DOE 07/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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EP QUEIROZ PARTICIPAÇÕES LTDA. NIRE: 23.2.0144569-6 - CNPJ: 15.054.212/0001-29 - Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em
22 de Dezembro de 2020. Data, Horário e Local: No dia 22 de dezembro, às 14h, na sede social da Sociedade, situada na Avenida Desembargador Moreira,
nº 2.120, Sala 305, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.170-002. Presenças: A totalidade dos sócios: EDSON QUEIROZ NETO, brasileiro, casado sob regime
de separação total de bens, administrador, portador da identidade nº 94002447663 SSP/CE, inscrito perante o CPF sob o nº 625.336.063-91, residente e
domiciliado na Avenida Trajano de Medeiros, nº 2233, Praia do Futuro I, Fortaleza, Ceará, CEP 60.182-325; e PATRÍCIA QUEIROZ DE CASTRO, brasileira,
casada sob o regime de separação total de bens, contadora, portadora da identidade nº 90002223371 SSP/CE, inscrita perante o CPF sob o nº 620.296.303-49,
residente e domiciliada na Rua Dalva Rodrigues, nº 150, Casa 1, Condomínio Ilhas Oceânicas, Fortaleza, Ceará, CEP 60.177-335. Convocação: Dispensada
ante o comparecimento da totalidade dos sócios, nos termos do artigo 1.072, § 2º, do da Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro. Ordem do Dia: Deliberar
sobre: (i) a redução do capital social da Sociedade em R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais) por ser o capital social corrente julgado excessivo,
nos termos do art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro, passando o capital social, que é de R$ 158.049.656,00 (cento e cinquenta e oito
milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), a ser de R$ 50.049.656,00 (cinquenta milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta
e seis reais), dividido em 50.049.656 (cinquenta milhões, quarenta e nove mil, seiscentas e cinquenta e seis) quotas, cada uma com valor de R$ 1,00 (um
real), com devolução aos sócios do capital reduzido; e (ii) a alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social da Sociedade para refletir a alteração do capital social.
Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Edson Queiroz Neto; Secretária da Mesa: Patrícia Queiroz de Castro. Deliberações: Iniciados os trabalhos, o
Presidente saldou os presentes e leu a ordem do dia. Em seguida, a unanimidade dos Sócios aprovou: (i) a redução do capital social da Sociedade em R$
108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais) por ser o capital social corrente julgado excessivo, nos termos do art. 1.082, II, da Lei 10.406/2002 - Código
Civil Brasileiro, passando o capital social, que era de R$ 158.049.656,00 (cento e cinquenta e oito milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis
reais), a ser de R$ 50.049.656,00 (cinquenta milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), dividido em 50.049.656 (cinquenta milhões,
quarenta e nove mil, seiscentas e cinquenta e seis) quotas, cada uma com valor de R$ 1,00 (um real), com devolução aos sócios do capital reduzido em
moeda corrente nacional, após cumpridos os requisitos legais para redução do capital social da Sociedade; e (ii) Alteração da Cláusula 4ª do Contrato Social
da Sociedade, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 4ª. O capital social, totalmente subscrito e integralização, é de R$ 50.049.656,00
(cinquenta milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), dividido em 50.049.656 (cinquenta milhões, quarenta e nove mil, seiscentas e
cinquenta e seis) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalmente integralizadas, divididas da seguinte forma:
Sócios
Quotas
Valor
Percentual
EDSON QUEIROZ NETO
25.024.828
R$ 25.024.828,00
50%
PATRÍCIA QUEIROZ DE CASTRO
25.024.828
R$ 25.024.828,00
50%
Totais
50.049.656
R$ 50.049.656,00
100%”.
Finalmente, a totalidade dos Sócios autorizou os administradores da Sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações aprovadas
na presente Assembleia. Encerramento: O Presidente da Mesa franqueou o uso da palavra aos presentes, mas como não houve qualquer manifestação,
declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Edson Queiroz Neto (Presidente da Mesa / Sócio); Patrícia Queiroz de Castro (Secretária da Mesa / Sócia).
