DOU 08/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 5, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª REGIÃO MILITAR
16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
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O Comandante do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado informa que os
municípios abaixo serão suspensos temporariamente da Operação Carro-Pipa (OCP), a
partir de 12 de janeiro de 2021, uma vez que o Governo Municipal não cumpriu com
atribuição prevista no inciso VII do Art. 8º das Portarias Interministeriais Nº 1 e 2/MI/MD,
que regem a OCP:
.
Municípios
Manancial
.
Marizópolis/PB
Poço Apodi
.
Mato Grosso/PB
Poço Upanema
O referido inciso versa sobre a obrigatoriedade mensal de realização do exame
de potabilidade da água e envio do laudo de potabilidade do manancial utilizado para
abastecimento das cisternas cadastradas no Programa Emergencial de Distribuição de Água
Potável no Semiárido Nordestino (Operação Carro-Pipa).
O Ofício nº 39-OP PIPA/16º RC Mec, de 12 de junho de 2020, enviado para
todas as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) nesse mesmo dia, difundiu
as atribuições do Governo Municipal na Operação Carro-Pipa (OCP) e divulgou o prazo de
envio do laudo do manancial de captação de água (até o dia 20 de cada mês).
Os municípios serão suspensos temporariamente da Operação Carro-Pipa, por
até 60 (sessenta) dias, já que não enviaram o laudo de potabilidade do manancial,
conforme prevê o inciso I do Art. 13 das Portarias Interministeriais Nº 1 e 2/M 
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D.
O §1º do Art.13 das referidas portarias diz que em até sessenta dias, a
distribuição de água será retomada, caso o Governo Municipal envie o laudo de
potabilidade do manancial utilizado para a captação de água. O §2º do mesmo artigo
afirma que, após sessenta dias sem o envio do laudo, será encaminhada à SEDEC a
solicitação de exclusão do município na OCP.
Bayeux-PB, 7 de janeiro de 2021
HILDEBRANDO BALBINO DE ANDRADE
Ordenado de Despesas
10ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2021 - UASG 160050
Nº Processo: 64579000114202121 . Objeto: Credenciamentos de Organização Civil de
Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços
complementares de saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército (SSEx). Total
de Itens Licitados: 00013. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de credenciamento de OCS e PSA conforme Edital
de Credenciamento nº 001/2020-HGeF. Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2020.
RUBEM GIORGETTA FILHO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 30/12/2020. LU 
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GUILHERME CABRAL PINHEIRO. Comandante da 10ª Região Militar. Valor Global: R$
3.250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 01.495.680/0001-24 COOPNEURO-COOP MED NEUR E
NEUROCIRUGIOES DO CEARA LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA :
02.529.743/0001-89 CLINICA BEROALDO JUREMA LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 03.182.684/0001-88 COOMTOCE-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
MEDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTA DO E. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 04.844.523/0001-75 OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR
IMAGENS , TRACADOS E TERAPIA LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA :
06.976.039/0001-25 INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARA-INECE LTDA.. Valor: R$
250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.283.365/0001-10 CLINICA SAO CARLOS DIAGN 
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POR IMAGEM LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.458.739/0001-90
PATHUS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA EIRELI. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 11.158.345/0001-94
NUCLEO DE REFERENCIA EM
SERVICOS DE
OFTALMOLOGIA DO CEARA LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA :
11.554.647/0001-81 CIRURGIOES DE CABECA E PESCOCO S/S LTDA. Valor: R$ 250.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 21.518.281/0001-49 SAO CARLOS CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR
LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 22.683.621/0001-50 A & C FISIOT 
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LTDA. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.638.309/0001-68 TAINAN VIEIRA
PONTES. Valor: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 86.750.254/0001-42 QUIMIOCLINIC -
CLINICA DE QUIMIOTERAPIA E URGENCIAS MEDICO - ONCOLOGICAS LTDA. Valor: R$
250.000,00
(SIDEC - 07/01/2021) 160050-00001-2021NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2021 - UASG 160050
Nº Processo: 64579000156202161 . Objeto: Credenciamentos de Organização Civil de
Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços
complementares de saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Por se tratar de credenciamento de OCS e PSA conforme Edital de
Credenciamento nº 001/2020-HGeF. Declaração de Inexigibilidade em 30/12/2020. SERGIO
LUIS HAMMES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 07/01/2021. MARCIO ROBERTO
BEZERRA MORGADO. Resp P/ Comandante da 10ª Região Militar. Valor Global: R$
250.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.514.512/0001-76 CLINICA DR. WELLINGTON FORTE S/S
LTDA 
.
(SIDEC - 07/01/2021) 160050-00001-2021NE000001
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
50º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2020 - UASG 160103
Nº Processo: 64118010522202037. Objeto: Aquisição de material de expediente.. Total de
Itens Licitados: 182. Edital: 08/01/2021 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h30.
Endereço: 
Av. 
Bernardo 
Sayao, 
S/n, 
Nova 
Imperatriz 
- 
Imperatriz/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160103-5-00014-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 08/01/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2021
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO OLIVEIRA GENIAL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/01/2021) 160103-00001-2021NE002277
8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie 1º TERMO ADITIVO DE VALOR/2020-160163
Nº Processo: 64319.015028/2018-88.
