DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº223/2020-GC. 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAL MILITAR PARA O EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE SUAS 
FUNÇÕES NAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 
– SEAS/STDS.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o teor do Processo 
nº 084999222/2020-VIPROC, o qual solicita a designação da Sd PM Carmozita Florence Pereira do Nascimento, Mat. 305.705-1-0, junto à Superintendência 
Estadual de Atendimento Socioeducativo, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEAS/STDS, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sd PM Carmozita Florence Pereira do Nascimento, Mat. 305.705-1-0, para o exercício temporário de suas funções nas atividades 
da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEAS/STDS, a partir de 24/11/2020.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL EM FORTALEZA-CE, 30 de novembro de 2020.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL
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PORTARIA CC 0381/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ALEXANDRE BESERRA TORRES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 14º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de novembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0450/2020-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)RICARDO DE ALMEIDA PORTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº001/2021-GC - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, conso-
ante o artigo 41, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, e Considerando a necessidade de conferir ao Coordenador Administrativo Financeiro da PMCE 
a competência para a prática de atos concernentes a efetivação da política orçamentária da Corporação; Considerando que o Coordenador Administrativo 
Financeiro deve ser o detentor das atribuições atinentes às obrigações financeiras da PMCE; Considerando a publicação da Nota nº 020/2019-GC, referente 
à assunção de função do então, Tenente-Coronel PM Francisco Ricardo Vieira Catarina, matrícula funcional nº 000.796-1-8, no cargo de Coordenador 
da Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI); Considerando o que dispõe o artigo 72, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Código de 
Contabilidade do Estado do Ceará, no que concerne a competência para administrar créditos; Considerando, finalmente, o que dispõem os §§ 1º, 2º e 3º, do 
artigo 31, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, no que tange a delegação de competência a subordinado imediato para a prática de atos administrativos, 
RESOLVE: Art. 1º Designar o Coronel PM FRANCISCO RICARDO VIEIRA CATARINA, matrícula funcional nº 000.796-1-8, Coordenador Admi-
nistrativo Financeiro, para exercer as funções de Ordenador de Despesas Secundário da Polícia Militar do Estado do Ceará. Parágrafo único. A designação 
de que trata o caput deste artigo é a contar de 1º de janeiro de 2021, e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2021. Art. 2º O oficial designado ordenador 
de despesas secundário, conforme o artigo anterior poderá ordenar, disciplinar, fiscalizar e controlar os atos e fatos administrativos da gestão financeira da 
PMCE, dispor sobre execução orçamentária e financeira, bem como, autorizar empenho, adiantamento e pagamento, de acordo com o fim a que se destina.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Forta-
leza - CE, 04 de janeiro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MANUELA CHAVES LOUREIRO CANDIDO, matrícula 
00012416, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 31 de Dezembro de 2020. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
04 de janeiro de 2021.
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº551/2020 – DG/AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº35/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE MATRICULAR 
os 18 (dezoito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso 
de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe C. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA – CLASSE C Local: 
Moodle/EAD Período: 17/11/2020 a 16/12/2020 Carga-horária:138 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
76104966349
ANTONIO EDNARDO DE SOUZA
2
81681100568
DANIEL DE OLIVEIRA GOMES
3
69935297349
DANIEL MARGEBIO ALMINO DE LUCENA
4
79241778334
DAVIS NUNES DE MESQUITA
5
92629210391
DEBORAH NOGUEIRA VASCONCELOS
6
00001795317
ELTON WINSLOW LIMA SILVA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº005  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021