DOE 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 209, do dia 21 de setembro de 2020, que publicou a
Portaria nº 29/2020 de concessão de Auxílio financeiro na modalidade de
indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado
Acadêmico em Direito Constitucional para FÁBIO CARVALHO DE ALVA-
RENGA PEIXOTO. Onde se lê: no período de janeiro/2020 a dezembro/2024
Leia-se: no período de janeiro/2020 a dezembro/2023 PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, Fortaleza de 23 de dezembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº116/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº05759516/2020, com funda-
mento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de
maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO
FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito)
horas às segundas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive
quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução
da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes
para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria,
o que deverá ser objeto de ciência formal por parte da servidora interes-
sada MARIA NAZARÉ GONÇALVES PINHO, matrícula nº 1661181-6,
ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de Auditoria Interna -
COAUD, compreenderá o período da data da publicação da portaria até 31
de julho de 2021, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 29 de dezembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº018/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 0018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09232245/2020 com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46,49 e 50 do Decreto Estadual
n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo ao Termo de Cooperação nº 0018/CIDADES/2013. OBJETO: O
prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 6 (seis) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 17 de
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESI-
DENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30
de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº017/CIDADES/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
017/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ITAPAJÉ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 08866518/2020, com
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem
celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de
Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data
da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas
por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e
Raimundo Dimas Araújo Cruz, PREFEITO DE ITAPAJÉ. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
VIPROC Nº01732281/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200014 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Moda-
lidade Concorrência Pública Nacional n° 20190014 – SOP, cujo objeto é a
EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-265, NO
TRECHO: ENTR. CE-176 (MORRO REDONDO) – NOVA RUSSAS, COM
EXTENSÃO DE 28,48KM, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da
seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: R. FURLANI
ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001
- Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ
sob n° 09.496.357/0001-87, pelo valor global de R$ 19.704.285,67 (Dezenove
milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta
e sete centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em
Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIPROC Nº04986470/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade
Concorrência Pública N°20200025 – SOP, e cujo objeto é a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS
DISTRITOS OPERACIONAIS; LOTE 1: MARANGUAPE (REGIÃO
METROPOLITANA DE FORTALEZA); LOTE 2: ITAPIPOCA E SOBRAL;
LOTE 3: IGUATU E CRATO; LOTE 4: ARACOIABA, LIMOEIRO DO
NORTE E QUIXERAMOBIM E LOTE 5: SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS
E TAUÁ, afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação
vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor das
seguintes empresas vencedoras do aludido certame licitatório por lote: LOTE
I: CONSÓRCIO MALHA VIÁRIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA
E INSTTALE ENGENHARIA) com o valor de R$ 24.488.129,34 (Vinte e
quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e nove reais e
trinta e quatro centavos); LOTE II: CONSÓRCIO R. FURLANI/TERPA (R.
FURLANI ENGENHARIA E TERPA CONSTRUÇÕES S/A) com o valor de
R$ 35.881.031,76 (Trinta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trinta
e um reais e setenta e seis centavos); LOTE III: CONSÓRCIO CORAL/A.L.
TEIXEIRA (CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA
E TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA) como
valor de R$ 40.788.916,00 (Quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito
mil e novecentos e dezesseis reais); LOTE IV: CONSÓRCIO RECUPERA
RODOVIAS CEARÁ (CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA
E CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA) com o valor de R$ 40.060.397,43
(Quarenta milhões, sessenta mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e
três centavos); LOTE V: (CONSÓRCIO COSAMPA/MACIEL (COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGENS LTDA) com o valor de R$ 35.748.535,21 (Trinta e
cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais
e vinte e um centavos. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIPROC Nº06649641/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200031 SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade
Concorrência Pública N°20200031 SOP, e cujo objeto é a EXECUÇÃO DA
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-595, NO TRECHO:
ENTR. CE-187 – DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO, NO MUNICÍPIO
DE NOVO ORIENTE – CE, COM EXTENSÃO DE 4,68KM, afigura-se
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os
efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43,
inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº004 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2021
Fechar