DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº09761060/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
José Francisco Ribeiro Solon - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 235/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: CELIO CELES-
TINO ALMEIDA CAVALCANTE, inscrito no RG sob o nº97007016029
SSP, portador do CPF nº949.466.633-04, tel.: (85) 987968835, e-mail: clio-
cavalcante@gmail.com residente e domiciliado em Rua Lucas Pinto, 120
, Cristo Redentor, 60312-280, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de obra(s) de arte, de autenticidade certificada,
de autoria do CONTRATADO, devidamente selecionada(s) na Chamada
Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público,
em ressonância com as linhas de pesquisas e áreas de atuação vigentes nos
equipamentos culturais da SECULT-CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo. O(A) CONTRA-
TADO, em decorrência da aquisição mencionada no item anterior, cede
à CONTRATANTE os direitos autorais patrimoniais e conexos sobre a(s)
obra(s) adquirida(s), sendo a cessão não onerosa, de forma definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, abrangendo todo o território nacional e
estrangeiro, nos termos do art. 49 da Lei 9.610/98. Diante da cessão realizada,
fica resguardado, à CONTRATANTE, sem limitação, o direito de reprodução,
parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à
divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais
como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo,
digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuita-
mente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade
da obra, sendo permitido também a exposição da(s) obra(s) ao público em
geral, para fins educativos-culturais, seja por meio de eventos, exposições ou
mídias em geral, respeitando-se sempre os direitos autorais morais do autor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte
de Interesse Público, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Admi-
nistração Pública, com enfoque em seu art. 24, XV; da Dispensa de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação; na Lei nº9.610, de 19
de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; e, no
que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº09765049/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00
(trinta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
Celio Celestino Almeida Cavalcante - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 270/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: CENE -
CENTRAL DE NEGÓCIO EDITORIAIS E COMÉRCIO DE LIVROS
E REVISTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº15.390.730/0001-13, com
endereço em Avenida Santos Dumont, 1343, LOJA 04, Aldeota, 60150-162
, Fortaleza, CE , telefone: 8521816610, e-mail: comerccialcene@hotmail.
com. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de
acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente
selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Biblio-
tecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo n 09691509/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13
de outubro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo
nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020,
que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura
do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela
Covid-19 e do Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que
a regulamenta; da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto
regulamentador nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944,
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17
de setembro de 2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional
extraordinário; da Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666,
de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e
contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25, I; da Inexi-
gibilidade de Licitação constante nos autos, referente à presente contratação,
e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as
demais informações contidas no Processo Administrativo nº09691509/2020
FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 165.342,24 (cento e sessenta e cinco mil e trezentos e quarenta e dois
reais e vinte e quatro centavos) pagos em conformidade com os prazos da
Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.42
1.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
CE 31 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS -
Secretário da Cultura e CENE - CENTRAL DE NEGÓCIO EDITORIAIS E
COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 273/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: PATRÍCIA
VELOSO ME (NOME DE FANTASIA:TERRA DA LUZ EDITORIAL),
inscrita no CNPJ sob o nº12.306.262/0001-68, com endereço em Rua Rocha
Lima, 1707, Aldeota , 60135-000, Fortaleza/CE, tel: 85999262257, e-mail:
producao.terradaluzeditorial@gmail.com. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a)
CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especi-
ficações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo
nº09694230/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aqui-
sição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual
de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do
Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual
nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº33.735, de 04
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº13.811, de 16 de agosto
de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº28.442 de 30 de outubro de
2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto
Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e
à SECULT o crédito adicional extraordinário; da Lei nº14.065, de 30 de
setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre
normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com
enfoque em seu art. 25, I; da Inexigibilidade de Licitação constante nos autos,
referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações
aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo
Administrativo nº09694230/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 47.376,00 (quarenta e sete mil e trezentos
e setenta e seis reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal
14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03
.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário
da Cultura e PATRÍCIA VELOSO ME (NOME DE FANTASIA:TERRA
DA LUZ EDITORIAL) - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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