DOU 08/01/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 5, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Município de Quixeramobim, no Estado do
Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.002.512,31, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
2.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG
530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.109H.0001, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2020NE800237 e R$
2.512,31 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria
Municipal nº 2.995, de 29 de outubro de 2019. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir
da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 30/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Clebio Pavone
Ferreira da Silva - Prefeito Municipal, CPF nº 379.749.633-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 906598/2020 - MDR
Processo nº 59000.028354/2020-13. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Quixeramobim/CE, CNPJ/MF nº
07.744.303/0001-68.
Objeto: 
Construção
do
Açude
Caiçara, 
no
Município
de
Quixeramobim, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$
4.105.595,90, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 4.000.000,00, relativos
ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada
no orçamento do
CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.109H.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2020NE800247 e R$ 105.595,90 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 2.995, de
29 de outubro de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL 
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TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data
e Assinaturas: 29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Clebio Pavone Ferreira da Silva - Prefeito
Municipal, CPF nº 379.749.633-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 907260/2020 - MDR
Processo nº 59000.028895/2020-41. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Tauá/CE, CNPJ/MF nº 07.849.532/0001-
47. Objeto: Construção do Açude no Distrito de Marruas, no Município de Tauá, no Estado
do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.525.000,00, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 2.500.000,00, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, através da Lei nº
13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.109H.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, assegurado pelas
Notas de Empenhos: 2020NE800261 e 2020NE800262, e R$ 25.000,00 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Municipal nº 2.511, de
19 de novembro de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL 
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TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data
e Assinaturas: 29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Carlos Frederico Cito Cesar Rêgo - Prefeito
Municipal, CPF nº 309.766.003-82.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 907899/2020 - MDR
Processo nº 59000.028882/2020-72. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Tauá/CE, CNPJ/MF nº 07.849.532/0001-
47. Objeto: Elaboração de Projeto e Construção de Barragens Subterraneas nas seguintes
localidades: Marruas; Santa Tereza; Trici; Inhamuns; Marrecas; Barra Nova e Carrapateiras,
no Município de Tauá, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ 6.565.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 6.500.000,00,
relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do
CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.109H.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fonte: 0100, assegurado pelas Notas de Empenhos: 2020NE800265 e 2020NE800266, e R$
65.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária
Municipal nº 2.511, de 19 de novembro de 2019. Este convênio só terá efeito após
apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Carlos
Frederico Cito Cesar Rêgo -Prefeito Municipal, CPF nº 309.766.003-82.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 907269/2020 - MDR
Processo nº 59000.028896/2020-96. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Tauá/CE, CNPJ/MF nº 07.849.532/0001-
47. Objeto: Construção do Açude no Distrito de Santa Tereza, no Município de Tauá, no
Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.030.000,00, conforme
a seguinte classificação orçamentária: R$ 3.000.000,00, relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, através da Lei nº
13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.109H.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de
Empenho: 2020NE800263 e R$ 30.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 2.511, de 19 de novembro de 2019. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e
oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e Carlos Frederico Cito Cesar Rêgo - Prefeito Municipal, CPF nº
309.766.003-82.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 909407/2020 - MDR
Processo nº 59000.029845/2020-81. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Caucaia/CE, CNPJ/MF nº 07.616.162/0001-
06. Objeto: Contenção do avanço do Mar no Litoral do Município de Caucaia, no Estado
do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 612.000,00, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 600.000,00, sendo R$ 393.750,37 relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, através da
Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.541.2218.14RL.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da
Nota de Empenho: 2020NE800312, os demais recursos a serem transferidos pelo
CONCEDENTE nos exercícios subsequentes, no valor de R$ 206.249,63, será realizado
mediante registro contábil, por meio de apostila, e R$ 12.000,00, relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 3.094, de 30 de
dezembro de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e
aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
31/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e Naumi Gomes de Amorim - Prefeito Municipal, CPF nº
403.068.441-68.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 909048/2020 - MDR
