DOMFO 05/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
e cinqüenta centavos), pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, cuja despesa está prevista na Dotação Orçamentária
25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de Despesa 44. 90.
52, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1. 215. 0000.00.00,
1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00 e 1. 920. 0000.00.02, do
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme cons-
tam no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA em
30 de dezembro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -
SUPERINTENDENTE DO IJF.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº P108521/2020
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para a aqui-
sição de cadeira para escritório,
fundamentado no art. 24, inciso
II, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art.
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 89-90/SPU, ratificado pela
Procuradora Jurídica às fls. 92/SPU, constante no Processo nº
P108521/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE CADEIRA PARA ESCRITÓRIO,
através da empresa MB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº. 09.267.050/0001-04, confor-
me especificações contidas às fls. 08-09/SPU, com o valor
global da dispensa de R$ 599,90 (Quinhentos e noventa e nove
reais e noventa centavos), cuja despesa está prevista na Dota-
ção Orçamentária 10.302.0124.1648.0001, Elemento de Des-
pesa 44.90.52, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1. 215.
0000.00.00, 1.220.0000.01.00, 1.220.0000.02.00, 1.920. 0000.
00.01 e 1.920.0000.00.02, do orçamento do Instituto Dr. José
Frota – IJF, conforme constam no processo em referência.
Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA em 30 de dezembro de 2020. Riane
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 151/2020 – GS - AGEFIS - O
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO –
AGEFIS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 7º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 190 de 22
de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar Munici-
pal nº 283, de 27 de dezembro de 2019, e, considerando a
necessidade de julgamento dos processos da Junta de Análise
de Processos (JAP) do órgão, torna pública a designação dos
fiscais municipais abaixo para atuar em mais de uma Câmara
Temática de Análise e Julgamento da JAP, em primeira instân-
cia, a partir de 03 de agosto de 2020.
CÂMARAS TEMÁTICAS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROCESSOS:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FISCAL
MATRÍCULA
DEBORA CEFAS TORRES DIAS NAKAKURA
87075-01
CÂMARAS TEMÁTICAS DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROCESSOS:
CONTROLE URBANO
FISCAL
MATRÍCULA
ASTRID CÂMARA BEZERRA
87236-01
Fortaleza, 30 de outubro de 2020. Laura Jucá Araujo -
SUPERINTENDENTE EM EXERCICIO.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
PORTARIA Nº 15/2021
Constitui
a
Subcomissão
Técnica para processamento e
julgamento da Concorrência nº
02/2020, desta Casa Legislati-
va.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o Art. 36, II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, de
05.04.90. RESOLVE: Art 1º – Fica constituída Subcomissão
Técnica para o processamento e julgamento da Concorrência
destinada a proceder a escolha da empresa de publicidade a
ser contratada pela Câmara Municipal de Fortaleza para produ-
zir as ações de propaganda e publicidade desta Casa Legislati-
va. A Subcomissão Técnica será constituída por 3 (três) mem-
bros, sem remuneração, escolhidos por sorteio público, sendo
2 (dois) membros a serem sorteados entre servidores da Câ-
mara e 1 (um) entre profissionais de comunicação que não têm
vínculo funcional direto ou indireto com a Câmara, conforme a
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Art 2º - A subcomissão
Técnica será composta por 2 (dois) dos seguintes servidores,
ora nomeados a serem sorteados: DIOGIANY ALMEIDA DE
AQUINO, INDYRA GONÇALVES TOMAZ, ÍTALO CÉSAR LIMA
CAVALCANTE,
MARCELO
LINO
DA
SILVA,
RENATA
SAMPAIO DE MENEZES E RÔMULO ALMEIDA DA COSTA.
Art 3º – A subcomissão Técnica será composta também por 1
(um) entre os seguintes profissionais a serem sorteados:
EUGÊNIA MARIA NOGUEIRA LIMA, GLEYDSON DE SOUSA
SILVA E LUCIRENE ARAÚJO MACIEL. Art 4º – O Presidente
da CPL poderá, a seu critério, solicitar apoio de funcionários de
outras áreas da Administração Municipal para assessorar os
trabalhos da Comissão. Art 5º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, 05 de janeiro de 2021. Vereador Antônio
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
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AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO: Concorrência nº 02/2020.
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza.
OBJETO: Contratação de 01 (uma) Agência de Propaganda e
Publicidade para prestação de serviços descritos
neste edital.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF comunica
que a sessão pública para realização do sorteio dos membros
da Subcomissão Técnica anteriormente marcada para o dia 14
de janeiro de 2021, às 09h30min, ocorrerá no dia 15 de janeiro
de 2021, às 09h30min, no Auditório do Prédio Anexo da Câma-
ra Municipal de Fortaleza, sito na Avenida Rogaciano Leite, nº
1040, Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE. Demais informações
nos telefones (85) 3444-8314 / (85) 3444-8426. Fortaleza,
04 de janeiro de 2021. Júlio Norberto de Holanda Aguiar -
PRESIDENTE DA CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA.
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