DOMFO 06/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8
da(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Secre-
tária executiva, Sra. Maria Christina Machado Publio, brasileira,
portadora da Cédula de Identidade nº 8901002024704 – SSP-
CE, e do CPF n° 440.743.873-87, residente e domiciliado em
Fortaleza - CE, e a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A, com
sede na Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova, CEP:
20.211-140, Fone: (085) 3266.5830, inscrita no CNPJ sob o nº
34.274.233/0001-02 doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. Gilvan de Sá Barreto Júnior,
Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2834541, e do
CPF sob o nº 472.901.024-87, residente e domiciliado em Sal-
vador/BA e pelo senhor Jorge Paulo Henrique Luís, português,
portador da carteira de identidade nº 38.987.288 – X SSP/SP, e
do CPF sob nº 144.692.288-00, residente e domiciliado em
Salvador/BA, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguin-
tes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Pelo presente
instrumento, fica rescindido, a partir da assinatura deste termo,
o Contrato de Serviços nº 32/2019, cujo objeto referente a
contratação de empresa para a aquisições futuras e eventuais
de combustíveis (etanol, gasolina e óleo diesel) para abastecer
a frota de veículos oficiais dos órgãos e entidades da prefeitura
de fortaleza, com dispositivo para o controle de abastecimento,
fornecimento e instalações de bombas e tanques e todos os
serviços de instalação necessários ao perfeito funcionamento
sem ônus para o município, por um período de 12 meses. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO – Mesmo depois de cessada a vigência
do contrato, a CONTRATANTE obriga-se a cumprir os com-
promissos financeiros assumidos, referentes a serviços presta-
dos durante a vigência contratual. CLÁUSULA SEGUNDA - DA
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Esta rescisão tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seus
artigos 78, inciso XII e 79, inciso II, aliadas as orientações
contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão
Presencial 063/2019-A. CLÁUSULA TERCEIRA: Referendado
pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposi-
ções em contrário, considerando extintas as obrigações assu-
midas e convencionadas naquele instrumento. Fortaleza, 29 de
dezembro de 2020. Assinam: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Jorge Paulo Henrique e Luís
Gilvan de Sá Barreto Júnior - PETROBRÁS DISTRIBUIDO-
RA S.A. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENA-
DOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDI-
CA/SEPOG.
*** *** ***
ERRATA DO EXTRATO DO QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 07/2018 - No
extrato do quarto termo aditivo ao contrato de serviços n°
07/2018, publicado dia 05 de novembro de 2020, faz-se neces-
sária alteração conforme descrito abaixo: CLÁUSULA TER-
CEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
ONDE SE LÊ: • Período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de de-
zembro de 2020: R$ 7.622.787,00 (Sete milhões e seiscentos e
vinte e dois mil e setecentos e oitenta e sete reais); LEIA-SE: •
Período de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020:
R$ 7.630.755,36 (Sete milhões e seiscentos e trinta mil e sete-
centos e cinquenta e cinco reais). Fortaleza, 28 de dezembro
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 182/2020 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo,
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 22 de dezembro de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ANEXO ÚNICO ATO N° 182/2020 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO
Nº
DE
NOME
MATRÍCULA
PROCESSO
A PARTIR DE
PROMOÇÃO
DE
PARA
1
2
ANA PAULA SANCHO DIOGO
2953803
P242386/2020
09/12/2020
MEDIII019
MEDIV019
2
2
ANTONIO EUFRASIO VIEIRA NETO
10714302
P345982/2020
15/12/2020
MES003
DOU003
3
6
ANA DE FREITAS CLEMENTINO
10387503
P344611/2020
14/12/2020
GRA003
ESP003
4
6
JANNAYNA MARIA NOBRE SOMBRA
8887901
P339862/2020
09/12/2020
ESP007
MES007
5
6
HAMILTON PERNINCK VIEIRA
8466001
P339728/2020
09/12/2020
MES009
DOU009
6
4
FRANCISCO CLEILTON XAVIER FORTE
10764402
P338866/2020
09/12/2020
GRA003
ESP003
7
6
ADILIA SEVERIANO SOUSA ROCHA
10975001
P338012/2020
08/12/2020
GRA003
ESP003
8
6
MARIA DE FATIMA REBOUCAS
2588503
P337878/2020
08/12/2020
MEDII018
MEDIII018
9
6
SAMARA CAVALCANTE SAUNDERS
4938501
P337743/2020
08/12/2020
MEDII019
MEDIII019
10
5
ELISANGELA TEIXEIRA SATIRO LIMA
5307801
P337031/2020
08/12/2020
MEDII018
MEDIII018
11
2
FRANCISCO LASTENIO SOUSA PEREIRA
7672302
P336488/2020
07/12/2020
GRA003
ESP003
12
6
FABIANO LUCAS DA SILVA FREITAS
9186201
P326384/2020
27/11/2020
MES003
DOU003
13
4
NATACHA FARIAS DE SANTANA
10765202
P326342/2020
27/11/2020
GRA003
ESP003
14
SME
RUBENS PORTO GUILHON
4780101
P326271/2020
27/11/2020
MES021
DOU021
15
2
ANA AMELIA MIRANDA DE ARRAES ALENCAR
8448001
P325262/2020
26/11/2020
GRA008
ESP008
16
3
ANA MARIA BARRETO DE LIMA
9739902
P325118/2020
26/11/2020
ESP003
MES003
17
1
ABELARDO CESARIO DA SILVA JUNIOR
2877202
P324736/2020
26/11/2020
GRA015
ESP015
18
1
ELOILMA MOURA SIQUEIRA MACEDO
11006701
P324087/2020
25/11/2020
GRA003
MES003
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