DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de dezembro de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; Agostinho Moreira Filho, Superintendente Comercial, respondendo
pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e
Jackson Dalfovo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº176/2020
PROCESSO NÚMERO 03620871/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubos
Polietileno para atender as necessidades do Planejamento de Material da
Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A
Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela
registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200149, nos termos do
Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018,
na Lei Federal nº 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos
da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 176/2020, MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANS-
FORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA (CNPJ: 58.514.928/0033-51) - item 03 com
o valor unitário de R$ 3,63 a quantidade de 18.000 unidades. SIGNATÁRIOS:
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e
Danielly de Freitas Ciriaco, Analista de Infraestrutura da Empresa Mexichem
Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ - Cagece, em Fortaleza/Ce, 05 de janeiro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº01/2018
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR - SECITECE, CNPJ Nº 73.642.415/0001-32, com sede na Av.
Dr José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520, Forta-
leza-CE e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), autarquia federal de educação, nos
termos da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, vinculada ao Ministério da Educação,
sediada na Rua José Lourenço, 3000 - Joaquim Távora, CEP nº 60.115-282,
em Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.744.098/0001-45;
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do
Acordo de Cooperação nº01/2018 por mais 36 (trinta e seis) meses, passando
a vigorar até 31 de dezembro de 2023, em conformidade com a Cláusula
Quinta do instrumento e com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no que
couber; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Quinta do instrumento e
com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber; VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses, passando a vigorar até 31 de dezembro de 2023; FORO:
Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2020;
SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, Secretario da
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Virgílio Augusto Sales Araripe,
Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,
em Fortaleza, 24 de dezembro de 2020.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº01/2020
CONTRATO N° 004/2017 – UVA/PROAD, OBJETO DO CONTRATO:
Fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar para estudantes da
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, de segunda a sexta-feira
durante o período letivo, conforme calendário aprovado pela Pró-Reitoria
de Graduação da UVA-PROGRAD, incluindo o período de férias; desjejum
para os residentes universitários de segunda a sexta-feira, durante o período
letivo e no período de férias, além de outros fornecimentos, de acordo com
solicitação prévia. EMPRESA: MEIODIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. Fica determinada a partir do dia 16/03/2020, por tempo indeterminado,
data esta, que deu início a paralisação da execução dos serviços prestados no
Restaurante Universitário da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA,
de acordo com o deferimento do Parecer Jurídico No 126/2020, do contrato
N° 004/2017 – UVA/PROAD, firmado entre a Universidade Estadual Vale
do Acaraú/UVA e a Empresa Meio Dia Refeições Industriais LTDA., tal
paralisação foi fundamentada por força maior em razão da obrigatoriedade
ao isolamento social, e consequente suspensão das aulas presenciais deter-
minado pelos decretos municipais e estaduais, no combate ao COVID-19,
e em atendimento a Portaria N° 95/2020 – Reitoria. Sobral ce, em 17, de
novembro de 2020.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº087/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
10617058/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de ANA RUTH FURTADO GURGEL, matrícula nº 10050812, ADMI-
NISTRADORA, ocorrido em 03 de dezembro de 2020, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª zona
Comarca de Fortaleza-Ceará, em 04 de dezembro de 2020, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e
II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC,
em Fortaleza - CE, 30 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: RAFAEL LIMA-
VERDE CABRAL DE LIMA, inscrito no RG sob o nº93002369710
ssp, portador do CPF nº709.731.563-68, tel.: (85) 997070669, e-mail: rafa-
ellimaverde@gmail.com residente e domiciliado em Rua Eliseu Oriá, 905
, José de Alencar, 60830-035, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada,
de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público,
em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos
equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo nº09766746/2020 O(A)
CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior,
cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre
a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva,
em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº09766746/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00
(três mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Rafael Limaverde Cabral de Lima - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: LIA ADERALDO
DEMÉTRIO DE SOUZA, inscrito no RG sob o nº2004002114643 SSPDS,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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