DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 280/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: EDITORA
BRASIL TROPICAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº02.895.538/0001-
37, com endereço em Rua Monsenhor Bruno, 2173, LJ A, Joaquim Tavora,
Fortaleza/CE, tel: 85999830432, e-mail: brasiltropicaleditora@gmail.com.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo
bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente sele-
cionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Biblio-
gráfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Processo Administrativo nº09690049/2020. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições
da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico
de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do
Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de
20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020,
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do
Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho
de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da
Administração Pública, com enfoque em seu art. 25, I; da Inexigibilidade
de Licitação constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que
couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais
informações contidas no Processo Administrativo nº09690049/2020 FORO:
Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 97.459,20
(noventa e sete mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)
pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e EDITORA
BRASIL TROPICAL EIRELI - Contratada.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 283/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: JOSÉ TALLES
DA SILVA SOARES 03115905351 (NOME DE FANTASIA: EDITORA
SUBSTÂNSIA), inscrita no CNPJ sob o nº20.743.502/0001-10, com endereço
em Rua Leon Gradvol , 335 , Maraponga , 60711-155 , Fortaleza , CE, telefone:
85981543909, e-mail: tallesazigon@gmail.com. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s)
pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública
para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense
para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Adminis-
trativo nº09691045/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e
Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema
Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário
Oficial do Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido
pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464,
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual
nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº33.735, de 04 de
setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº13.811, de 16 de agosto de
2006, e de seu Decreto regulamentador nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da
Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto Extraordinário
nº33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito
adicional extraordinário; da Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da
Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre
licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25,
I; da Inexigibilidade de Licitação constante nos autos, referente à presente
contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria,
bem como as demais informações contidas no Processo Administrativo
nº09691045/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 162.432,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta
e dois reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.3390320
0.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura
e TALLES DA SILVA SOARES 03115905351 (NOME DE FANTASIA:
EDITORA SUBSTÂNSIA) - Contratado (a).
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 288/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ANTONIO
DIDEUS PEREIRA SALES, inscrito no RG sob o nº97002327425 SSP,
portador do CPF nº211.227.503-82, tel: 88997788399, e-mail: dedeussales@
bol.com.br, residente e domiciliado em Rua Armando Praça, 1730 - Campo
Verde - Aracati-Ceará - CEP: 62.800.000. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a)
CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especi-
ficações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo
nº10214034/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aqui-
sição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual
de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do
Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual
nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº33.735, de 04
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº13.811, de 16 de agosto
de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº28.442 de 30 de outubro de
2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto
Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e
à SECULT o crédito adicional extraordinário; da Lei nº14.065, de 30 de
setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre
normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com
enfoque em seu art. 25, caput; da Inexigibilidade de Licitação constante nos
autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações
aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo
Administrativo nº10214034/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 23.688,00 (vinte três mil e seiscentos e
oitenta e oito reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal
14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.04
.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário
da Cultura e ANTONIO DIDEUS PEREIRA SALES - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 296/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: MAILSON
FURTADO VIANA, inscrito no CPF sob o nº038.011.003-24, portador do
RG nº2001099070935 SSP CE, com endereço em Rua Francisca Rodrigues
de Farias, 201, cx Dágua, 62265-000, Varjota/CE, telefone: 88-996282240,
e-mail: mailog10@hotmail.com. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRA-
TADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção
e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema
Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará – SEBP/CE, cujas especifica-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo
nº09771995/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e
Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema
Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário
Oficial do Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido
pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464,
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual
nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº33.735, de 04
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº13.811, de 16 de agosto
de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº28.442 de 30 de outubro de
2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, alterado pelo Decreto
Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de 2020, que abre ao FEC e
à SECULT o crédito adicional extraordinário; da Lei nº14.065, de 30 de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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