DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
66
Consolidar informações das atividades 
do Trabalho Técnico Social
Documento Comprobatório Produzido
Relatório de consolidação do Trabalho Técnico Social
67
Elaborar/Revisar manuais técnicos, 
operacionais e/ou gerenciais
Documento Comprobatório Produzido
Manual Técnico, Operacional e/ou Gerencial
68
Participar de equipes multidisciplinares 
e intersetoriais, visando à articulação dos 
programas com outras unidades da Secretaria 
das Cidades e demais Secretarias;
Documento Comprobatório Produzido
Atas de reunião/ Frequência/ Relatório de Acompanhamento.
69
Cadastrar responsável por bem móvel, no 
Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Tela do SGBM
70
Realizar movimentação interna de bens móveis, 
no Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/Tela do SGBM
71
Emitir Termo de Responsabilidade de bens móveis, 
no Sistema de Gestão de Bens Móveis - SGBM
Documento Comprobatório Produzido
Termo de Responsabilidade emitido
72
Acompanhar/Assessorar/Realizar ações na temática 
de Desenvolvimento Institucional do Órgão
Documento Comprobatório Produzido
Relatório/ Mapeamento de Processos/Proposta de Desenho de Fluxo/
Minuta de formulários, planilhas de controle, normativos
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2017
 I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por meio da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONS-
TRUÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212 – Bairro Santa Clara – Eusébio – Ceará, CEP 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 06577322/2020 e com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, resolvem celebrar Termo 
Aditivo ao Contrato n° 007/CIDADES/2017;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido o montante de R$ 
109.907,96 (cento e nove mil novecentos e sete reais e noventa e seis centavos) no valor global do contrato, passando este de R$ 23.189.293,73 (vinte e três 
milhões cento e oitenta e nove mil duzentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) para R$ 23.299.201,69 (vinte e três milhões duzentos e noventa 
e nove mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.299.201,69 (vinte e três milhões duzentos e noventa e nove mil 
duzentos e um reais e sessenta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 15 de janeiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Léo Silva Ribeiro, REP. DA EMPRESA LOMACON .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
 I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DAS CIDADES;  III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212 - C, bairro Santa Clara, CEP: 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 
09248494/2020, e com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, § 5º, da Lei 8.666/93, resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;  VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do 31 de dezembro de 2020, 
estendendo-se até o dia 01 de março de 2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 30 de 
janeiro de 2021, estendendo-se até o dia 01 de abril de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO;  X - DA VIGÊNCIA: 01 de abril de 
2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
30 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; 
Léo Silva Ribeiro, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0001/2021  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês fevereiro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - Ceará, 
05 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2397726, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0001/2021, 05 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CARGO COMISSIONADO EXCLUSIVO
300009 4 3
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIA SOUZA DE ALENCAR 
CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013276 1 5
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010223 1 5
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO CALIXTO NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016633 1 3
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930- 1 8
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO EDÍLSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO EUGÊNIO DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
013280 1 8
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO LINO DOS SANTOS
MECÂNICO DE MAQS. E VEÍCULOS
0078861 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
17
R$ 255,00
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013051 1 9
R$ 15,00
17
R$ 255,00
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS
010201 1 0
R$ 15,00
17
R$ 255,00
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE TOPOGRAFO
007042 1 0
R$ 15,00
17
R$ 255,00
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA
016551 1 6
R$ 15,00
17
R$ 255,00
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº006  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021