DOMFO 07/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                        
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2020 –       
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE CELEBRAM 
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS E O SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ES-
TADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. FUNDAMENTAÇÃO: 
FUNDAMENTA-SE NA FUNDAMENTO NA JUSTIFICATIVA 
TÉCNICA CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
P176404/2020, 
REGER-SE-Á 
PELA 
LEI 
FEDERAL 
Nº 
8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO PARECER Nº 
041908/2020/ASJUR/SDHDS E NO PARECER Nº 67/2019 PA 
– PGM. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a 
contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de pas-
sageiros do Estado do Ceará, para aquisição de 43.692 crédi-
tos eletrônicos de passagens inteiras e meias para carregar 
cartões tipo smartcards, com o objetivo de atender a demanda 
da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social - SDHDS, por um período de 12 meses. VALOR 
TOTAL: O valor global desta contratação para o período de 12 
(doze) meses, a ser empenhado, será de R$157.291,20 (cento 
e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e vinte 
centavos) referente a aquisição de passagens. PAGAMENTO: 
O pagamento pela execução do objeto contratual será realiza-
do através de depósito na conta corrente indicada pela contra-
tada, em favor do SINDIÔNIBUS, sendo a venda comprovada 
mediante recibo sequencialmente numerado, emitido pela con-
trada em duas vias, conforme disposto no Art.21, do Decreto 
Federal n.º 95.247/87. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O paga-
mento a que se refere este Contrato ocorrerá por conta das 
seguintes dotações vinculadas ao orçamento da Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - 
SDHDS, abaixo descritas: 
 
Unidade                        
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31101 – SDHDS 
08.122.0001.2428.0002 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
31901-FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser 
prorrogado nos termos da lei.  DATA: Fortaleza – CE, 19 de 
novembro de 2020. ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira 
Cruz - SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE. Paulo 
César Barroso Vieira - SUPERINTENDENTE DO VALE 
TRANSPORTE-SINDIÔNIBUS/CONTRATADA. VISTO: Sra. 
Marcella Costa de Andrade – COORDENADORA JURÍDICA 
SDHDS. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II  
 
 
 
PORTARIA Nº 26/2020 - O SECRETÁRIO TITU-
LAR DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO o Ofício Circular Nº 001/2020/GABPREF/ 
CHEFEGAB em que registra-se a proximidade da transição de 
governo; RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor JOÃO 
FREIRE NETO, matrícula n° 6868-04, para responder como 
ordenador de despesa desta Secretaria Regional II; Art. 2° - 
Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021. 
Registre-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DO           
SECRETÁRIO TITULAR DA REGIONAL II, em Fortaleza, 30 de 
dezembro de 2020. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETÁRIO. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria SR-V nº 0027/2020, que 
dispõe sobre a delegação da função de Ordenador de Despe-
sa, no âmbito da Secretaria Regional V e dá outras providên-
cias, solicitamos alteração da redação do art. 4º, no que tange 
a data de vigência, justificada por erro de digitação: ONDE SE 
LÊ: Art. 4º - Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir 
da sua assinatura. LEIA-SE: Art. 4º - Os efeitos desta Portaria 
passam a vigorar a partir do dia 01 de janeiro de 2021. Fortale-
za, 30 de dezembro de 2020. Abner Monteiro Nunes             
Cordeiro - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL V.   
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 996/2020 - A SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA, IJF, com base no 
inciso X, do artigo 57 do Regimento Interno, Decreto nº 9.592 
de 15 de novembro de 1995, considerando a necessidade de