DOE 08/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0045031-6
15,00
20
300,00
FRANCISCO ANTONIO DE BRITO BARROS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3000434-5
15,00
20
300,00
CAMILA CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO
3000371-3
15,00
20
300,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000436-1
15,00
20
300,00
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0039491-2
15,00
20
300,00
MONICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0370691-0
15,00
20
300,00
JOSÉ GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
20
300,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
0042621-0
15,00
20
300,00
CAIRO FERREIRA ALENCAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMERCIO
3000443-4
15,00
20
300,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2020
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ 0,00; CONVENENTES: A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL - SSPDS, Órgão da Administração Pública Estadual, com CNPJ nº 01869556/0001-17, localizada à Av. Bezerra de Menezes, nº 581, 
bairro São Gerardo, Fortaleza, Ceará, neste ato representada por seu Secretário, o Sr. SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, delegado, brasileiro, 
com CPF nº 770.956.690-15, com residência profissional na Avenida Bezerra de Menezes nº 581, bairro são Gerardo, Fortaleza/CE, com interveniência da 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, instituição integrante do Sistema de Segurança Pública, representada por seu Coronel Coman-
dante Geral FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, com CPF nº 423.980.373-04, com residência profissional no Quartel do Comando Geral 
da PM/CE, situado na Avenida Aguanambi, nº 2280, bairro de Fátima, Fortaleza/CE e a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO - SEDET, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº 22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 - 16º andar, 
Meireles, CEP 60.160-230, doravante simplesmente denominada de SEDET, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, com RG nº 557091, SSP/CE, CPF nº 
091.236.603-68, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará, com interveniência da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, na forma de autarquia especial, criada pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei 
14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com sede à Rua Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, 
Ceará, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, resi-
dente e domiciliada em Fortaleza/Ce.. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objetivo a cooperação técnica nas atividades de Defesa 
Agropecuária do Estado do Ceará, tendo em vista garantir a segurança sanitária nas áreas de risco do Estado, para atender aos interesses dos agropecuaristas 
cearenses e os reclamos da sociedade em geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento denominado “Termo de Cooperação 
Técnica” no art. 116, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 13.496/2004 e no art. 7º da Lei Estadual 14.446/2009. FORO: 
Os convenentes elegem de comum acordo, o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para solucionar quaisquer questões ou dúvidas oriundas do 
cumprimento deste CONVÊNIO, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente TERMO terá como prazo 
de vigência o período de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, através 
de TERMO ADITIVO. VALOR: Os recursos financeiros para as despesas com as ações previstas neste TERMO serão oriundos dos orçamentos próprios dos 
convenentes, cabendo a cada um o vínculo estatutário e o pagamento dos salários e encargos sociais dos servidores designados para a execução das ações, 
sendo o presente instrumento unicamente de cooperação técnica, sem que haja repasse de recursos entre as partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 23 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS : VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS – Presidente da ADAGRI; ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO 
CAVALCANTE – Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET; FRANCISCO MÁRCIO 
DE OLIVEIRA – Coronel Comandante Geral da PMCE; SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES – Secretário de Segurança Público e Defesa Social.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº42/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO LVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado 
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
MARTA EMILIA SILVA VIEIRA
FORTALEZA
SOBRAL
22000112095910 /K222 DNS-2
20/03/2019 a 
22/03/2019
2,5
77,10
0,00
192,75
PARTICIPAR DE PLANEJAMENTO - Participar do Seminário 
Foco na Aprendizagem na cidade de Sobral nos di
VEICULO SEDUC
TOTAL:
192,75
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 11 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº52/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO LVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado 
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
BETANIA MARIA GOMES RAQUEL
FORTALEZA
SENADOR POMPEU
22000111202810 /K020 DNS-3
19/02/2019 a 
19/02/2019
0,5
64,83
0,00
32,42
PARTICIPAR DE ENCONTRO - realização de uma oficina 
de Comunicação Não-Violenta , para os participant
VEICULO SEDUC
TOTAL:
32,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 31 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº65/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO LVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado 
abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº006  | FORTALEZA, 08 DE JANEIRO DE 2021