DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020, QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27
de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30; III
- ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ANDRADE
MENDONÇA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.746.272/0001-23;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Avenida Antônio de Góes, 60, Edf. JCPM
Trade Center, 20ª andar, Brasília Teimosa, Recife-PE, CEP: 51010-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamen-
ta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 10505004/2020, parte
integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 03/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para reforma
e recuperação do gramado do campo da Arena Castelão - O aludido prazo
de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
01 de janeiro de 2021, findando em 29 de junho de 2021; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.921.516,80 (Hum milhão, novecentos e vinte e um mil.
quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29
de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes
do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 28
de Dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e LUIS AUGUSTO GOMES
SIQUEIRA (Procurador da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2020,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP
60.861-211; IV - CONTRATADA: CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 00.779.059/0001-20; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Rod. Br - 110, nº. 201 - km 52,50, bairro Alto do Sumaré,
CEP 59.600-970, Mossoró/RN; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, inciso I alíneas “a” e “b” da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, de
acordo com o processo administrativo nº. 09905649/2020, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII
- OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o acréscimo de valor,
com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 016/2020, haja vista que foram
acrescidos serviços no percentual de 5,34% (cinco vírgula trinta e quatro por
cento) correspondente a R$ 2.183.005,60 (dois milhões, cento e oitenta e três
mil, cinco reais e sessenta centavos), passando o atual valor do contrato de
R$ 40.896.159,73 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cento
e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos) para R$ 43.079.165,36
(quarenta e três milhões, setenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e
trinta e seis centavos) cujo é a RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE 257,
TRECHO: ENTR. BR – 020 (CANINDÉ) – SALITRE, COM EXTENSÃO
DE 55,44 KM; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.183.005,60 (Dois milhões, cento
e oitenta e três mil, cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
30 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes
do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 23
de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ELAINE CRISTINA
COSTA E SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIPROC Nº08245750/2020
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
CONTRATO 13/2015
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, com sede à Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua
Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apt. 502, bairro Guararapes e, de outro
lado, a EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 03.506.307/0001-57, neste ato representada por seus bastante
procuradores, Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro, casado,
gerente de rede, portador da carteira de identidade nº 3027063209 - SSP/
RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 952.835.520-04 e o Sr. DIEGO VITÓRIA
DE MORAIS, brasileiro, casado, coordenador administrativo, portador da
carteira de identidade nº 2086252737 – SJSII/RS, inscrito no CPF/MF sob
o nº 007.275.350-13, com fundamento no que dispõe o art. 79, inciso II c/c
§1º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVEM: CLÁUSULA PRIMEIRA:
RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº 013/2015 a partir
do dia 11 de dezembro de 2020, firmado entre a Superintendência de Obras
Públicas - SOP e a empresa Ticket Soluções HDFGT S.A, que tem como
objeto a contratação do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento
e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital de processo
nº 20140003 e na proposta da contratada. CLÁUSULA SEGUNDA: Sem
prejuízo das disposições contidas no instrumento contratual, registre-se que
a Contratada é a única responsável por quaisquer obrigações decorrentes do
Contrato que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de fornecedores,
taxas, emolumentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações
sociais, bem como por quaisquer outros porventura existentes. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
VIPROC Nº10383537/2020
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO 16/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av.
Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, nº
290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05 e, de outro lado, a empresa
CLC - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
00.779.059/0001-20, neste ato representado pela Sra. ELAINE CRISTINA
COSTA E SILVA, inscrita no CPF sob nº 378.572.152-87, melhores quali-
ficados no Contrato primitivo; CELEBRAM a presente Rerratificação nos
seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1.
Fica retificado o Contrato nº16/2019, de forma que, em alusão ao valor
global informado na respectiva cláusula contratual, alterado pelo Quarto Termo
Aditivo, passará a constar expressamente a seguinte informação: ONDE SE
LÊ: “O valor global deste contrato é de R$ 13.861.655,60 (treze milhões,
oitocentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta
centavos)” LEIA-SE: “O valor global deste contrato é de R$ 13.801.655,60
(treze milhões, oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta centavos)” CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO 2.1.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente
aceitam. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,
05 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
118/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV
- CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, inciso II da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0143.000329/2020-09-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo vigência
por mais 18 (dezoito) meses e de execução por mais 12 (doze) meses; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 1.022.650,23 (hum milhão, vinte e dois mil, seis-
centos e cinqüenta reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 29 de novembro de 2021, para terminar em 28 de maio de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 04 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico, respondendo pela
Diretoria da Presidência da Cagece, Helder dos Santos Cortez, Diretor de
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Jânio Keilthon Teixeira Costa,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2020-DJU-CA-
GECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
IMPERATRIZ TELE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Imperatriz/
SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso II, §1º, c/c art. 72
da Lei nº 13.303/2016 e art.127, inciso II, §1º do Regulamento de Licitações
e Contratos da Cagece - Processo nº 0713.004389/2020-07-Cagece; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos
de serviços, no montante de R$ 1.174.971,63 (um milhão, cento e setenta
e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos),
em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 5.874.858,15 (cinco milhões, oitocentos e sessenta
e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos); X - DA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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