DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Forta-
leza, 17 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura..
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 172/2020
PROCESSO Nº: 09754802/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Luciano Alves Lopes,
CPF Nº502.323.123-20. O valor da contratação será de R$ R$ 24.703,20 (vinte
e quatro mil, setecentos e três reais e vinte centavos), visando à aquisição
de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção
Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/
CE. JUSTIFICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são
obras cearenses que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos,
os quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem
para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores
independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e
também atendem ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas
serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais
e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 24.703,20 ( vinte e quatro mil, setecentos e três
reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.3
92.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25,
caput, da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: LUCIANO ALVES LOPES,
CPF Nº502.323.123-20 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de
dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de
Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto
21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos
Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 174/2020
PROCESSO Nº: 09630488/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Antônio Clévisson
Viana Lima, CPF Nº435.138.833-15. O valor da contratação será de R$ R$
84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais), visando à aquisição de
obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção
Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/
CE. JUSTIFICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são
obras cearenses que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos,
os quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem
para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores
independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e
também atendem ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas
serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais
e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 84.600,00 ( oitenta e quatro mil e seiscentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2
.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA:
ANTÔNIO CLÉVISSON VIANA LIMA, CPF Nº435.138.833-15 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 17 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 175/2020
PROCESSO Nº: 09629013/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Evaristo Geraldo da
Silva, CPF Nº358.289.003-15. O valor da contratação será de R$ R$ 40.608,00
(quarenta mil e seiscentos e oito reais), visando à aquisição de obra(s) de
acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTI-
FICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são obras
cearenses que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos, os
quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem
para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores
independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e
também atendem ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas
serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais
e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 40.608,00 ( quarenta mil e seiscentos e oito reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.14.33903200.2
.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA:
EVARISTO GERALDO DA SILVA, CPF Nº358.289.003-15 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput,
da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 17 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 176/2020
PROCESSO Nº: 09774846/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Kelsen Bravos da Silva,
CPF Nº317.452.103-34. O valor da contratação será de R$ R$ 20.304,00
(vinte mil e trezentos e quatro reais), visando à aquisição de obra(s) de
acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTI-
FICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada Pública são obras
cearenses que somente podem ser adquiridas por fornecedores únicos, os
quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições contribuem
para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense (sejam autores
independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei Nº14.017/2020, e
também atendem ao interesse público, tendo em vista que as obras adquiridas
serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas públicas municipais
e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores do livro cearense.
VALOR GLOBAL: R$ 20.304,00 ( vinte mil e trezentos e quatro reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.339032
00.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispo-
sitivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93.
CONTRATADA: KELSEN BRAVOS DA SILVA, CPF Nº317.452.103-34
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
art. 25, caput, da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 17 de dezembro de 2020. Luisa
Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Forta-
leza, 17 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 178/2020
PROCESSO Nº: 09629498/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Antônio Carlos da
Silva, CPF Nº247.825.723-87. O valor da contratação será de R$ R$ 18.950,40
(dezoito mil e novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), visando à
aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s)
na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de
Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará
– SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, os bens selecionados pela Chamada
Pública são obras cearenses que somente podem ser adquiridas por fornece-
dores únicos, os quais serão destinados à distribuição ao Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Estado. Ressalta-se que, assim sendo, as aquisições
contribuem para a manutenção dos agentes do mercado livreiro cearense
(sejam autores independentes ou editoras), cumprindo os objetivos da Lei
Nº14.017/2020, e também atendem ao interesse público, tendo em vista que
as obras adquiridas serão destinadas à promoção e fomento das bibliotecas
públicas municipais e comunitárias do Estado como ambientes dinamizadores
do livro cearense. VALOR GLOBAL: R$ 18.950,40 ( dezoito mil e novecentos
e cinquenta reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art.
25, caput, da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS DA
SILVA, CPF Nº247.825.723-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº005 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021