DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal 
nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calami-
dade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 
2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da 
Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que imple-
menta ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, 
no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto 
Estadual nº33.735 de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei 
Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual 
de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, 
que a regulamenta, com as alterações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 
de setembro de 2020; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações 
contidas nos Processos Administrativos nº10581657/2020. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao 
PROPONENTE, em virtude do projeto “Centro Cultural da Escola de Dança 
de Paracuru”, devidamente selecionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA 
E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação 
orçamentária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste 
no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 
27200004.13.392.421.15446.03.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados 
em conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: 
O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação 
e permanecerá vigente até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – SECRETÁRIO DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº91/2020
PROCESSOS Nº10581827/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL CRIANDO 
ARTE DE VARJOTA-CE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO se fundamenta 
nas disposições do PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ 
– LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado de 10 
de novembro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que 
dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas 
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 
nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, 
que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro 
de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do 
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; 
do Decreto Estadual nº33.735 de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema 
Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro 
de 2006, que a regulamenta, com as alterações dadas pelo Decreto nº33.747, 
de 24 de setembro de 2020; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis 
à matéria. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações 
contidas nos Processos Administrativos nº10581827/2020. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao 
PROPONENTE, em virtude do projeto “Casa de Arte CriAr”, devidamente 
selecionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI 
ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.11
.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo 
os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente 
até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA 
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, CE, 06 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº92/2020
PROCESSOS Nº10589755/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E VALERIA SALES VITORIANO, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO 
CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal 
nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calami-
dade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 
2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da 
Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que imple-
menta ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, 
no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto 
Estadual nº33.735 de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei 
Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual 
de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, 
que a regulamenta, com as alterações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 
de setembro de 2020; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações 
contidas nos Processos Administrativos nº10589755/2020. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação 
ao PROPONENTE, em virtude do projeto “Rossiclea - A Dama do Humor 
brasileiro”, devidamente selecionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E 
ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação 
orçamentária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no 
valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos dos recursos financeiros 
do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 272000
04.13.392.421.15446.03.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados em 
conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação 
e permanecerá vigente até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data 
da assinatura: Fortaleza, 31 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – SECRETÁRIO DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº93/2020
PROCESSOS Nº10590311/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E JOÃO ULISSES FILHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO 
se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE 
DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do 
Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de 
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto Estadual nº33.735 de 04 
de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº13.811, de 16 
de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do 
Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, 
com as alterações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 de setembro de 2020; 
e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO 
DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas nos Processos 
Administrativos nº10590311/2020. Objeto: Constitui objeto do presente 
TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPONENTE, 
em virtude do projeto “João do Crato, João do Mundo”, devidamente sele-
cionado no PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI 
ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da dotação orçamentária: O recurso do 
presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor total de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da 
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.01
.33903100.2.92.04.1.40, que serão creditados em conta bancária, incidindo 
os tributos cabíveis, conforme o caso. Vigência: O presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO terá vigência a partir de sua publicação e permanecerá vigente 
até 30 de abril de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 31 
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA 
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, CE, 06 de janeiro de 2021.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO Nº94/2020
PROCESSOS Nº10589160/2020
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT E ANA MARLENE FERREIRA LIMA, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do PRÊMIO FOMENTO 
CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publi-
cado no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2020; da Lei Federal 
nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calami-
dade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 
2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da 
Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que imple-
menta ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, 
no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; do Decreto 
Estadual nº33.735 de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei 
Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual 
de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, 
que a regulamenta, com as alterações dadas pelo Decreto nº33.747, de 24 
de setembro de 2020; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações 
contidas nos Processos Administrativos nº10589160/2020. Objeto: Constitui 
objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº006  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021