DOE 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 01543063/2020. Palmácia, 03 de fevereiro 
de 2020. CREDE 8 - BATURITÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº02327135/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da MENEZES PIMENTEL EEM, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do 
outro lado, pelo PROFESSOR(A) FRANCISCO ENILTON FRANCO DA SILVA, matrícula nº 22200177717412, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 28/02/2020, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 12/02/2020, página 136. Casos fortuitos ou de força maior, 
que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto 
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 02327135/2020. Pacoti, 28 de 
fevereiro de 2020. CREDE 8 - BATURITÉ/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0156/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do 
Norte, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CICERO FERREIRA DE FREITAS, 
em virtude de Férias, no período de 19 de Novembro de 2020 a 03 de Dezembro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0159/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DIANA DA CUNHA MOURA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Documentos Fiscais e Tributos Diretos , integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA, em virtude de Férias, no período de 
28 de Dezembro de 2020 a 06 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 04 de janeiro de 2021. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/METROFOR/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: OBJECTTI SOLUÇÕES 
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Certificação Digital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Forta-
leza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, P04C – Desenvolvimento Institucional da Companhia, Produto: 
042301, Funcional Programática: 08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3 e Receita Própria, Funcional Programática: 08200007.04.122.211.10
035.15.449052.2.70.00.1.4. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio Costa de Oliveira e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Driele de Bastos Silva pela empresa OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº415/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve 
CESSAR OS EFEITOS das portarias publicadas no Diário Oficial do Estado, abaixo relacionadas; e DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a 
partir de 21 de dezembro de 2020, o servidor JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA GUERRA, matrícula nº 300461.8.8, de acordo com o estabelecido no 
art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR dos contratos relacionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº415/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME DA EMPRESA
Nº DO CONTRATO
Nº DA PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
015/2018
718/2019
06/11/2019
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
011/2019
101/2020
20/07/2020
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
015/2019
101/2020
20/07/2020
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA
022/2019
748/2019
19/11/2019
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PORTARIA N°416/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo 
em vista o que consta do processo nº 10470162/2020 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº051/2019, 
datada de 15 de março de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de março de 2019, o servidor NOTLIN DE ARAÚJO ALMEIDA, que exercia 
a função de Ouvidor da SEPLAG e INCLUIR o servidor FRANCISCO JARES FREIRE, que exerce a função de Ouvidor da SEPLAG, para compor o 
Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, permanecendo os demais MEMBROS 
integrantes da referida Comissão, de acordo o que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto no art. 8º, da 
Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, que define regras específicas para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 
de 2011, na esfera da Administração Pública do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de dezembro de 2020. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2021