DOE 06/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº531/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cecília Paiva Sousa 
019.374.883 - 57
033.938
Assessor Técnico GT
EUSÉBIO - CE
10/12/2020
TERRESTRE
Participar de reunião com a 
comunidade do Eusébio/CE
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de dezembro de 2020.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº533/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de Araújo 
123.388.693 - 20
000.880
Servidor Motorista
Beberibe - CE
11/12/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório Frei Tito 
de Alencar.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de dezembro de 2020.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº543/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de Araújo 
123.388.693 - 20
000.880
Servidor Motorista
Caucaia - CE
14/12/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Rádio Assembléia.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de dezembro de 2020.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº548/2020 -  A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cibele Fabrícia Couto 
Carvalho 003.133.163 - 76
015.780
Jornalista  DNS
CARIDADE -CE
16/12/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 88,67
R$ 88,67
Daniel Cardoso Teixeira 
015.443.863 - 46
016.064
Produtor DNS
CARIDADE -CE
16/12/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 88,67
R$ 88,67
José Félix Magalhães 
234.928.993 - 15
000.860
Motorista
CARIDADE -CE
16/12/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 70,53
R$ 70,53
Salomão Costa Nogueira 
437. 277.603 - 97
021.169
Cinegrafista DAS
CARIDADE -CE
16/12/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de dezembro de 2020.
 Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº68/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO Nº68/2017. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 
06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira n° 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: INGRAM MICRO 
BRASIL LTDA, CNPJ/MF No 01.771.935/0002-15, estabelecida à situada na Avenida Piracema, nº 1.341, Galpões 03 e 04, Tamboré, Barueri/SP, neste 
ato representada pelo Sr. Francisco Augusto Zanet, inscrito no CPF sob o nº 010.602.688-76, Portador da Cédula de Identidade nº 9447462 SSP/SP e o Sr. 
Celso Henrique Fulan, inscrito no CPF sob o nº 112.397.168-42, Portador da Cédula de Identidade nº 16525491 SSP/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento o Inciso IV do Artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº 06402/2020, 
datado de 25/11/2020. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato 
nº 68/2017, no que diz respeito aos itens 11, 13, 17 e 31. DO VALOR: R$ 316.964,00 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903900000200. DA VIGÊNCIA: De 18 de dezembro de 2020 a 17 de dezembro de 
2021. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. O presente Termo de Aditivo fica fazendo parte integrante, complementar e indissociável 
ao Contrato nº 68/2017. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e o Sr. Francisco Augusto Zanet pela empresa INGRAM MICRO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº004  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2021