DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27200004.13.392.421.15446.03.33903100.2.92.04.1.40 , que serão creditados 
em conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: 
O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação 
e permanecerá vigente até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos 
– Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,CE, 04 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº75/2020
PROCESSOS Nº10582068/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E VALENTINO CABANILLAS KMENTT, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO 
CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ , publicado 
no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2020 ; da Lei Federal 
Nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade 
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; do 
Decreto Nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Comple-
mentar Estadual Nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações 
emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de 
calamidade pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto Estadual Nº33.735 
de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual Nº13.811, de 
16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do 
Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, 
com as alterações dadas pelo Decreto Nº33.747, de 24 de setembro de 2020; 
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas nos Processos 
Administrativos Nº10582068/2020. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE, 
em virtude do projeto “Luz, forma e superfície”, devidamente selecionado 
no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR 
BLANC CEARÁ . Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - 
FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03.33903100
.2.92.04.1.40 , que serão creditados em conta bancária, incidindo os tributos 
cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO 
terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente até 30 de abril 
de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 de dezembro 
de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 04 
de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº76/2020
PROCESSOS Nº10584630/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E JOSÉ ALDENIR AGUIAR, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO 
se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE 
DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto Nº10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
Nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de 
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto Estadual Nº33.735 de 04 
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual Nº13.811, de 16 
de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do 
Decreto Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, 
com as alterações dadas pelo Decreto Nº33.747, de 24 de setembro de 2020; 
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas nos Processos 
Administrativos Nº10584630/2020. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE, 
em virtude do projeto “Mestre Aldenir Guardião da Cultura Popular”, devi-
damente selecionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO 
CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ . Do valor e Da dotação orçamen-
tária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor 
total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos dos recursos financeiros 
do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 272000
04.13.392.421.15446.01.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados em 
conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação 
e permanecerá vigente até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 04 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº610/2020
PROCESSO Nº10487294/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E PAOLLA MENCHETTI 
MARTINS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL 
se fundamenta nas disposições do EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL 
CEARENSE - LEI ALDIR BLANC, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 09 de novembro de 2020, na Lei Federal Nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto Nº10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual 
Nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de 
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual Nº33.735, de 04 de 
setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de 
agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto 
Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, com as 
alterações dadas pelo Decreto Nº33.747, de 24 de setembro de 2020; na Lei 
Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da 
Cultura (PEC); e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO 
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo Nº10487294/2020. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta 
ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “Cine Urucaia Itinerante” 
devidamente aprovado(a) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL 
CEARENSE - LEI ALDIR BLANC. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 45.000,00 (quarenta 
e cinco mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03.3
3904800.2.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo 
parceiro Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de 
março de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 29 
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 29 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº611/2020
PROCESSO Nº10487359/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ANA PAULA VERAS 
CAMURÇA VIEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE APOIO AO 
AUDIOVISUAL CEARENSE - LEI ALDIR BLANC, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 09 de novembro de 2020, na Lei Federal Nº14.017, 
de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao 
setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reco-
nhecido pelo Decreto Legislativo Nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto 
Nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar 
Estadual Nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergen-
ciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual Nº33.735, de 04 de 
setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual Nº13.811, de 16 de 
agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no Decreto 
Estadual Nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, com as 
alterações dadas pelo Decreto Nº33.747, de 24 de setembro de 2020; na Lei 
Estadual Nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da 
Cultura (PEC); e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO 
SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo Nº10487359/2020. Objeto: 
Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta 
ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “Cine Brejo” devidamente 
aprovado(a) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - 
LEI ALDIR BLANC. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução 
do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL, 
serão repassados recursos no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Cultura - 
FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03.33904
800.2.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo 
parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO 
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de 
março de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 29 
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 29 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021