DOE 14/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cula nº 3000491-4, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 08 a 10 de novembro de 2018, a fim de participar da 24ª Reunião 
Ordinária do Comitê Assessor – CA do Órgão Gestor da PNEA, sendo as despesas custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, sem qualquer ônus 
para esta Secretaria, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: CLIMAX – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MÃO DE OBRA, 
EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de equipamento (material permanente) 
- conjunto de combate a incêndio florestal para Pick-ups, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180017 - COBIO/SEMA, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01(um) ano, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais ) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.32459.03.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco de Assis Cavalcante Júnior - Representante Legal da Climax.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2017 - SEMA/ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
PROCESSO Nº8392726/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: ECOSSISTEMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência e execução do Contrato nº 20/2017, por mais 03 (três) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários 
inerente à execução do Contrato nº 20/2017, correndo por conta da Dotação Orçamentária nº 57100001.18.541.066.17569.09.339039.21600.1. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo de prazo de vigência e execução deste contrato é de 03 (três) meses, contados a partir de 
06 de dezembro de 2018 até 05 de março de 2019. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicial-
mente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira 
Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Gisele Cristina Sessegolo - Ecossistema Consultoria Ambiental LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº197/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 7705763/2018 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a 
servidora LORENA SILVA VASCONCELOS ocupante do cargo de Procurador Autárquico , matrícula nº 000682-1-7, para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo de Processos Judiciais e Execução 
Fiscal - NUPEF, integrante da estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DAVI DE PAIVA 
MACIEL, matrícula 300038-1-0, em virtude de férias no período de 24/07/2018 a 24/08/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº219/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem do II Encontro Nacional Temático do SICAR, que se realizará na Cidade de TEIXEIRA DE FREITAS - BA, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo 
e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBNIENTE, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº219/2018, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Maria Tereza Bezerra 
Farias Sales/000150-1-6
Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS-1
III
06 a 09.11.2018
Fortaleza/Teixeira 
de Freitas/Fortaleza
3.5
189,25
-
662,38
189,25
2.251,11
3.102,74
Marcela Eberius 
Mendonça/300090-1-0
Articulador, símbolo DNS-3
III
06 a 09.11.2018
Fortaleza/Teixeira 
de Freitas/Fortaleza
3.5
189,25
-
662,38
189,25
2.251,11
3.102,74
Aline Carneiro 
Oliveira/300116-1-9
Articulador, símbolo DNS-3
III
06 a 09.11.2018
Fortaleza/Teixeira 
de Freitas/Fortaleza
3.5
189,25
-
662,38
189,25
2.251,11
3.102,74
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº221/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALEXANDRE ROCHA PINTO, que exerce a função de Químico Industrial, matrícula nº 000071-1-0, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de SÃO LUIZ - MA., nos dias 06 e 07 de novembro do corrente ano, a fim de participar de uma visita técnica às instala-
ções da Usina de Pirólise, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 349,64 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO LUIZ/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.630,99 (um mil, seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 2.147,12 (dois mil, cento e 
quarenta e sete reais e doze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2018.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº213  | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018