DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público,
em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos
equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRA-
TADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior, cede
à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s)
obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº09764972/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Simone Barreto de Andrade - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 212/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: JARBAS
OLIVEIRA DE ARAÚJO, inscrito no RG sob o nº2003002228616 SSPDS,
portador do CPF nº243.492.593-68, tel.: (85) 999886898, e-mail: jarbasoli-
veira@uol.com.br residente e domiciliado em Rua Livreiro Luis Maia, 253
, Luciano Cavalcante, 60810-701, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada,
de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público,
em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos
equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRA-
TADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior, cede
à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s)
obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº09765235/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Jarbas Oliveira de Araújo - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 214/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: CELSO DE
OLIVEIRA SILVA, inscrito no RG sob o nº95002096842 SSPDS, portador
do CPF nº42845203772, tel.: (85) 989271625, e-mail: cofoto@gmail.com resi-
dente e domiciliado em Rua Canuto de Aguiar, 1170, ap 201, Meireles, 60160-
120, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
obra(s) de arte, de autenticidade certificada, de autoria do CONTRATADO,
devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de
Obras de Arte de Interesse Público, em ressonância com as linhas de pesquisas
e áreas de atuação vigentes nos equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Admi-
nistrativo. O(A) CONTRATADO, em decorrência da aquisição mencionada
no item anterior, cede à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e
conexos sobre a(s) obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma
definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território
nacional e estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão
realizada, fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de
reprodução, parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional,
destinado à divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou
processo, tais como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material
educativo, digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos
gratuitamente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a inte-
gridade da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público
em geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições
ou mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº09767530/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Celso De Oliveira Silva - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 216/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: NAIANA DE
ARAÚJO CABRAL, inscrito no RG sob o nº94002501668 SSP, portador
do CPF nº620.896.503-97, tel.: (85) 996216816, e-mail: nanablue.art@
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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