DOMFO 05/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
RIA REGIONAL V – SR V E A EMPRESA DISTRIBUIÇÃO, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, ABAIXO QUALIFI-
CADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA REGIONAL V – SR V, situada na Avenida 
Augusto dos Anjos, nº 2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – 
CEP: 60.542-164, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.778.925/0001-20, neste ato repre-
sentado pelo seu Secretário Executivo, Senhor Abner Monteiro 
Nunes Cordeiro, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas 
Físicas (CPF) sob o nº 350.898.572-53, residente e domiciliado 
nesta Capital. CONTRATADA: DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EM AÇO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 03.195.078/0001-05, sedia-
da na Rua Antônio Pompeu, nº 1789, Bairro: Otávio Bonfim, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.040-001, neste ato representado pelo 
Senhor Pedro Henrique Caminha de Oliveira, brasileiro, empre-
sário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº 
143.616.803-10, residente e domiciliado nesta Capital. OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do Contrato nº 46/2019, por 
mais 06 (seis) meses, contados a partir do dia 30.12.2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Terceiro Termo Aditivo tem 
embasamento legal no artigo 57, § 1º, II da Lei 8.666/93 e, em 
especial, nas razões apresentadas pela Contratada e pela 
Justificativa Técnica da Coordenadoria de Infraestrutura - SR V. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste contrato correrão à conta de dotação consignada no 
orçamento da Secretaria Regional V: Projeto /Atividade Código 
15.451.006.1926.0006 , Elemento de Despesa 44.90.52 , Fonte 
de Recurso 1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 46/2019, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo. DO 
FORO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 46/2019, não alcançadas pelo presente 
Termo Aditivo. Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2020. Abner 
Monteiro Nunes Cordeiro – SECRETARIA REGIONAL V - 
CONTRTANTE. Pedro Henrique Caminha de Oliveira -     
DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA - 
CONTRATADA. 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2020 –  
IMPARH/SEPOG - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por meio do INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), com a    
INTERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste ato 
representada por seu Presidente, Fábio Santiago Braga, brasi-
leiro, casado, servidor público, residente e domiciliado nesta 
urbe. CONTRATADA: Guiomar Ferreira De Almeida, brasileira, 
casada, professora, portador do RG nº 93005028329 e CPF nº 
752.588.203-78, residente e domiciliada à Rua Liberato Barro-
so, nº 1320, Bairro Centro, CEP 60.030-161, Fortaleza-CE. DO 
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo a contratação 
de profissional por tempo determinado, de excepcional interes-
se público, para atender ao bom funcionamento dos cursos 
regulares, de extensão e de capacitações ofertadas pelo    
IMPARH. DA FUNÇÃO: A CONTRATADA exercerá a função 
de PROFESSORA SUBSTITUTA no Instituto Municipal de 
Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), por tempo 
determinado, submetendo-se à carga horária semanal de 20 
(vinte) horas. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: 
O CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), em con-
traprestação aos serviços realizados, o valor de R$ 19,65  
(dezenove  reais e sessenta e cinco centavos) por hora/aula 
ministrada, até o limite de 120 (cento e vinte) horas mensais, 
de acordo com o Decreto Municipal nº 13.433, de 17 de outu-
bro de 2014, sendo reajustado de acordo com as normas fixa-
das pela Prefeitura de Fortaleza. A despesa resultante deste 
Contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Projeto/Atividade 18.201-04.122.0001.2195.0015, Elemento de 
Despesa 31.90.04, Fonte de Recursos 0101. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será 
correspondente ao período de 12 (doze) meses, a contar de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez por 
igual período. DO FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza-Ceará 
para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato que 
não puderem ser resolvidas pelos meios administrativos.      
LOCAL E DATA: Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020.     
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga/CONTRATANTE – 
PRESIDENTE DO IMPARH. Guiomar Ferreira de Almeida / 
CONTRATADO(A). Maria Janaína do Nascimento Silva / 
INTERVENIENTE – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO N° 001/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por meio do INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), com a IN-
TERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste ato 
representada por seu Presidente, Fábio Santiago Braga, brasi-
leiro, casado, servidor público, residente e domiciliado nesta 
urbe. CONTRATADA: PATRÍCIA ISABEL FERREIRA DE LIMA 
RIKAOUI, brasileira, professora, casada, portadora do RG 
96010048108 e CPF nº 836.891.093-53, residente e domicilia-
da em Fortaleza, Rua 06, nº 100, Conjunto Veneza Tropical, 
bairro Itaperi, CEP 60.743-060. DA FUNDAMENTAÇÃO      
LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato 001/2020 tem 
por fundamento o disposto no art. 2° da Lei complementar 
n°158/2013, bem como o consignado nos autos do Processo 
Administrativo n° P36612601/2020 de acordo com PROJUR – 
IMPARH. DO OBJETO: Este termo Aditivo tem como objetivo a 
prorrogado do prazo de vigência do Contrato n° 001/2020, que 
trata de contratação do profissional por tempo determinado, de 
excepcional interesse publico, para atender ao bom funciona-
mento dos cursos regulares de extensão e de capacitações 
ofertadas pelo IMPARH. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica pror-
rogado o prazo de vigência contratual pelo período de 12   
(doze) meses, iniciando em 06 de janeiro de 2021 e terminando 
em 05 de janeiro de 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
As despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta 
de dotação orçamentaria própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0001.21950015, Elemento de Despe-
sa 31.90.04, Fonte de Recursos 100100000001, Sequencial 7, 
do orçamento do IMPARH. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalterados os demais dispositivos pactuados no contrato origi-
nal. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, 
com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão 
decorrente do presente instrumento. LOCAL E DATA: Fortale-
za-CE, 16 de dezembro de 2020. ASSINATURAS: Fábio   
Santiago 
Braga/CONTRATANTE 
– 
PRESIDENTE 
DO         
IMPARH. 
Patrícia 
Isabel 
Ferreira 
de 
Lima 
Rikaoui/        
CONTRATADO(A). 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 52/2020 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO – IPM - Respondendo, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei 
Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato n. 
2112/2020-GABPREF, de 01 de dezembro de 2020 e, CONSI-
DERANDO a instrução processual contida nos autos do      
Processo Administrativo n° P355528/2020. CONSIDERANDO 
os princípios da publicidade, da eficiência e da economicidade, 
com expresso atendimento aos dispositivos legais, complemen-