Processo nº 59000.029792/2020-07. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional
de Segurança
Hídrica e
o
Município de
Jaguaribe/CE, CNPJ/MF
nº
07.443.708/0001-66. Objeto: Implantação de Sistema Abastecimento de Água no Distrito
Feiticeiro no município de Jaguaribe, no Estado do Ceará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 9.860.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
9.850.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG
530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.1851.0001, Natureza da
Despesa: 44.40.42, Fontes de Recursos: 0144 e 0100, assegurado pelas Notas de
Empenhos: 2020NE800292, 2020NE800293 e 2020NE800294, sendo R$ 10.000,00 relativos
à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.462, de
12 de novembro de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL 
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TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 31/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro -
Prefeito Municipal, CPF nº 041.630.443-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 907013/2020 - MDR
PROCESSO Nº 59000.028669/2020-61. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Nísia Floresta/RN, CNPJ/MF nº
08.167.306/0001-49. Objeto: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água nas
comunidades de Camurupim e Barreta no Município de Nísia Floresta, no Estado do Rio
Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 6.001.000,00, conforme
a seguinte classificação orçamentária: R$ 6.000.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.109J.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2020NE800260 e R$ 1.000,00 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 894, de 23
de setembro de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE,
e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60
(sessenta), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
31/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e Daniel Gurgel Marinho Fernandes - Prefeito Municipal, CPF nº
010.794.964-40.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 908225/2020 - MDR
PROCESSO Nº 59000.028958/2020-60. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Serra do Mel/RN, CNPJ/MF nº
12.755.971/0001-20. Objeto: Implantação de Sistema de Simplificado de Abastecimento de
Água com ampliação da rede de distribuição existente nas Vilas Rio Grande do Norte e Vila
Brasília e com perfuração de 01 de poço no Município de Serra Mel, no Estado do Rio
Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 4.000.000,00, conforme
a seguinte classificação orçamentária: R$ 3.000.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão
0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.14VI.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42,
Fontes de Recursos: 0300 e 0100, assegurado pelas Notas de Empenhos: 2020NE800281 e
2020NE800282, sendo R$ 1.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados
na Lei Orçamentaria Municipal nº 780, de 30 de dezembro de 2019. Este convênio só terá
efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os
documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do
prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito), meses, contados a
partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 31/12/2020. Sérgio Luiz Soares de
Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Josivan
Bibiano de Azevedo - Prefeito Municipal, CPF nº 913.468.274-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 908156/2020 - MDR
Processo nº 59000.029309/2020-86. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional
de
Segurança
Hídrica
e
o Município
de
São
Tomé/RN,
CNPJ/MF
nº
08.080.210/0001-49. Objeto: Construção de Adutora na Comunidade de Gameleira, Zona
Rural do Município de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 905.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária:
R$ 900.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978,
de 17 de janeiro de 2020, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.109J.0001,
Natureza da
Despesa: 44.40.42,
Fonte
de Recurso:
0100,
assegurado pela Nota de Empenho: 2020NE800277 e R$ 5.000,00 relativos à contrapartida
do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 1.242, de 23 de dezembro
de 2019. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados
pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA COND 
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SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 31/12/2020.
Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
971.454.834-91 e Anteomar Pereira da Silva - Prefeito Municipal, CPF nº 671.368.184-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 909398/2020 - MDR
Processo nº 59000.029731/2020-31. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de
Segurança Hídrica
e o
Município de
Parelhas/RN, CNPJ/MF
nº
08.087.561/0001-81. Objeto: Elaboração de Estudos técnicos e Projetos de Engenharia para
a implantação de Sistemas de Abastecimento D'água na zona Rural do Município de
Parelhas, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
R$ 510.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 500.000,00 à conta de
dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020,
UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.10GM.0001, Natureza da
Despesa:
40.30.42,
Fonte
de
Recurso: 0100
assegurado
pela
Nota
de
Empenho:
2020NE800310 e R$ 10.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na
Lei Orçamentaria Municipal nº 2580, de 30 de janeiro de 2020. Este convênio só terá efeito
após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos
discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo
previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis), meses, contados a partir da
assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 31/12/2020. Sérgio Luiz Soares de Souza
Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Alexandre Carlo
de Medeiros Dantas - Prefeito Municipal, CPF nº 915.825.804-30.

                            

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