DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 15/01/2021. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de 
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2019
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 10199337/2020, com 
fundamento no art. 35,§1º da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro 
de 2012 e alterações, bem como no Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do presente 
termo fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº016/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 0016/CIDADES/2015 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07763022/2020, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 
2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual 
n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do presente 
termo fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Victor Diego Soares de Almeida, Diretor-Jurídico 
da Cagece em Exercício da Presidência. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09866619/2020, 
com fundamento no art. 35, §1º da Lei Complementar n° 119, de 28 de 
dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 32, §1º, 55, inciso I, alínea 
“c”, 57 e 64 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e 
suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 
supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 
002/CIDADES/2019, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da 
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não 
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
Nº09/2020
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, 
de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Docu-
mentos nº 09 de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário 
Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará eliminará 60 caixas de documentos oriundos da Unidade 
de Negócio Metropolitana Norte. Tratam-se de Ordens de Serviço e Avisos 
de Corte referentes ao ano de 2015. Os interessados, no prazo citado, poderão 
requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentra-
nhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito 
mediante petição dirigida ao COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL 
DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
Nº10/2020
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, 
de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Docu-
mentos nº 10 de 2020, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário 
Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará eliminará três caixas de documentos oriundos da Unidade 
de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UN 
MTN -EPC). Tratam-se de Ficha de registro de remoção, higienização, carga 
e transporte de lixo; Ficha de registro de lavagem, remoção, higienização, 
carga e transporte de areia; Ficha de registro de descarga de lodo anaeróbio; 
Ficha de registro de controle, preparo e dosagem de produto químico; Ficha 
de registro das análises físico-químico do Esgoto Bruto e efluente; Ficha de 
registro de Descarga de lodo do filtro submerso aerado; Ficha de registro 
de leituras de horímetro, tensão e amperagem de conjuntos Motobomba; 
Ficha de Registro de Operação de Reator Anaeróbico. Os interessados, no 
prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos 
ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O 
requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao COMITÊ DE 
GESTÃO DOCUMENTAL DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº001/2020-GR
DOADORA: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 
DONATÁRIA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA INTERVENIENTE: LUCIANO FLÁVIO DA SILVA CAVAL-
CANTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 17, inciso II, alínea “a” da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Decreto nº 9373/18, 
Art. 8º, inciso II. OBJETIVO: Doação dos veículos: Automóvel Nissan 
Sentra 20S Flex 2009, placas NRC 0581, chassis 3N1AB61D49L686596 
e o Automóvel Renault/Megane SD 2007/2008, placas HYT 5525, chassis 
93YLM2M1HSJ928290. Nº DO PROCESSO: 10241686/2020 FORO: Crato/
CE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato (CE), aos 18 de dezembro de 2020.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA CULTURA
3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº211/2018
PROCESSO Nº3587782/2018; 06761636/2019; 05863974/2019; 
09813840/2019; 00536217/2020; 04978621/2020
ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E SAMUEL 
TOMÉ MENEZES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do 
Termo de Cooperação Financeira nº 211/2018, referente ao Projeto “ZONA 
DE LITÍGIO”, aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes – 2016 que passará 
a ter vigência até o dia 23 de fevereiro de 2021, e a alteração do plano de 
trabalho para utilização de rendimentos no valor de R$ 517,50 (quinhentos 
e dezessete reais e cinquenta centavos), conforme aprovação da área técnica, 
Célula de Produção de Conhecimento e Pesquisa - CCFOR, em despacho 
no processo nº 10319642/2020. Os rendimentos serão aplicados na meta 01, 
etapa 1.1, item, 1.1.1 – Produtor Executivo, nos moldes descritos no novo 
plano de trabalho constante nos autos, tal como exposto abaixo: 1 – Utilização 
dos rendimentos: O item 1.1.1, teve acréscimo de R$ 517,50 (quinhentos e 
dezessete reais e cinquenta centavos), passando seu valor para R$ 4.017, 
50 (quatro mil e dezessete reais e cinquenta centavos), constantes na nova 
proposta de Plano de Trabalho. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de dezembro 
2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Samuel 
Tomé Menezes - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021