DOMFO 06/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15  
 
 
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) – Valores de pagamen-
tos realizados: R$ 1.611.404,70 (um milhão, seiscentos e onze 
mil, quatrocentos e quatro reais e setenta centavos); Rendi-
mentos: R$ 121,02 (cento e vinte e um reais e dois centavos); 
Saldo Remanescente: R$ 134.881,44 (cento e trinta e quatro 
mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centa-
vos) 1.2) SEGUNDO PAGAMENTO: Valor do 8º Repasse:     
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) – Valores de pagamen-
tos realizados: R$ 93.940,88 (noventa e três mil, novecentos e 
quarenta reais e oitenta e oito centavos); Rendimentos:          
R$ 834,63 (oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três 
centavos); Saldo Remanescente: R$ 40.956,19 (quarenta mil, 
novecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos). 02) 
PROJETO CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL 
DA OSÓRIO DE PAIVA – 2º REPASSE (2º PAGAMENTO): 
Valor do 2º Repasse: R$ 785.181,75 (setecentos e oitenta e 
cinco mil, cento e oitenta e um reais e setenta e cinco centa-
vos) – Valores de pagamentos realizados: R$ 659.423,94 (seis-
centos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais 
e noventa e quatro centavos); Rendimentos: R$ 1.227,92 (mil, 
duzentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos); Saldo 
Remanescente: R$ 19.750,31 (dezenove mil, setecentos e 
cinquenta reais e trinta e um centavos). 03) Disponibilidade 
Financeira – Até o dia 18 de dezembro de 2020: 01 )CONTA 
27.381-3 (PRINCIPAL) – VALOR EM CONTA: R$ 380.158,34 
(trezentos e oitenta mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e 
quatro centavos) – DISPONÍVEL: R$ 380.158,34 (trezentos e 
oitenta mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e quatro cen-
tavos) – Projeto Areninhas Suspenso; 02) CONTA 27.525-5 
(OUC – OSÓRIO DE PAIVA) – VALOR EM CONTA:               
R$ 799.272,66 (setecentos e noventa e nove mil, duzentos e 
setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) – DISPONÍ-
VEL: R$ 799.272,66 (setecentos e noventa e nove mil, duzen-
tos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos); 03) 
CONTA 27.728-2 (2% SEUMA) – VALOR EM CONTA:             
R$ 39.334,86 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e quatro reais 
e oitenta e seis centavos) – DISPONÍVEL: R$ 5.494,86 (cinco 
mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis cen-
tavos). 3.1) Disponibilidade Financeira – Até o dia 22 de de-
zembro de 2020: 01) CONTA 27.381-3 (PRINCIPAL) – VALOR 
EM CONTA: R$ 533.511,69 (quinhentos e trinta e três mil, qui-
nhentos e onze reais e sessenta e nove centavos) – DISPONÍ-
VEL: R$ 533.511,69 (quinhentos e trinta e três mil, quinhentos 
e onze reais e sessenta e nove centavos) – Projeto Areninhas 
Suspenso; 02) CONTA 27.525-5 (OUC – OSÓRIO DE PAIVA) – 
VALOR EM CONTA: R$ 799.360,40 (setecentos e noventa e 
nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos) – 
DISPONÍVEL: 799.360,40 (setecentos e noventa e nove mil, 
trezentos e sessenta reais e quarenta centavos); 03) CONTA 
27.728-2 (2% SEUMA) –  VALOR EM CONTA: R$ 39.338,41 
(trinta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e um 
centavos) – DISPONÍVEL: R$ 5.498,41 (cinco mil, quatrocentos 
e noventa e oito reais e quarenta e um centavos). 04) Aprova-
ção do valor faltante para o Projeto de Requalificação do Cam-
po do Leite (projeto já aprovado em 16 de novembro de 2020):  
4.1) Adjudicação de Licitação em 15 de dezembro de 2020 – 
Empresa ganhadora: Acosta Construções Eireli – EPP; 4.2) 
Valor global do Projeto: R$ 1.235.660,24 (um milhão, duzentos 
e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro 
centavos); 4.3) Valor Disponível na conta aberta pela SEINF 
com os recursos da OUC Osório de Paiva: R$ 87.453,91 (oiten-
ta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e 
um centavos);03) Valor disponível da conta do FUNDURB com 
recursos da OUC Osório de Paiva: R$ 799.360,40 (setecentos 
e noventa e nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta 
centavos); 4.4)Total de Recursos Disponíveis para o Projeto: 
R$ 886.814,31 (oitenta e oito mil, oitocentos e quatorze reais e 
trinta e um centavos); 4.5) Valor necessário para complementar 
a execução do Projeto: R$ 348.845,93 (trezentos e quarenta e 
oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e três 
centavos); 4.6) Aprovação foi realizada mediante suspensão 
dos compromissos para os quais seriam utilizados os recursos 
até quando tiver novas receitas suficientes; 4.7) Valor rema-
nescente será custeado pelos recursos arrecados pela conta 
27.381-3. 05. ASSINATURAS: PELOS CONVOCADOS PRE-
SENTES SUPRACITADOS. VISTO: Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
ATO DE CONVALIDAÇÃO Nº 06/2020 –      
SDHDS - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas 
atribuições, conferidas no art. 70 da Lei Complementar nº 176, 
de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO as seguintes 
jurisprudências do tribunal de Contas da União Acórdão nº 
643/2008 do Plenário e Acordão nº 3.778/2014, da 1ª Câmara 
pela qual prevalece o entendimento de que a publicação fora 
do prazo legal consiste em defeito passível de convalidação, 
até mesmo porque o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, define a citada publicação como condição 
de eficácia, e não de validade, dos contratos e dos respectivos 
aditamentos. RESOLVE: CONVALIDAR os atos referentes à 
publicação extemporânea do EXTRATO DO CONTRATO Nº 
46/2020 – SDHDS/ASJUR, de forma que se possa prosseguir 
com a execução do objeto contratual, qual seja, o imóvel situa-
do na Rua Capitão Américo Menezes, nº 227, Bairro: Marapon-
ga, CEP: 60.710-130, Fortaleza/CE, destinado ao funciona-
mento do Acolhimento Institucional para Crianças II. Fortaleza, 
16 de dezembro de 2020. Marcelo Nogueira Cruz - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA 
- 
No 
TERMO 
DE 
ADITIVO 
(P300465/2020) firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL  
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR e a Empresa PEC – POLAR EMPREENDIMEN-
TOS E CONSULTORIA LTDA. (Contrato nº 007/2016), cujo 
extrato foi publicado na edição do D.O.M. em 03.12.2020, no 
que visa alterar a ementa do quinto aditivo originário, ONDE SE 
LÊ: “QUARTO termo de aditivo....,”  LEIA-SE: “QUINTO termo 
de aditivo.....”. Fortaleza, 10 de dezembro de 2020. Olinda 
Maria dos Santos – SECRETÁRIA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 39/2020 - O SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, 
alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de dezembro de 
2019. CONSIDERANDO a Portaria SEGER n° 33/2020 que 
delega ao Secretário Executivo da Secretaria Municipal da 
Gestão Regional - SEGER a atribuição para expedir portarias 
relacionadas aos contratos celebrados pela SEGER. CONSI-
DERANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos ser-
viços inerentes ao Contrato nº 05/2020 - SEGER, firmado com 
a Construtora CETRO LTDA., (CNPJ nº 63.389.217/0001-55), 
cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção preven-
tiva e corretiva e reforma das praças, parques e logradouros 
públicos, com o fornecimento de materiais e peças de reposi-
ção, quando necessárias, para atender as necessidades da