DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. Fortaleza,
17 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Fabiano dos
Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 179/2020
PROCESSO Nº: 09630682/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Francisco Gilmar de
Lima Chaves, CPF Nº190.006.263-15. O valor da contratação será de R$ R$
27.004,32 (vinte e sete mil e quatro reais e trinta e dois centavos), visando à
aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de
Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará
- SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada
Pública são obras cearenses que somente podem ser adquiridas por fornece-
dores únicos, os quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições
contribuem para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense
(sejam autores independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei
Nº14.017/2020, e também atendem ao interesse público, tendo em vista que
as obras adquiridas serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas
públicas municipais e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores
do livro cearense. VALOR GLOBAL: R$ 27.004,32 ( vinte e sete mil e quatro
reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.1
3.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: FRANCISCO GILMAR DE LIMA
CHAVES, CPF Nº190.006.263-15 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. Fortaleza,
17 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Fabiano dos
Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 180/2020
PROCESSO Nº: 09653461/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Rafaela Martins Leite,
CPF Nº065.675.083-96. O valor da contratação será de R$ R$ 20.304,00
(vinte mil e trezentos e quatro reais), visando à aquisição de obra(s) de
acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTI-
FICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são obras
cearenses que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos, os
quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem
para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores
independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e
também atendem ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas
serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais
e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 20.304,00 ( vinte mil e trezentos e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.339032
00.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispo-
sitivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93.
CONTRATADA: RAFAELA MARTINS LEITE, CPF Nº065.675.083-96
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no
art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Forta-
leza, 17 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 182/2020
PROCESSO Nº: 09629846/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Geraldo Amâncio Pereira,
CPF Nº033.454.163-87. O valor da contratação será de R$ R$ 30.456,00 (trinta
mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais), visando à aquisição de obra(s)
de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICA-
TIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são obras cearenses
que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos, os quais serão
destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do
Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem para a manu-
tenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores independentes
ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e também atendem
ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas serão destinadas
à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais e comunitárias do
Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense. VALOR GLOBAL:
R$ 30.456,00 ( trinta mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1
.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA:
GERALDO AMÂNCIO PEREIRA, CPF Nº033.454.163-87 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 17 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 183/2020
PROCESSO Nº: 09715939/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Kamile Girão Façanha,
CPF Nº021.021.253-51. O valor da contratação será de R$ R$ 21.150,00
(vinte e um mil e cento e cinquenta reais), visando à aquisição de obra(s)
de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública
para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTI-
FICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são obras
cearenses que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos, os
quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem
para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores
independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e
também atendem ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas
serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais
e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 21.150,00 ( vinte e um mil e cento e cinquenta reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.339032
00.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispo-
sitivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93.
CONTRATADA: KAMILE GIRÃO FAÇANHA, CPF Nº021.021.253-51
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Forta-
leza, 17 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 184/2020
PROCESSO Nº: 09628750/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Jocastra Holanda Bezerra,
CNPJ Nº018.519.203-31. O valor da contratação será de R$ R$ 20.304,00
(vinte mil e trezentos e quatro reais), visando à aquisição de obra(s) de
acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTI-
FICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são obras
cearenses que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos, os
quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem
para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores
independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e
também atendem ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas
serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais
e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 20.304,00 ( vinte mil e trezentos e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2
.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no art. 25, caput da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA:
JOCASTRA HOLANDA BEZERRA, CNPJ Nº018.519.203-31 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput da
Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº005 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021