DOU 08/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 5, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 898687/2020
Processo nº 59000.007563/2020-23. Convenentes: A União, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pela Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de Petrolina,
CNPJ: 10.358.190/0001-77. Objeto: "Aquisição de Trator e Implementos Agrícolas". Dos
Recursos: no valor de R$ 200.000,00, à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE,
autorizado pela Lei nº 13.978, de 17/1/2020, UG 530023, assegurados pela Nota de
Empenho
nº 
2020NE800045,
vinculada
ao
Programa 
de
Trabalho
nº
15.244.2217.7K66.0025, PTRES 183380, à conta dos recursos oriundos do Tesouro Nacional,
Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 44.40.42, com a contrapartida do
CONVENENTE, no valor de R$ 3.400,00, consignados na Lei Orçamentária Anual nº 3.266,
de 16/12/2019, perfazendo um total de R$ 203.400,00. Vigência: 18 meses, a partir da
publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas:
31/12/2020, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Substituta, CPF nº 027.935.264-60,
e Miguel de Souza Leão Coelho - Prefeito, CPF nº 070.963.824-88.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 898690/2020
Processo nº 59000.007519/2020-13. Convenentes: A União, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pela Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de
Ibicuitinga, CNPJ: 12.461.646/0001-55. Objeto: "Aquisição de Trator e Implementos
Agrícolas no Município de Ibicuitinga - CE". Dos Recursos: no valor de R$ 200.000,00, à
conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.978, de
17/1/2020, UG 530023, assegurados pela Nota de Empenho nº 2020NE800048, vinculada
ao Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0023, PTRES 183432, à conta dos recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 44.40.42,
com a contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 34.666,67, consignados na Lei
Orçamentária Anual nº 668, de 1º/11/2019, perfazendo um total de R$ 234.666,67.
Vigência: 18 meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da
União. Data e Assinaturas: 31/12/2020, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária
Substituta, CPF nº 027.935.264-60, e Francisco José Magalhães Carneiro - Prefeito, CPF nº
403.603.933-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 898036/2020
Processo nº 59000.007519/2020-13. Convenentes: A União, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pela Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de
Ibicuitinga, CNPJ: 12.461.646/0001-55. Objeto: "Aquisição de Trator e Implementos
Agrícolas no Município de Ibicuitinga - CE". Dos Recursos: no valor de R$ 200.000,00, à
conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.978, de
17/1/2020, UG 530023, assegurados pela Nota de Empenho nº 2020NE800048, vinculada
ao Programa de Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0023, PTRES 183432, à conta dos recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 44.40.42,
com a contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 34.666,67, consignados na Lei
Orçamentária Anual nº 668, de 1º/11/2019, perfazendo um total de R$ 234.666,67.
Vigência: 18 meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da
União. Data e Assinaturas: 31/12/2020, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária
Substituta, CPF nº 027.935.264-60, e Francisco José Magalhães Carneiro - Prefeito, CPF nº
403.603.933-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 898052/2020
Processo nº 59000.007560/2020-90. Convenentes: A União, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pela Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e a Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional-CAR, CNPJ: 13.221.247/0001-80. Objeto: "Aquisição de
máquinas e equipamentos agrícolas". Dos Recursos: no valor de R$ 400.000,00, à conta de
dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.978, de 17/1/2020, UG
530023, assegurados pela Nota de Empenho nº 2020NE800033, vinculada ao Programa de
Trabalho nº 15.244.2217.7K66.0029, PTRES 183132, à conta dos recursos oriundos do
Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 44.30.42, com a
contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 63.780,00, consignados na Lei Orçamentária
nº 14.184, de 10/1/2020, perfazendo um total de R$ 463.780,00. Vigência: 18 meses, a
partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas:
31/12/2020, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Substituta, CPF nº 027.935.264-60,
e Wilson José Vasconcelos Dias - Diretor Executivo, CPF nº 355.114.945-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 904530/2020
Processo nº 59000.007718/2020-21. Convenentes: A União, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pela Secretaria
Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município de
Araçuaí/MG, CNPJ: 17.963.083/0001-17. Objeto: "Aquisição de Equipamentos Agrícolas".
Dos Recursos: no valor de R$ 200.000,00, à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.978, de 17/1/2020, UG 530023, assegurados
pela Nota de Empenho nº 2020NE800250, vinculada ao Programa de Trabalho nº
20.608.2217.214S.0031, PTRES 183091, à conta dos recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 44.40.42, com a contrapartida
do CONVENENTE, no valor de R$ 4.560,00, consignados na Lei Orçamentária Anual
Municipal nº 494, de 27/12/2019, perfazendo um total de R$ 204.560,00. Vigência: 18
meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data
e Assinaturas: 31/12/2020, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Substituta, CPF nº
027.935.264-60, e Armando Jardim Paixão - Prefeito, CPF nº 659.172.356-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 898967/2020
PROCESSO Nº 59000.007541/2020-63. Convenentes: A União, por meio do Ministério
do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pela
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, e o Município
de Franco da Rocha/SP, CNPJ: 46.523.080/0001-60. Objeto: "Aquisição de caminhão
toco". Dos Recursos: no valor de R$ 100.000,00, à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.978, de 17/1/2020, UG 530023, assegurados
pela Nota de Empenho nº 2020NE800054, vinculada ao Programa de Trabalho nº
15.244.2217.7K66.0035, PTRES 183286, à conta dos recursos oriundos do Tesouro
Nacional, Fonte de Recursos 0188, Natureza de Despesa 44.40.42, com a contrapartida
do CONVENENTE, no valor de R$ 152.533,33, consignados na Lei Orçamentária Anual
Municipal nº 1.428, de 13/11/2019, perfazendo um total de R$ 252.533,33. Vigência:
18 meses, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União.
