DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 15402020 Comprasnet, de interesse da AESP, cujo OBJETO é 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades da área de ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 13392020 Comprasnet, de interesse da Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário - SDA, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO NA 
PRODUÇÃO DE SOPA DESIDRATADA, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 0856/2020 Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de materiais de serviços gerais, para o Regimento de 
Polícia Montada da PMCE/RPMONT. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de 
dezembro de 2020.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 05222020 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Aquisição e instalação de 16 (dezesseis) elevadores para atender 
às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021. 
Raimundo Vieira Coutinho 
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 08862020 - Comprasnet, de interesse da CEGÁS, 
cujo OBJETO é Serviços de calibração de medidores de volume de gás 
natural, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de 
janeiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1517/2020 Comprasnet de interesse da CEGAS, cujo OBJETO 
é aquisição de analisador de gás portátil para utilização em pesquisa de 
vazamento na rede de distribuição de gás natural da CEGÁS, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcom-
pras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201308
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de 
conclusão da Licitação nº 13082020 - Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n°20190017, de interesse da Superinten-
dência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE OBRA 
PARA IMPLANTAÇÃO DO CISP – CENTRO INTEGRADO DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ: LOTE 1 – CONSTRUÇÃO 
DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR, GUARITAS, EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS, URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO; LOTE 2 – CONSTRUÇÃO 
DAS SEDEs DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL E DA POLÍCIA CIVIL, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 
04/01/2021, o seguinte resultado: Licitantes Inabilitados – CONSÓRCIO 
CG – CONCREPOXI – VENÂNCIO (CG CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA VENÂNCIO 
LTDA), Lotes I e II; CONSÓRCIO CISP – TALUDE / JZ (TALUDE CONS-
TRUÇÕES S/A e JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), Lotes I e II; 
CONSÓRCIO CISP CEARÁ (CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS 
LTDA, CDG CONSTRUTORA S/A e PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA), 
Lote II; CONSÓRCIO EDCON /CRM (EDCON COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA RAMALHO MOREIRA LTDA), 
Lote II; CONSÓRCIO FORTALEZA SEGURA (BC CONSTRUTORA E 
INCORPORADORA BRASIL CENTRAL EIRELI, RP PERFURAÇÕES 
E SANEAMENTO EIRELI, SIRIUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES 
LTDA e SRB CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO EIRELI), Lotes I e 
II; CONSÓRCIO RAC / VENETO (RAC ENGENHARIA S/A e VENETO 
ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES E INFRAESTRUTURA EIRELI), 
Lote II; e JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S/A, Lotes I e II. Licitantes 
Habilitados – CONSÓRCIO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA 
(CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA e LUMALI ENGE-
NHARIA LTDA), Lotes I e II; CONSÓRCIO CISP CEARÁ (CONSTRU-
TORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, CDG CONSTRUTORA S/A e 
PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA), Lote I; CONSÓRCIO CONSTRUTOR 
CISP (CONSTRUTORA GRANITO LTDA, PB CONSTRUÇÕES LTDA 
e PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), Lotes I e 
II; CONSÓRCIO CPPS (CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, SILVEIRA 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA PORTO 
LTDA e CONSTRUTORA CHC LTDA), Lote II; CONSÓRCIO EDCON 
/CRM (EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRU-
TORA RAMALHO MOREIRA LTDA), Lote I; CONSÓRCIO FORTALEZA 
(CONSTRUTORA MARQUISE S/A, NORMATEL ENGENHARIA LTDA 
e LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA), Lotes I e II; e ENGI-
BRAS ENGENHARIA S/A, Lotes I e II. Registre-se que o prosseguimento 
da presente Concorrência Pública foi autorizado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará - TCE, conforme Resolução nº 05117/2020, que revogou a 
medida cautelar concedida por meio do Despacho Singular nº 03367/2020. 
A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das 
inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.
seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de 
janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201493
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial 
dos itens nºs 2 a 7 da Licitação nº 14932020 - Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190017, 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a 
EXECUÇÃO DE OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DO CISP – CENTRO 
INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ: 
LOTE 1 – CONSTRUÇÃO DA SEDE DA POLÍCIA MILITAR, GUARITAS, 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO; LOTE 
2 – CONSTRUÇÃO DAS SEDEs DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA POLÍCIA CIVIL, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 05/03/2021 tendo em vista da 
retomada homologada nos termos da Resolução nº 03083/2020 emitida pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE. A manifestação de pror-
rogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central 
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021