DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Blanc; na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016,que dispõe
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará;
na Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que
implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do
Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; no
Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei n°
13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura;
no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; no Edital
de Apoio ao Audiovisual Cearense, publicado no Diário Oficial do Estado
em 09 de novembro de 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria.
Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações
contidas no Processo Administrativo nº 10485402/2020 FORO: Fortaleza,
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se
na data de sua assinatura e encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL:
R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei
Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.154
46.09.33504100.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,
30 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário
da Cultura e.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 354/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100,
nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DA ARTE -
GARATUJA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.150.036/0001-26, com endereço
em Rua sargento Evaldo, S/N, Casa da Cultura, S/N, proximo ao detran,
santo antonio, 62320-000, Tianguá, CE, e-mail: associacaogaratuja@gmail.
com, telefone: (88) 99311-3322. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
de patrocínio o apoio financeiro concedido ao PATROCINADO (A) com o
objetivo de realizar o projeto “O Assobiador”, conforme Projeto anexo, parte
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O patro-
cínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem,
incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar
relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, II da
Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual nº 16.142, de 06 de
dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração
Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual nº 220, de 04
de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor
da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado
pela COVID-19; no Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a
regulamenta; na Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema
Estadual de Cultura; no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que
a regulamenta; no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense, publicado no
Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; e nas demais legislações
aplicadas à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10485542/2020
FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de
patrocínio inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se em 31/03/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em conformidade
com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2720
0004.13.392.421.15446.08.33504100.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza – CE, 30 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 356/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
, situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta
Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA:
FRANCISCO AÉCIO GONÇALVES DINIZ (CASA DE PRODUCAO
CULTURAL - ME), inscrita no CNPJ sob o nº 18.014.776/0001-26, com
endereço em Av. Jeremias Pereira, 103, Casa A, Centro, 63165-000, Nova
Olinda, CE, e-mail: casadeproducaocultural@gmail.com, telefone: (88)
99866-0002. OBJETO: Constitui objeto deste contrato de patrocínio o apoio
financeiro concedido ao PATROCINADO (A) com o objetivo de realizar
o projeto “ÇANTE LÁ QUE EU CONTO CÁ” , conforme Projeto anexo,
parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. O
patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à
imagem, incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e
ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art.
2º, II da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se na Lei Federal 14.017,
de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas
ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública,
conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; na Lei Estadual nº 16.142,
de 06 de dezembro de 2016,que dispõe sobre a política de patrocínio da
Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei Complementar Estadual
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais
de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela COVID-19; no Decreto nº 33.735, de 04 de setembro
de 2020, que a regulamenta; na Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que
institui o Sistema Estadual de Cultura; no Decreto nº 28.442, de 30 de outubro
de 2006, que a regulamenta; no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense,
publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; e nas
demais legislações aplicadas à matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
10483868/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato de patrocínio inicia-se na data de sua assinatura e encerra-se
em 30/04/2021. VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15446.01.33604100.2.92.04.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de 2020
SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA Cultura e.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO:
R$ 3.000,00; FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$
3.000,00;PROCESSO Nº: 09766746 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa
de licitação, de Rafael Limaverde Cabral de Lima, CPF nº 709.731.563-68.
O valor total da contratação será de R$ 3.000,00 três mil reais, visando à
aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada, devidamente sele-
cionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de
Interesse Público. JUSTIFICATIVA: Ainda que o procedimento licitatório
seja dispensável, deve-se observar que a contratação deve ser devida e neces-
sariamente justificada. Por essa razão, foi realizada Chamada Pública com o
fito de avaliar as obras de arte que atendam ao interesse público, dentro dos
critérios de avaliação previstos no item 9.1 (por exemplo, grau de expectativa
de interesse do público, qualidade técnica, dentre outras). VALOR GLOBAL:
R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13
.392.423.15499.03.44905200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA: RAFAEL LIMAVERDE CABRAL DE LIMA, CPF
nº 709.731.563-68 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da
Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza, 21 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$
15.000,00; FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 15.000,00;
PROCESSO Nº: 09770875 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de
licitação, de Patrícia Araujo Vasconcelos, CPF nº 016.558.433-54. O valor
total da contratação será de R$ 15.000,00 quinze mil reais, visando à aquisição
de obra(s) de arte, de autenticidade certificada, devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse
Público. JUSTIFICATIVA: Ainda que o procedimento licitatório seja dispen-
sável, deve-se observar que a contratação deve ser devida e necessariamente
justificada. Por essa razão, foi realizada Chamada Pública com o fito de avaliar
as obras de arte que atendam ao interesse público, dentro dos critérios de
avaliação previstos no item 9.1 (por exemplo, grau de expectativa de inte-
resse do público, qualidade técnica, dentre outras). VALOR GLOBAL: R$
15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.1
3.392.423.15499.15.44905200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA: PATRÍCIA ARAUJO VASCONCELOS, CPF nº
016.558.433-54 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes no
processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da
Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza, 21 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 22/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO:
R$ 3.000,00; FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 3.000,00;
PROCESSO Nº: 09764050 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de
licitação, de Ingra Rabelo de Castro, CPF nº 032.286.483-62. O valor total
da contratação será de R$ 3.000,00 três mil reais, visando à aquisição de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº005 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021
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