DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre
normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com
enfoque em seu art. 25, caput; da Inexigibilidade de Licitação constante nos
autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações
aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo
Administrativo nº09771995/2020 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 40.608,00 (quarenta mil e seiscentos e
oito reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei Federal 14.017
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.11.33903200
.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e
MAILSON FURTADO VIANA - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 297/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
Nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar,
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: CONHECI-
MENTO EDITORA GRÁFICA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS
EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº41.237.306/0001-43, com endereço
em RUA BARBARA DE ALENCAR , 1276 , ALDEOTA, 60140-025 ,
Fortaleza , CE, telefone: 8599893806, e-mail: editoraconhecimento20@
gmail.com. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s)
de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devi-
damente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de
Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de
Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo nº09690600/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13
de outubro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo
nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020,
que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e
do Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador
nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho
de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020, alterado pelo Decreto Extraordinário nº33.741 de 17 de setembro de
2020, que abre ao FEC e à SECULT o crédito adicional extraordinário; da
Lei nº14.065, de 30 de setembro de 2020; da Lei nº8.666, de 21 de junho de
1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Adminis-
tração Pública, com enfoque em seu art. 25, I; da Inexigibilidade de Licitação
constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as
demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações
contidas no Processo Administrativo nº09690600/2020 FORO: Fortaleza, CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.843,20 (cem mil e oito-
centos e quarenta e três reais e vinte centavos) pagos em conformidade com
os prazos da Lei Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2720000
4.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, CE 31 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário da Cultura e CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA
E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELLI - Contratado.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 82/2020
PROCESSO Nº09771073/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, de
Francisco Charles Araujo Lessa Filho, CPF nº051.985.513-25. O valor total
da contratação será de R$ 20.000,00 vinte mil reais, visando à aquisição de
obra(s) de arte, de autenticidade certificada, devidamente selecionada(s) na
Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse
Público. JUSTIFICATIVA: Ainda que o procedimento licitatório seja dispen-
sável, deve-se observar que a contratação deve ser devida e necessariamente
justificada. Por essa razão, foi realizada Chamada Pública com o fito de avaliar
as obras de arte que atendam ao interesse público, dentro dos critérios de
avaliação previstos no item 9.1 (por exemplo, grau de expectativa de inte-
resse do público, qualidade técnica, dentre outras). VALOR GLOBAL: R$
20.000,00 ( vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13
.392.423.15499.01.44905200.2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da Lei Federal nº8.666/93.
CONTRATADA: FRANCISCO CHARLES ARAUJO LESSA FILHO,
CPF nº051.985.513-25 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XV, da
Lei Federal nº8.666/93. Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Luisa Cela de
Arruda Coelho SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA RATIFI-
CAÇÃO: Para efeitos da Lei federal nº8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de
05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada.
Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Fabiano dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 104/2020
PROCESSO Nº09765669/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de licitação, de
Gentil Barreira Neto, CPF nº061.746.713-72. O valor total da contratação será
de R$ 30.000,00 trinta mil reais, visando à aquisição de obra(s) de arte, de
autenticidade certificada, devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para
Seleção e Aquisição de Obras de Arte de Interesse Público. JUSTIFICATIVA:
Ainda que o procedimento licitatório seja dispensável, deve-se observar que
a contratação deve ser devida e necessariamente justificada. Por essa razão,
foi realizada Chamada Pública com o fito de avaliar as obras de arte que
atendam ao interesse público, dentro dos critérios de avaliação previstos no
item 9.1 (por exemplo, grau de expectativa de interesse do público, qualidade
técnica, dentre outras). VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.423.15499.03.44905200.
2.92.04.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos
legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no
art. 24, inciso XV, da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: GENTIL
BARREIRA NETO, CPF nº061.746.713-72 DISPENSA: Tendo em vista
as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispo-
sitivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento
no art. 24, inciso XV, da Lei Federal nº8.666/93. Fortaleza, 21 de dezembro
de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA EXECUTIVA DA
CULTURA RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei federal nº8.666/93, c/c
o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a Dispensa de
Licitação acima mencionada. Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Fabiano
dos Santos Secretário da Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº68/2020
PROCESSOS Nº10581088/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT E GRUPO BAGACEIRA DE TEATRO, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO
DE PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO
CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal
nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do
Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Comple-
mentar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações
emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de
calamidade pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto Estadual nº33.735
de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de
16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do
Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta,
com as alterações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 de setembro de 2020;
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO
DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas nos Processos
Administrativos nº10581088/2020. Objeto: Constitui objeto do presente
TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE,
em virtude do projeto “Casa da Esquina: Território Bagaceira”, devidamente
selecionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI
ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do
presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03
.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo
os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE
PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente
até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 06 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº77/2020
PROCESSOS Nº10536902/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT E ONG BEATOS - BASE EDUCULTURAL DE AÇÃO E
TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA OS FINS QUE
ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE
PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO
CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº006 | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021
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