DOMFO 06/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5  
 
 
R$ 3.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, previs-
ta no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela 
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA 0007/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) TICIANA 
MOTA SALES, COORDENADOR EXECUTIVO, pertencente 
ao(a) ASSESSORIA ESPECIAL, vinculado(a) GABINETE DO 
PREFEITO, da gratificação de R$ 3.000,00 por trabalho rele-
vante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/01/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0008/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) LILIAN 
MARIANO FONTELE TEOFILO, COORDENADOR, pertencen-
te ao(a) COORDENADORIA JURÍDICA, vinculado(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, da gratificação 
de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, 
prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0009/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ANTÔNIA 
CAMILLA CAMURÇA PAIXÃO ROCHA, COORDENADOR, 
pertencente ao(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
GESTÃO REGIONAL, da gratificação de R$ 3.000,00 por tra-
balho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do 
art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/01/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0010/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) DANIEL 
MENDES ADERALDO, COORDENADOR EXECUTIVO, per-
tencente ao(a) COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO, vin-
culado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a 
gratificação de R$ 3.000,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. 
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
1716/1982 - Pelo presente contrato que entre si celebram, 
como partes o MUNICIPIO DE FORTALEZA, aqui neste ato, 
denominado Empregador, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA e JOSÉ      
RICARDO COELHO SILVA, brasileiro(a), maior, portador da 
CTPS nº 072436, série 372, denominado, Empregado, fica 
certo e ajustado o que se segue estipulado nas cláusulas abai-
xo com fundamento, no art. 1º, § único item II, do Decreto n° 
5292. CLAUSULA 1ª. – O (A) Empregado (a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos 
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de ENFERMEIRO. CLAU-
SULA 2ª. A) – O Empregador pagará ao Empregado o salário 
mensal de Cr$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos cruzeiros), no 
qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. B) O (A) 
CONTRATADO(A) 
deverá 
ministrar 
aulas 
da 
disciplina 
______________X_____________ no ________X________ no 
horário que ficar determinado, por mútuo consentimento, per-
cebendo remuneração pelas aulas efetivamente cumpridas no 
valor de Cr$_________X_________(________X_______) por 
aula observando o disposto no art. 318, da CLT. CLAUSULA 3ª. 
– A carga horária mensal será de 120/h podendo estender-se à 
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no 
horário que for estipulado por quem de direito. CLAUSULA 4ª. – 
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço, o Em-
pregado poderá ser transferido para qualquer repartição do 
município, independentemente de majoração de salário, a 
menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudanças, ou com transporte para serviço, tudo de acordo 
com o art.470 da CLT. CLAUSULA 5ª. – O Empregador poderá 
descontar do salário do Empregado o valor dos danos por ele 
causado em virtude de dolo, negligência, imprudência ou impe-
rícia, com fundamento no disposto no § 1º do artigo 462 da 
CLT. CLAUSULA 6ª. – O presente contrato de prazo Indetermi-
nado, vigorará a partir de 14.05.82, junto a Secretaria de Saúde 
do Município. E por haverem assim ajustado às partes contra-
tantes firmam o presente instrumento, em quatro vias de igual 
teor, na presença de duas testemunhas, o qual será publicado 
no Diário Oficial do Município. Fortaleza, em 07 de maio de 
1982. Lúcio Gonçalo de Alcântara - PREFEITO MUNICIPAL. 
José Ricardo Coelho Silva - EMPREGADO(A).  TESTEMU-
NHAS: Ilegiveis. 
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EXTRATO DO CONVÊNIO N° 087/2020 - 1. 
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 087/2020, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado 
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO      
RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa física NATHALIA 
DOURADO MOREIRA, portadora do RG n° 2001002245239, 
CPF n° 997.511.863-15, com residência fixa na Rua Desem-
bargador Avelar, nº 424, Casa 03 no bairro: Cidade dos Funci-
onários, CEP 60.822-120, Fortaleza/CE, doravante denomina-
do CONVENENTE, pelas cláusulas e condições seguintes: 2. 
OBJETIVO: O CONVENENTE assume a responsabilidade pela 
realização da PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE A RUA PROCÓ-
PIO FERREIRA COM A RUA FERNANDES BENEVIDES Nº 
523, NO BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, descrita no 
Anexo I deste Convênio, sem que para tanto haja qualquer 
contrapartida financeira ou de qualquer outra maneira por parte 
do Município de Fortaleza, sendo tais melhorias consideradas 
contribuição gratuita para o interesse público; O presente 
CONVÊNIO não confere ao CONVENENTE qualquer conces-
são, permissão ou autorização de uso privativo do bem público, 
mantendo o logradouro onde serão realizadas as melhorias 
urbanas sua destinação própria, remanescendo o Poder Públi-
co com a propriedade e a posse, tanto direta quanto indireta; 
Todas as despesas de instalação, manutenção e operação do 
presente Convênio ocorrerão às expensas exclusivas do CON-
VENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 28 de dezembro de 
2020. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este convênio fundamenta-se no 
artigo 83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica do Município, no De-