Data e Assinaturas: 31/12/2020, Sandra Maria Santos Holanda - Secretária Substituta,
CPF nº 027.935.264-60, e Nivaldo da Silva Santos - Prefeito, CPF nº 572.574.428-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2021 ao Convênio Nº 822304/2015.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade
Gestora: 530023. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR, CNPJ nº 18273727000108.
Ampliação do objeto mediante aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 3.361,86,
Valor de Contrapartida: R$ 3.361,86, Vigência: 20/01/2016 a 31/03/2021. Data de
Assinatura: 31/12/2015. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA 
,
CPF nº 02793526460, Convenente: EDSON HUGO MANUEIRA, CPF nº 035.379.509-77.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 850360/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE JAPONVAR, CNPJ nº 01612476000146.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -39.451,91, Valor de Contrapartida: R$ -394,61, Vigência:
23/01/2018 a 07/01/2021. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente:
SANDRA
MARIA SANTOS
HOLANDA,
CPF
nº 02793526460,
Convenente:
WELSON
GONCALVES DA SILVA, CPF nº 033.897.696-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 897258/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MONDAI, CNPJ nº 83028415000109.
Readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação da CLÁUSULA QUINTA - DO
VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em razão da alteração do valor total do convênio, mediante aumento
da
Contrapartida. Valor Total: R$ 29.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.500,00, Vigência:
14/01/2020 a 07/07/2021. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: VALDIR RUBERT,
CPF nº 516.412.759-87.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 902841/2020 - MDR
Processo nº 59000.014803/2020-46. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional
de
Segurança
Hídrica
e
o Município
de
Nova
Russas/CE,
CNPJ/MF
nº
07.993.439/0001-01. Objeto: Construção de Açude na Localidade de Betânia no Município
de Nova Russas, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
2.730.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 2.718.236,96, relativos
ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada
no orçamento do
CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.1851.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fonte: 0144, objeto da Nota de Empenho: 2020NE800132 e R$ 11.763,04 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 1.152, de
06 de novembro de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL 
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TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data
e Assinaturas: 29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Rafael Holanda Pedrosa - Prefeito Municipal,
CPF nº 010.165.813-35.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 903831/2020 - MDR
Processo nº 59000.016927/2020-66. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional
de
Segurança
Hídrica
e
o Município
de
Nova
Russas/CE,
CNPJ/MF
nº
07.993.439/0001-01. Objeto: Construção de Açude na Localidade de Foguedo no Município
de Nova Russas, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
503.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 500.000,00, relativos ao
presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão 0001, no
Programa de Trabalho - 18.544.2221.1851.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte:
0144, objeto da Nota de Empenho: 2020NE800150 e R$ 3.000,00 relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 1.152, de 06 de
novembro de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e Rafael Holanda Pedrosa - Prefeito Municipal, CPF nº 010.165.813-
35.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 903843/2020 - MDR
Processo nº 59000.016926/2020-11. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional
de
Segurança
Hídrica
e
o Município
de
Nova
Russas/CE,
CNPJ/MF
nº
07.993.439/0001-01. Objeto: Construção de Barragem na Localidade de Canindezinho no
Município de
Nova Russas,
no Estado
do Ceará.
DO VALOR
E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.718.236,96, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
1.715.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG
530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.1851.0001, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fonte: 0144, objeto da Nota de Empenho: 2020NE800154 e R$
3.236,96 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária
Municipal nº 1.152, de 06 de novembro de 2019. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir
da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Rafael Holanda
Pedrosa - Prefeito Municipal, CPF nº 010.165.813-35.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 906341/2020 - MDR
Processo nº 59000.028350/2020-35. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Quixeramobim/CE, CNPJ/MF nº
07.744.303/0001-68. Objeto: Construção do Açude de Benfica, no Distrito de Uruquê, no
Município de Quixeramobim, no Estado do
Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.006.809,46, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
2.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG
530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.109H.0001, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2020NE800238, e R$
6.809,46 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária
Municipal nº 2.995, de 29 de outubro de 2019. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir
da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Clebio Pavone
Ferreira da Silva - Prefeito Municipal, CPF nº 379.749.633-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 906337/2020 - MDR
Processo nº 59000.028356/2020-11. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Quixeramobim/CE, CNPJ/MF nº
07.744.303/0001-68. Objeto: Ampliação do Açude Fogareiro no Distrito de Passagem, no

                            

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