DOE 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de janeiro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº004 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CEL QOBM RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 100.254-1-9, integrante da estrutura 
organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a partir de 04 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 42, § 1º, da Constituição Federal, Art. 88, II e IX, da 
Constituição Estadual e Art. 21, da Lei nº 15.797/2015, RESOLVE PROMOVER ao cargo militar de Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros 
Militar do Ceará, o Coronel QOBM RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, matrícula nº 100.254-1-9, a partir de 04 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº332/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo, através da Portaria Nº222/2020, de 19 de outubro de 2020, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401-X desta Casa Civil, a viajar para 
Penaforte e Mombaça – CE, no período de 07 a 12 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de precursão do evento de Inauguração da Brinquedo Praça 
no Município de Penaforte e participar do evento de Inauguração das Areninhas no Município de Mombaça, concedendo-lhe 5 1/2 (cinco e meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº566/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 27 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº566/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Leandro Liborio Freire
Cabo PM
799.935-1-4
V
29/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Lucas Batista de Araujo
Soldado PM
800.035-6-0
V
29/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº567/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2020.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº567/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes 
Moreno
Subtenente PM
799.996-1-X
V
20 a 22/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
José A. Lopes Cipriano
1° Sargento PM
800.019-2-4
V
20 a 22/11/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33