nha Messejana; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neu-
mann/HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 29 de dezembro de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, Lidianny Barreto Araujo - 
HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA/           
HDEAM – FORTINHA ANTÔNIO BEZERRA, Raymundo    
Paiva dos Santos - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE 
BARROSO DE OLIVEIRA/HDMJBO – FROTINHA PARAN-
GABA, João Batista Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZA-
GA MOTA - JOSE WALTER, Marcelo de Vasconcelos Castro 
- HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 
MESSEJANA – HDEBO – FROTINHA MESSEJANA, João 
Batista Silva - HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA 
ARNS NEUMANN e Marcos Antônio Farias Alves - MSB 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 009/2019 - FMS - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO HOSPITAL DISTRI-
TAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA - FROTINHA 
PARANGABA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARANGABA, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especifi-
cações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO MU-
NICIPAL DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato representado por 
sua GESTORA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscri-
ta no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: 
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, representada 
neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasilei-
ro, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P344232/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo aditi-
vo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº 09/2019 – 
FMS-I, acrescendo o equivalente a R$ 35.031,23 (trinta e cinco 
mil, trinta e um reais e vinte e três centavos), cujo percentual 
referente ao valor inicial do contrato corresponde à 0,60% (zero 
vírgula sessenta por cento). CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. José 
Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –      
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -   
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Ana Manuela      
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS – I. 
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