DOU 08/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 5, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 907002/2020 - MDR
Processo nº 59000.028897/2020-31. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Tenente Ananias, CNPJ/MF nº
08.357.667/0001-58. Objeto: Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água 2º Etapa no
Município de Tenente Ananias, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 502.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária:
R$ 500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978,
de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.14VI.0001,
Natureza da
Despesa: 44.40.42,
Fonte
de Recurso:
0300
assegurado pela Nota de Empenho: 2020NE800259 e R$ 2.000,00 relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 259, de 18 de dezembro
de 2020. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND
I
Ç
ÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 31/12/2020.
Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
971.454.834-91 e Larissa Lisiane Cunha Rocha - Prefeita Municipal, CPF nº 068.841.774-
46.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 21/2021
Processo
n° 59100.001311/2012-52.
Convenentes:
A
União, pelo
Ministério
do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Amazonas, CNPJ/MF n°
05.533.935/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC n° 0252/2012, para
até 29/06/2021. Data e assinaturas: 06/01/2021, Mariana Prado Franceschi de Andrade -
Secretária Nacional de Segurança Hídrica, Substituta, CPF n° 311.099.048-27.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2021
Processo nº 59100.000811/2014-39. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF nº
87.934.675/0001-96. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenho nº
2020NE000073, 2020NE000074 e 2020NE000075, de 31/12/2020, despesas da Portaria nº
0253/2014, no valor total de R$ 13.275.738,81. Data e Assinaturas: 06/01/2021, Mariana
Prado Franceschi de Andrade - Secretária Nacional de Segurança Hídrica, Substituta, CPF nº
311.099.048-27.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-25/2020 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real Uso - CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e
a Senhora Isabel Juliana Rabelo, CPF 799.165.383-87; Objeto: Contrato de Concessão de
Direito Real do Uso do Lote Familiar nº L-1065/1066, compreendendo uma área irrigada de
7,6852 ha com uma área de sequeiro de 2,0515 ha e uma área habitacional de 0,3501 ha,
com residência construída no mesmo, totalizando 10,0868 ha, localizado no Perímetro
Irrigado de Morada Nova-CE, em favor do Concessionário, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; Prazo: 15 (quinze) anos, sendo 03 (três) anos de
carência e 12 (doze) anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato
atual; Valor: R$ 2.257,15 para área irrigada, R$ 1.102,50, para área de sequeiro e R$
10.846,20 para a unidade habitacional; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 15/12/2020; Assinam: Felipe Holanda Belchior, Diretor
de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS e Isabel Juliana Rabelo,
Concessionária; Processo nº 59402.001435/2020.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela
presente,
notificamos
o
Sr.,
André
Sanford
Carneiro
CPF/MF
nº230.556.503-87, Diretor Presidente do Instituto Acquamazon por se encontrar em local
incerto e não sabido, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, devolva o valor de R$ 637.257,99 ( Seiscentos e trinta e sete mil
duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos ), referente a não aprovação
da prestação de contas do Convênio nº731003/2009, firmado com o Instituto Acquamazon
Transcorrido o prazo concedido, sem a manifestação devida, será instaurada a Tomada de
Contas Especial - TCE que ao final será enviada ao Órgão de Controle Interno competente
para análise e posterior envio ao Tribunal de Contas da União - TCU para julgamento,
conforme estabelecido no Decreto 6170, de, devendo ainda, ser providenciada a inclusão
de V. Sa. na conta "Diversos Responsáveis", no SIAFI. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou
seu representante legal, devidamente habilitado por instrumento público de procuração,
terá vistas ao processo na Coordenação de Prestação de Contas - CPC, localizada na Tv.
Antônio Baena, 1113 - Bloco C, 2º andar, Bairro: Marco, Belém/PA, CEP: 66.093-082,
Telefone: (91) 4008-5588. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU com os seguintes dados: Código para Recolhimento: 18836-
0; Número de Referência: 53301353202731003; UG/Gestão: 533013/53202, enviando cópia
do respectivo comprovante para o endereço acima.
ANDRÉ CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
Superintendente Substituto
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do Quarto Termo Aditivo de Acréscimo de contrapartida ao convênio Nº
846703/2017. Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/PA, CNPJ nº
04.144.168/0001-21. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 1.066.121,11, Valor
de Contrapartida: R$ 66.121,11, Data de Assinatura: 03/12/2020. Signatários: Concedente:
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW, CPF nº 887.098.171-15, Convenente: MARCELO FRANCA
BORGES, CPF nº 446.088.616-20.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de contrapartida ao convênio Nº
867909/2018. Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora:
533013.
Convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SANTA
MARIA
DO
TOCANTINS/TO, CNPJ nº 37.421.039/0001-92. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor
Total: R$ 1.036.717,79, Valor de Contrapartida: R$ 136.717,79, Data de Assinatura:
25/09/2020. Signatários:
Concedente: LOUISE CAROLINE
CAMPOS LÖW,
CPF nº
887.098.171-15, Convenente: ITAMAR BARRACHINI, CPF nº 737.929.770-87.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de contrapartida ao convênio Nº
894281/2019. Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, CNPJ nº
04.329.736/0001-69. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 2.272.756,56, Valor
de Contrapartida: R$ 272.756,56, Data de Assinatura: 16/11/2020. Signatários: Concedente:
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW, CPF nº 887.098.171-15, Convenente: FRANK LUIZ DA
CUNHA GARCIA, CPF nº 235.150.072-53.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de contrapartida ao convênio Nº
883656/2019. Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS/TO, CNPJ
nº 37.344.397/0001-49. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 260.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 25.500,00, Data de Assinatura: 16/11/2020. Signatários: Concedente:
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW, CPF nº 887.098.171-15, Convenente: VANDERLEI
ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº 893.514.441-04.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de contrapartida ao convênio Nº
867764/2018. Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/PA, CNPJ nº
04.144.168/0001-21. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 1.039.704,86, Valor
de Contrapartida: R$ 39.704,86, Data de Assinatura: 16/09/2020. Signatários: Concedente:
ANDRÉ AZEVEDO DE CARVALHO CARIOCA, CPF nº 905.206.457-15, Convenente: MARC
E
LO
FRANCA BORGES, CPF nº 446.088.616-20.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº. 012/2020/CBTU/STU-JOP. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI -
DEPARTAMENTO REGIONAL DA PARAÍBA (CNPJ: N°. 03.775.655/0001/20). RESUMO DO
OBJETO: Prestação de serviços do programa SESI Ginástica na Empresa, Alimentação e
Nutrição e
monitoramento de indicadores em
Saúde e Segurança
no Trabalho,
administrado pelo Centro de Atividades João Úrsulo Ribeiro Coutinho (CAT JURC) do
SESI/PB, para atendimento aos colaboradores da STU-JOP/CBTU. PROCESSO LIC I T AT Ó R I O :
Dispensa de Licitação n°. 036/2020/COLIC. VALOR DO CONTRATO: 7.000,00 (Sete mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: De 30 de dezembro de 2020 a 30 de março de 2021. NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Rodrigo Bezerra Vieira, Superintendente e Charles
Souza da Silva, Gerente de Administração e Finanças. Pela Contratada: Geisa Brito da Silva,
representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/CBTU/STU-BH/2020. CONTRATANTE: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: LEDÂ MARES MACHADO. OBJETO:
Eventual aquisição de máscaras de tecido, álcool gel e luvas cirúrgicas para atender as
atividades de combate e prevenção da COVID- 19, de acordo com as especificações,
quantidade, exigências e condições constantes de Termo de Referência e Anexo que
integram o Edital.FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, Lei nº. 10.520,
de 17.07.2002, Lei Complementar nº. 123 de 15.12.2006, Decreto nº. 7.892 de 23.01.2013
e Decreto nº. 8.538/2015. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2020. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU -
Miguel da Silva Marques e Eduardo Oliveira Coimbra. Pela CONTRATADA: LEDÂ MA
R
ES
M
AC
H
A
D
O.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22-2020/GOLIC/CBTU-STU/BH
Objeto: Aquisição de Dormentes de Polímero, conforme as especificações, quantidades e
condições estabelecidas neste instrumento convocatório e anexos, para atendimento às
necessidades da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte - STU/BH
- Comunicamos a todos os interessados que o objeto do pregão eletrônico em epígrafe foi
homologado pelo Sr. Superintendente Regional à empresa - Wise Plásticos S.A. pelo valor
global de R$ 946.534,00 (Novecentos e quarenta e seis mil quinhentos e trinta e quatro
reais).
Valor estimado da licitação R$ 946.567,55 (Novecentos e quarenta e seis reais
quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
MICHEL NOGUEIRA DE PAULA
Pregoeiro
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.002075/2020-20
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0330/2020. contratada: Cassan Máquinas e
Equipamentos Ltda, CNPJ nº 23.031.009/0001-65. OBJETO: aquisição de máquina de
embalagem de doce automática. VALOR: 35.480,00. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2020.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Substituto do Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 35/2020,
CODEVASF/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.001531/2020-45. OBJETO:
Execução dos serviços de adequação de estradas vicinais, em municípios na área de
atuação da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. MODA
L
I
DA
D
E
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 35/2020 - SRP - CODEVASF/2ª Superintendência
Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei
Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto
nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da CO D E V A S F,
Resolução nº 807 de 31/12/2020, constante do Processo nº 59520.001531/2020-45 e
publicado no Diário Oficial da União do dia 07 de janeiro de 2021, seção 3, Página 28.
ASSINATURA: 08/01/2021, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da
Ata no Diário Oficial da União. MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA., CNPJ nº
14.585.539/0001-64, vencedora dos 04 (quatro) ITENS do certame com proposta final no
valor global de R$ 1.051.277,20, (um milhão, cinquenta e um mil, duzentos e setenta e
sete reais e vinte centavos), com um percentual de desconto de 29,60 % (vinte e nove
inteiros e sessenta centésimos por cento) sobre o valor estimado. A Ata encontra-se
disponível na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência
Regional Bom Jesus da lapa/BA.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020
PROCESSO: 59530.001298/2020-81
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, através da sua 3a Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica
aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2020, que tem por objeto a
Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP Fornecimento, transporte, carga
e descarga de comboio mecanizado para perfuração de poços tubulares em áreas de
rochas cristalinas, com vistas a atender às demandas dos municípios nas áreas de
jurisdição da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, que foi adjudicada a proposta
da empresa MGX SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 12.587.816/0001-42, pelo valor
unitário de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais) e valor total de R$
5.424.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais).
Petrolina, 31 de dezembro de 2020.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
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