DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25,
I da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: EDITORA PREMIUS LTDA,
CNPJ Nº06.067.027/0001-88 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 18
de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Fabiano dos
Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 199/2020
PROCESSO Nº: 09753741/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A Contratação de IMEPH – INSTITUTO
META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS LTDA, CNPJ Nº04.528.440/0001-77. O valor da contratação será
de R$ 199.656,00 (cento e noventa e nove mil e seiscentos e cinquenta e seis
reais), visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente
selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, observa-se que a
legislação emergencial exige que as ações ocorram por meio de procedimentos
públicos prévios de seleção, iniciados por editais ou chamadas públicas, sendo
vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação prevista no inciso III do
art. 25 da Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se que foi lançada Chamada
Pública destinada à seleção para aquisição de bens vinculados ao setor cultural
(especificamente de bens para composição de acervo bibliográfico, como
livros, cordéis, história em quadrinhos, etc), estando enquadrada na previsão
do art. 2º, III, da Lei Nº14.017/2020 e respeitando o art. 9º, §6º do Decreto
Nº10.464/2020. Conforme consta na Chamada, os bens serão destinados à
composição do acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará.
VALOR GLOBAL: R$ 199.656,00 ( cento e noventa e nove mil e seiscentos
e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.3
92.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, I da
Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: IMEPH – INSTITUTO META DE
EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
LTDA, CNPJ Nº04.528.440/0001-77 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 25, I da Lei Nº8.666/93. Fortaleza,
22 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva
de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o
Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima referida. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. Fabiano dos
Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 200/2020
PROCESSO Nº: 09690049/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de EDITORA BRASIL
TROPICAL EIRELI, CNPJ Nº02.895.538/0001-77. O valor da contratação
será de R$ 97.459,20 (noventa e sete mil e quatrocentos e cinquenta e nove
reais e vinte centavos), visando à aquisição de obra(s) de acervo biblio-
gráfico devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e
Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema
Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICATIVA:
Assim, observa-se que a legislação emergencial exige que as ações ocorram
por meio de procedimentos públicos prévios de seleção, iniciados por editais
ou chamadas públicas, sendo vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação
prevista no inciso III do art. 25 da Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se
que foi lançada Chamada Pública destinada à seleção para aquisição de
bens vinculados ao setor cultural (especificamente de bens para compo-
sição de acervo bibliográfico, como livros, cordéis, história em quadrinhos,
etc), estando enquadrada na previsão do art. 2º, III, da Lei Nº14.017/2020
e respeitando o art. 9º, §6º do Decreto Nº10.464/2020. Conforme consta
na Chamada, os bens serão destinados à composição do acervo do Sistema
Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 97.459,20
( noventa e sete mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.
2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no art. 25, I da Lei Nº8.666/93. CONTRATADA:
EDITORA BRASIL TROPICAL EIRELI, CNPJ Nº02.895.538/0001-77
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
art. 25, I da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 18 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 201/2020
PROCESSO Nº: 09804354/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ALAN GEORGE
FELIZ MENDONCA 89378628320 (Nome de Fantasia: Radiadora), CNPJ
Nº31.425.863/0001-34. O valor da contratação será de R$ 94.752,00 (noventa
e quatro mil e setecentos e cinquenta e dois reais), visando à aquisição de
obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção
Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/
CE. JUSTIFICATIVA: Assim, observa-se que a legislação emergencial
exige que as ações ocorram por meio de procedimentos públicos prévios de
seleção, iniciados por editais ou chamadas públicas, sendo vedada a apli-
cação da inexigibilidade de licitação prevista no inciso III do art. 25 da
Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se que foi lançada Chamada Pública
destinada à seleção para aquisição de bens vinculados ao setor cultural (espe-
cificamente de bens para composição de acervo bibliográfico, como livros,
cordéis, história em quadrinhos, etc), estando enquadrada na previsão do
art. 2º, III, da Lei Nº14.017/2020 e respeitando o art. 9º, §6º do Decreto
Nº10.464/2020. Conforme consta na Chamada, os bens serão destinados
à composição do acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 94.752,00 ( noventa e quatro mil e setecentos
e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.3
92.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da
Lei Nº8.666/93. CONTRATADA: ALAN GEORGE FELIZ MENDONCA
89378628320 (Nome de Fantasia: Radiadora), CNPJ Nº31.425.863/0001-34
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta
no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria,
DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no
art. 25, I da Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos
da Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO
e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 18 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 202/2020
PROCESSO Nº: 09754500/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de Jéssica Gabrielle de
Menezes Lima 02377070396 (Nome de Fantasia: Aliás Editora), CNPJ
Nº20.847.011/0001-19. O valor da contratação será de R$ R$ 125.208,00
(cento e vinte cinco mil e duzentos e oito reais), visando à aquisição de
obra(s) de acervo bibliográfico devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção
Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/
CE. JUSTIFICATIVA: Assim, observa-se que a legislação emergencial
exige que as ações ocorram por meio de procedimentos públicos prévios de
seleção, iniciados por editais ou chamadas públicas, sendo vedada a apli-
cação da inexigibilidade de licitação prevista no inciso III do art. 25 da
Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se que foi lançada Chamada Pública
destinada à seleção para aquisição de bens vinculados ao setor cultural (espe-
cificamente de bens para composição de acervo bibliográfico, como livros,
cordéis, história em quadrinhos, etc), estando enquadrada na previsão do
art. 2º, III, da Lei Nº14.017/2020 e respeitando o art. 9º, §6º do Decreto
Nº10.464/2020. Conforme consta na Chamada, os bens serão destinados à
composição do acervo do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará.
VALOR GLOBAL: R$ 125.208,00 ( cento e vinte cinco mil e duzentos e oito
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.3390
3200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispo-
sitivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da Lei Nº8.666/93. CONTRA-
TADA: JÉSSICA GABRIELLE DE MENEZES LIMA 02377070396
(Nome de Fantasia: Aliás Editora), CNPJ Nº20.847.011/0001-19 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo
e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no no art. 25, I da
Lei Nº8.666/93. Fortaleza, 22 de dezembro de 2020. Luisa Cela de Arruda
Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da
Lei Federal Nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e
RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 22 de
dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 203/2020
PROCESSO Nº: 09691045/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de JOSÉ TALLES DA
SILVA SOARES 03115905351 (NOME DE FANTASIA: EDITORA SUBS-
TÂNSIA), CNPJ Nº20.743.502/0001-10. O valor da contratação será de R$
R$ 162.432,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e dois
reais), visando à aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico devidamente
selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará - SEBP/CE. JUSTIFICATIVA: Assim, observa-se que a
legislação emergencial exige que as ações ocorram por meio de procedimentos
públicos prévios de seleção, iniciados por editais ou chamadas públicas, sendo
vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação prevista no inciso III do
art. 25 da Lei Nº8.666/1993. No caso, observa-se que foi lançada Chamada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº005 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021
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