DOMFO 05/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página 46, regido ainda o 
ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 19/2018, e de confor-
midade com o disposto no Processo nº P233245/2020 -      
EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCI-
ADO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente pres-
tados, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como 
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e 
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 
19/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá 
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua 
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial 
do Município – D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perí-
odo, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com 
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 202 (IPM -       
SAÚDE); Classificação Funcional: 
09.122.0001.2016.0015 
(MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO); 
Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA); Fonte de Recursos: 3500. 
DO FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, 
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: 21/12/2020. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO 
IPM - RESPONDENDO. Pelo CONTRATADO(A): Isabela     
Freire Henrique. Luciana Matos Alves - PROCURADORA         
JURIDICA DO IPM. OAB/CE 25656. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 209/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P208986/2020 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 02.09.2019 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 21105.01. SERVIDOR.....: MARIA 
AUXILIADORA LEANDRO DE FREITAS. REFERÊNCIA...: D2A 
– 014. CARGO/FUNÇÃO.: 167 - TERAPEUTA OCUPACIONAL. 
LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART.69 DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO 
DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, 
ESTE ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91; ART. 
103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE 
ULTIMO ALTERADO 
PELA 
LEI 
Nº 
6901/91,DECRETO 
12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 134 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990; ART. 2º DA LEI Nº 7555/94 DE 29.06.1994 C/C 
ART. 1º DO DECRETO Nº 9451/94, DE 12.07.1994; ART. 4º DA 
LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994; LEI Nº 7335/93, DE 
17.05.1993, C/C ART. 4º DA LEI Nº 9891, DE 04.04.2012; ART. 
2º DECRETO Nº 13774/2016, 23.03.2016. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO R$  1.680,27 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.680,27 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
336,05 
0107 
ANUÊNIO 
 
27,00 
 
 
453,67 
0115 
GRAT.ESPEC.DESEMP
ENHO 
 
 
35,00 
 
 
588,09 
0178 
GRAT 
ATENDIMENTO 
PRIMARIO 
 
 
10,00 
 
 
168,03 
0188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
127,72 
0164 
GRAT 
TITULACAO 
ACADEMICA 
 
 
50,00 
 
 
840,14 
0004 
GRAT.REPR.INC.DAS1 
 
 
 
 
1.823,41 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
6.017,38 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria Nº 76/2020 - VT DOM 
05.03.2020. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 19 de novembro 
de 2020. Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE EM  
EXERCÍCIO DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 617/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P253183/2020, de 18 de Setembro de 2020,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 18/09/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME: FRANCISCA LUCIA DE MATOS 
PEREIRA. MATRÍCULA: 48856-01. CARGO: 363 - PROFES-
SOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA: III - 018. ÓRGÃO: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
41/2003; Art. 15, § 1º e 67, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.314,92 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
5.314,92 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
956,69 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
1.062,98 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.334,59 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de dezembro de 2020.  
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 634/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P058408/2020, de 03 de Fevereiro de 2020,      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 03/02/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME: 
JOSE 
ANTONIO 
BRANDAO.       
MATRÍCULA: 14787-01. CARGO: 108 - MEDICO. REFERÊN-
CIA: B1 - 011. ÓRGÃO: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTA-
DORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE: Sim. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 12, inciso I, 
alínea ''c''; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 06.12.2007; Art. 1º da lei 
nº 4355/74, de 20 de maio de 1974 e Art. 10 da Lei nº 6712 de 
24 de setembro de 1990.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 4.326,22 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
144 
- 
R$ 
4.326,22 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
20 
- 
- 
R$ 
865,24 
164 
GRAT TITULACAO 
ACADEMICA 
60 
- 
- 
R$ 
2.595,73 
107 
ANUENIO 
26 
- 
- 
R$ 
1.124,82 
109 
GRATFICACAO 
DE RAIO X 
40 
- 
- 
R$ 
1.730,49