Declaração: O presente instrumento é assinado em uma única via digital, a ser arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará. Fortaleza, 22 de dezembro
de 2020. EDSON QUEIROZ NETO - Presidente da Mesa / Sócio, PATRÍCIA QUEIROZ DE CASTRO - Secretária da Mesa / Sócia.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Resultado de Abertura Proposta Comercial - Modalidade: Tomada de Preços N.º
TP-006/2020- SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação em piso intertravado do tipo tijolinho da Rua
Principal da localidade de Lagoa das Carnaúbas, Zona Rural, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme projetos (peças
gráficas), planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços
unitários, composição de encargos sociais e memorial de cálculo, em anexo. Tipo: Menor Preço. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação
comunica aos interessados o resultado da análise das propostas comerciais das empresas habilitadas deu-se da seguinte forma: 1º Lugar – Eletrocampo
Serviços e Construções LTDA - CNPJ nº 63.551.378/0001-01, apresentou valor global de R$ 405.758,61 (quatrocentos e cinco mil, setecentos e cinquenta
e oito reais, sessenta e um centavos); 2º Lugar - R. Meira Engenharia EIRELI - CNPJ nº 07.279.114/0001-61, apresentou valor global de R$ 441.125,59
(quatrocentos e quarenta e um mil, cento e vinte e cinco reais, cinquenta e nove centavos); Propostas Desclassificadas: Sertão Construções, Serviços e
Locações LTDA - CNPJ nº 21.181.254/0001-23; RF Construções LTDA - CNPJ nº 36.443.780/0001-91; Clezinaldo S. de Almeida Construtora - CNPJ nº
22.575.652/0001-97; WU Construções e Serviços EIRELI - CNPJ nº 10.932.123/0001-14; Abrav Construções, Serviços e Locações EIRELI EPP - CNPJ nº
12.044.788/0001-17 e RPS Construção de Edifícios e Projetos EIRELI - CNPJ nº 32.788.026/0001-32, motivo de desclassificação: ausência da apresentação
junto a proposta comercial do memorial de cálculo, constante da página 97 do processo administrativo (parte integrante do orçamento básico), e solicitado na
cláusula 5.2 do edital. A Comissão informa que a Ata completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto o prazo para a apresentação
de recursos conforme art. 109, inciso I alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Maiores informações através do fone (883422.1381) das 08:00 às 11:30 horas.
À Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2021/PP. A Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Potiretama-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 19 de janeiro de 2021, às 08h00min, no Setor de Licitação
da Prefeitura, localizada à Rua Expedito Leite da Silva, Nº 33, Centro, Potiretama - CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº 001/2021/PP, com o seguinte objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de assessoria e consultoria na elaboração de projetos
para captação de recursos dos programas públicos do Governo Federal e Estadual, em configuração com as sistemáticas, instruções normativas diretrizes
orçamentárias de ambos os Governos, compreendendo, assessoria para atendimento de diligências dos projetos de arquitetura e engenharia civil, assessoria
para resolução de questões de inadimplência junto as fonte de financiamentos das áreas Federais e Estaduais e Assessoria no acompanhamento e Controle
de Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação, conforme especificação do anexo I do Edital, para o exercício de 2021. Justificativa: Trazer
benefícios ao Município e dar suporte a captação de recursos dos programas públicos do Governo Federal e Estadual, em configuração com as sistemáticas,
instruções normativas diretrizes orçamentárias de ambos os Governos. Estima-se no valor de R$ 123.200,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da
Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no site do TCE https://www.tce.ce.gov.br/. Francisco Elmar Freire Júnior - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Julgamento dos Documentos de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Alcântaras,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento da documentação de
habilitação da Tomada de Preços Nº 1712.01/2020, cujo o objeto é a contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria administrativa, na área
de licitações e contratos públicos, junto as diversas Secretarias do Município de Alcântaras/CE, conforme projeto básico. Empresa(s) Habilitada(s): Vencer
- Soluções Governamentais, Inscrita no CNPJ nº 38.710.099/0001-98, por atender todas as exigências do edital, por cumprirem todas as exigências do edital
de licitação. Empresa(s) Inabilitada(s): Makro Empreendimentos EIRELI- ME, inscrita no CNPJ nº 33.001.273/0001-00, N. Landy Boto Portela – ME,
inscrita no CNPJ nº 23.347.561/0001-67 e S & B Assessoria e Serviços – ME, inscrita no CNPJ nº 35.752.089/0001-27, por não preencher os requisitos do
edital, conforme motivos constantes em Ata. A Ata de Julgamento da Habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento
da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro Alcântaras-Ce, bem
como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e
atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 15 de janeiro de 2021,
às 09:00 horas. Alcântaras – CE, 07 de janeiro de 2021. Charllys Alcântara Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitações do Município de
Mulungu torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial tombado sob o nº 002/2020 - PP Processo
Administrativo nº 2020.12.28.001 - SDTS, do Tipo Menor Preço Global por Lote, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, TRANSLADO E AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS DESTINADOS AS FAMÍLIAS
EM SITUAÇÕES DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 21 de janeiro de 2021, às 09:00hs. Maiores informações na
sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Cel. Justino Café, 136 - Centro - Mulungu - CE, das 08:00 às 12:00h, pelo telefone (85) 3328-1786, e/ou no
site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Mulungu(CE), 06 de janeiro de 2021. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº005 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021
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