DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA:
ANGÉLICA CECÍLIA FREIRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Nome de
Fantasia : Editora Sol Literário), CNPJ Nº16.509.670/0001-78 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da
Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 22 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 190/2020
PROCESSO Nº: 09691509/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Editora CENE -
Central de Negócio Editoriais e Comércio de Livros e revistas LTDA, CNPJ
Nº15.390.730/0001-13. O valor da contratação será de R$ R$ 165.342,24
(cento e sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e
quatro centavos), visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico
devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição
de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, obser-
va-se que a legislação emergencial exige que as ações ocorram por meio de
procedimentos públicos prévios de seleção, iniciados por editais ou chamadas
públicas, sendo vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação prevista
no inciso III do art. 25 da Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se que foi
lançada Chamada Pública destinada à seleção para aquisição de bens vincu-
lados ao setor cultural (especificamente de bens para composição de acervo
bibliográfico, como livros, cordéis, história em quadrinhos, etc), estando
enquadrada na previsão do art. 2º, III, da Lei Nº14.017/2020 e respeitando o
art. 9º, §6º do Decreto Nº10.464/2020. Conforme consta na Chamada, os bens
serão destinados à composição do acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 165.342,24 ( cento e sessenta
e cinco mil e trezentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: cento e sessenta e cinco mil e trezentos e
quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da
Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: EDITORA CENE - CENTRAL DE
NEGÓCIO EDITORIAIS E COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS
LTDA, CNPJ Nº15.390.730/0001-13 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispo-
sitivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei Nº8.666/93. Fortaleza,
18 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Fabiano
dos Santos.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 191/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$
70.877,88; FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 70.877,88;
PROCESSO Nº: 09806136 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Editora Demócrito
Dummar Ltda., CNPJ nº 13.602.819/0001-70. O valor da contratação será
de R$ R$ 70.877,88 (setenta mil e oitocentos e setenta e sete reais e oitenta
e oito centavos), visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico
devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição
de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, obser-
va-se que a legislação emergencial exige que as ações ocorram por meio de
procedimentos públicos prévios de seleção, iniciados por editais ou chamadas
públicas, sendo vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação prevista
no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. No caso, observa-se que foi
lançada Chamada Pública destinada à seleção para aquisição de bens vincu-
lados ao setor cultural (especificamente de bens para composição de acervo
bibliográfico, como livros, cordéis, história em quadrinhos, etc), estando
enquadrada na previsão do art. 2º, III, da Lei nº 14.017/2020 e respeitando
o art. 9º, §6º do Decreto nº 10.464/2020. Conforme consta na Chamada,
os bens serão destinados à composição do acervo do Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 70.877,88 ( setenta
mil e oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.
40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no no art. 25, I da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA:
EDITORA DEMÓCRITO DUMMAR LTDA., CNPJ nº 13.602.819/0001-
70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no
art. 25, I da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 23 de dezembro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 23 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 192/2020
PROCESSO Nº: 09677034/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de EDITORA CAMI-
NHAR LTDA - ME, CNPJ Nº13.153.441/0001-75. O valor da contratação
será de R$ R$ 94.752,00 (noventa e quatro mil e setecentos e cinquenta e dois
reais), visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente
selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, observa-se que a
legislação emergencial exige que as ações ocorram por meio de procedimentos
públicos prévios de seleção, iniciados por editais ou chamadas públicas, sendo
vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação prevista no inciso III do
art. 25 da Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se que foi lançada Chamada
Pública destinada à seleção para aquisição de bens vinculados ao setor cultural
(especificamente de bens para composição de acervo bibliográfico, como
livros, cordéis, história em quadrinhos, etc), estando enquadrada na previsão
do art. 2º, III, da Lei Nº14.017/2020 e respeitando o art. 9º, §6º do Decreto
Nº10.464/2020. Conforme consta na Chamada, os bens serão destinados
à composição do acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 94.752,00 ( noventa e quatro mil e setecentos
e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.3
92.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da
Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: EDITORA CAMINHAR LTDA - ME,
CNPJ Nº13.153.441/0001-75 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 18
de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Fabiano dos
Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 193/2020
PROCESSO Nº: 09694230/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Patrícia Veloso ME
(Nome de Fantasia:Terra da Luz Editorial), CNPJ Nº12.306.262/0001-68. O
valor da contratação será de R$ R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil e trezentos e
setenta e seis reais), visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico
devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição
de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, obser-
va-se que a legislação emergencial exige que as ações ocorram por meio de
procedimentos públicos prévios de seleção, iniciados por editais ou chamadas
públicas, sendo vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação prevista
no inciso III do art. 25 da Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se que foi
lançada Chamada Pública destinada à seleção para aquisição de bens vincu-
lados ao setor cultural (especificamente de bens para composição de acervo
bibliográfico, como livros, cordéis, história em quadrinhos, etc), estando
enquadrada na previsão do art. 2º, III, da Lei Nº14.017/2020 e respeitando o
art. 9º, §6º do Decreto Nº10.464/2020. Conforme consta na Chamada, os bens
serão destinados à composição do acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 47.376,00 ( quarenta e sete mil e
trezentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.
13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da
Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: PATRÍCIA VELOSO ME (NOME DE
FANTASIA:TERRA DA LUZ EDITORIAL), CNPJ Nº12.306.262/0001-68
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no
art. 25, I da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 22 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº005 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021
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