Concorrência nº 05/2018-8ªRM - Contrato 25/2019. 8ª RM. Contratante: COMANDO DA 8ª
REGIÃO MILITAR, CNPJ: 09.635.270/0001-43, Contratada-EMPRESA COELHO QUE 
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CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.142.883/0001-41, Objeto: CONSTRUÇÃO 01 (um) Bloco com
12 (doze) PNR para Comandante de OM e Oficiais Superiores na Vila Militar Pandiá
Calógeras, em Belém-PA (Remanescente de Obra), referente ao 1º Aditivo de Valor ao
Termo de Contrato nº 25/2019-8ª RM, Amparo Legal fundamentado no §1º e §2º do Art.
65 da Lei nº 8.666/93 - Nota de Empenho 2020NE800786, valor R$ 464.615,15. Data de
Assinatura: 21/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE OBRA DE ENGENHARIA Nº
3/2019 - 160163
Nº Processo: 64319.007742/2018-01. CONCORRÊNCIA Nº 04/2018 - Contrato 03/2019. 8ª
RM. Contratante:
COMANDO DA 8ª
REGIÃO MILITAR,
CNPJ: 09.635.270/0001-43.
Contratada: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ EIRELI-EPP , CNPJ 09.102.042/0001-08,
Objeto: Aditivo de Acréscimo e Supressão de serviços da contratação da empresa
especializada para construção do remanescente de obra do bloco 03, composto por 24
apartamentos (PNR) para Subtenentes e Sargentos na Vila Militar Duque de Caxias, Belém-
PA, referente ao Termo de Contrato 03/2019-8ª RM e fundamento no § 1º e § 2º, do Art.
65 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor do aditivo de R$ 105.177,97 (cento
e cinco mil cento e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Data de Assinatura:
23/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇO DE OBRA DE ENGENHARIA Nº
2/2019 - 160163
Nº Processo: 64319.009230/2018-71. CONCORRÊNCIA Nº 02/2018 - Contrato 02/2019. 8ª
RM. Contratante:
COMANDO DA 8ª
REGIÃO MILITAR,
CNPJ: 09.635.270/0001-43.
Contratada: SAGA ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ 08.882.626/0001-34, Objeto: Aditivo de
prazo de 81 (oitenta e um) dias corridos, com início da vigência em 23 de dezembro de
2020 e encerramento em 14 de março de 2021 e Aditivo de Acréscimo e Supressão de
serviços da contratação da empresa especializada para construção do remanescente de
obra do bloco 04, composto por 24 apartamentos (PNR) para Subtenentes e Sargentos na
Vila Militar Duque de Caxias, Belém-PA, referente ao Termo de Contrato 02/2019-8ª RM e
fundamento no inciso I, II e IV, do §1 e § 2º do art. 57, e § 1º e § 2º, do Art. 65 da Lei
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor do aditivo de R$ 142.337,32 (cento e quarenta
e dois mil e trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). Data de Assinatura:
23/12/2020.
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE FRONTEIRA
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2020
O 17º Batalhão de Fronteira, por intermédio de seu Ordenador de Despesas,
torna público o resultado do Pregão 07/2020. A presente licitação tem por finalidade o
Registro de Preços para eventual de Aquisição de estandartes e insígnias, bandeiras
histórias e Bandeira Institucional do Brasil para as Organizações Militares pertencentes do
GCALC da 18° Brigada de Infantaria de Fronteira, do tipo menor preço, para atender as
necessidades do 17º Batalhão de Fronteira, sediado na cidade de Corumbá-MS, e Unidades
Gestoras Participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em seu
edital e anexos, cujos itens foram adjudicados e homologados para os seguintes licitantes:
17.365.274/0001-87 
- 
CBF 
COMERCIO 
DE 
CONFECCOES 
BANDEIRAS 
EIRELI 
-
21.589.394/0001-35
- IMPERIO
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE BANDEIRAS
EIRELI-
38.407.451/0001-10 - M4 INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI- 81.229.858/0001-24 -
BIG BAND BANDEIRAS LTDA, tendo seu VALOR GLOBAL DA ATA de R$ 35.700,0000 (trinta
e cinco mil e setecentos reais).
Corumbá-MS, 7 de janeiro de 2021
RODRIGO COZENDEY PIRES - Ten Cel
Ordenador de Despesas
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2021 - UASG 160131
Nº Processo: 64686013797202088 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços postais. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Necessidade de envio de documentos e materiais
por meio de serviços postais e a ECBCT possuir monopólio da mesma. Declaração de
Inexigibilidade em 17/12/2020. LEANDRO NOVELI ESPINDOLA. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 22/12/2020. MARCELO DOMINGUES LEITE. Rsp P/ Cmdo 9ª Rm. Valor
Global: R$ 10.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0009-60 EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS.
(SIDEC - 07/01/2021) 160131-00001-2020NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
CENTRO DE INSTRUÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 26/2020
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/12/2020,
.Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2020, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 19/01/2021, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Pregão Eletrônico - Concessão onerosa de espaço público para exploração comercial de
barbearia nas dependências do CIOpEsp
RICARDO LUIZ DA CUNHA RABELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/01/2021) 160134-00001-2020NE000001